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CMN autoriza linha de crédito para Estados financiarem contrapartidanas obras do PAC

CMN autoriza linha de crédito para Estados financiarem contrapartida nas obras do PAC
publicado: 27/05/2010 00h00 última modificação: 18/10/2016 19h02

O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para até o final deste ano o prazo para os Estados contratarem operações de crédito previstas no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) – Lei 9..496. A última resolução permitia que os entes contratassem financiamentos até dezembro de 2009.

“Esse procedimento está sendo adotado para que o conselho faça um acompanhamento mais sistemático destas operações”, explicou o assessor econômico da Secretaria do Tesouro Nacional, Mario Augusto Gouvea. A expectativa do governo é de que a medida abra espaço para contratações de novos financiamentos pelos Estados no montante de até R$ 12 bilhões.

O CMN também autorizou a criação de uma linha de crédito no valor de R$ 4 bilhões a ser operada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do BNDES, destinada ao financiamento de contrapartidas dos Estados e municípios no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa Minha Vida.

O assessor do Tesouro explicou que qualquer operação de crédito a ser realizada pelo Estado que assinou o contrato ao amparo da lei 9.496 tem que estar incluída no PAF. Ou seja, se algum Estado tomar um empréstimo na linha destinada a financiar a contrapartida, a parcela será descontada daquela anterior do PAF. É o mesmo limite.

“Nos R$ 12 bilhões estimados para novas operações dos Estados existe uma expectativa para contratação nos R$ 4 bilhões para financiar contrapartida. Tem uma interseção nestas duas linhas”, detalhou Gouvea.

Conforme o assessor, a medida visa estimular as obras do PAC. “Muitos Estados tiveram dificuldades de oferecer a contrapartida. Para manter o ritmo do programa e continuar os estímulos foi proposta essa linha de crédito”.

Adicionalmente haverá a contrapartida para o Minha Casa Minha Vida. “A nova linha auxiliará no fornecimento de infraestrutura para execução das obras, como água e iluminação”, explicou Mário Gouvea.

Os encargos das operações são de são TJLP + 2,1% (spread) nas operações garantidas pela União ou TJLP + 3,4% nas operações não garantidas. O prazo de pagamento é de 10 anos, incluindo dois de carência.

Segundo o assessor do Tesouro, pode-se verificar caso a caso a concessão de garantias ou não da União, dependendo das dificuldades do ente e de acordo com a legislação em vigor.

PEF - O CMN prorrogou de junho de 2010 para junho de 2011 o prazo para contratação da linha de crédito no âmbito do Programa de Estímulo Fiscal (PEF), criado em 2009 para apoiar os Estados que tiveram queda nas transferências constitucionais em função da crise financeira internacional.

O programa tem duas linhas de financiamento. A primeira no valor de R$ 4 bilhões, que foi totalmente executada e a segunda no valor de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhões já contratados e os demais R$ 3,4 bilhões estão em fase de contratação.