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CMN proíbe concessão de crédito rural a empresas que praticam trabalho escravo

O Conselho também aprovou outros seis votos agrícolas
publicado: 22/06/2010 00h00 última modificação: 18/10/2016 19h02

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na reunião de hoje voto que veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que mantiveram trabalhadores em condições semelhantes à de escravo.

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que o Ministério do Trabalho mantém um cadastro nacional de empresas que foram flagradas pela existência de em suas instalações.

As empresas autuadas ficam nesta lista pelo período de dois anos até uma nova revisão e atualização dos dados. Para Bittencourt, “o Conselho dá mais um passo em linha com o desestímulo à degradação da pessoa humana”, completou.

O CMN aprovou ainda ajustes nos prazos para liquidação das parcelas de juros referentes ao Programa de Saneamento de Ativos Agropecuários (PESA). Também incluiu novos produtos na pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e destinou R$ 24 milhões para a subvenção dos produtos extrativos na safra 2010/2011.

O conselho aprovou também as condições da Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de alguns produtos que não integram o PGPM e alterou as condições de financiamento para a recuperação da capacidade produtiva e implantação da próxima safra de arroz no Rio Grande do Sul. Em outros dois votos aumentou o número de parcelas para o pagamento do financiamento do etanol e fixou o preço mínimo para a safra 2010 do trigo, que será anunciado pelo Ministério da Agricultura.