Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2010 > julho > CMN autoriza linha emergencial de crédito para agricultores afetadospelas chuvas em Alagoas e Pernambuco

Geral

CMN autoriza linha emergencial de crédito para agricultores afetadospelas chuvas em Alagoas e Pernambuco

publicado: 29/07/2010 00h00 última modificação: 18/10/2016 19h02

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29/07), entre outros, quatro votos referentes ao setor agrícola. Uma linha emergencial de crédito ao Pronaf de R$ 70 milhões foi aprovada para socorrer os produtores mais pobres prejudicados pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco no período de junho e julho deste ano.  Cada agricultor poderá solicitar até R$ 2 mil, com juros de 0,5% ao ano e pagamento em até 2 anos, desde que comprove as perdas e esteja em municípios que tenham decretado situação de emergência. “Como o risco é da União, isso tende a facilitar a liberação dos recursos”, explicou Gilson Bittencourt, secretário-adjunto de Política Econômica. “Os principais bancos que vão operar com essa linha são o Banco do Nordeste e Banco do Brasil”.

Os processos de renegociação e individualização de financiamentos para compra de terras pelo Fundo de Terras e Reforma Agrária ganharam novos prazos para conclusão de seus processos. Os mutuários terão até 15 de junho de 2011 para atenderem os requisitos de adimplência e poderão pagar as parcelas até 30 de junho de 2011, sem perder bônus e outros benefícios.

O CMN manteve a exigência de documentação que comprove a regularidade ambiental e fundiária para concessão de crédito rural em áreas que integram o Bioma Amazônia, porém permanece a possibilidade de substituição do Certificado de Cadastro de Imóvel rural (CCIR) pela Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) para a safra de 2010/2011. “O governo vem desenvolvendo um conjunto de medidas na região Amazônica para tentar regularizar a questão fundiária. Um exemplo é o programa Terra Legal. Como ainda existem muitos produtores, especialmente os pequenos, que ainda não conseguiram efetuar essa regularização, essa extensão do prazo visa dar mais tempo, até para que as outras medidas do Governo sejam efetivas”, esclareceu o secretário. 

As operações de crédito de investimento rural com recursos do FAT/BNDES que se encontram inadimplentes com vencimentos entre 1º de janeiro de 2009 e 1º de março de 2009 foram prorrogadas automaticamente, a critério das instituições financeiras, nos mesmos moldes das enquadradas na decisão do CMN de agosto de 2009 pela Resolução 3772. “Se o município decretou emergência ou calamidade entre 1º de janeiro de 2009 e a data de hoje, o produtor daquela localidade poderá solicitar ao agente financeiro a prorrogação não só do principal, mas também dos juros que venceram nesse período”, completou Gilson.

Veja um resumo dos votos aprovados.