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Nova linha de financiamento do FMI é baseada em proposta brasileira

publicado: 29/10/2008 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h49
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29/10/2008

Nova linha de financiamento do FMI é baseada em proposta brasileira

A Diretoria Executiva do Fundo Monetário Internacional aprovou hoje, 29 de outubro de 2008, a Linha de Liquidez de Curto Prazo (“Short-Term Liquidity Facility” – SLF). A SLF é um novo instrumento para suprir liquidez externa de curto prazo a seus países membros como conseqüência de problemas de escassez no sistema interbancário internacional. 

A linha aprovada é bastante próxima da proposta lançada originalmente pelo Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, em abril último, na reunião de primavera do FMI. Desde então, a cadeira brasileira na diretoria, ocupada pelo economista Paulo Nogueira Batista Jr., trabalhou para detalhar a proposta e obter o apoio de outras cadeiras. O resultado constitui uma vitória do Brasil na busca pela modernização dos organismos financeiros internacionais.   

O instrumento é destinado aos países integrados ao mercado global de capitais com sólidas situações macroeconômicas e histórico de implementação consistente de políticas e que não tenham no presente financiamento do Fundo. A avaliação terá por base os relatórios de consulta bilateral do Artigo IV e o processo de monitoramento multilateral da economia global. A habilitação também dependerá da sustentabilidade das dívidas externas e do setor público, de acordo com a Análise da Sustentabilidade de Dívida padrão do Fundo. Esse critério de pré-qualificação dispensaria programa de ajuste típico dos instrumentos tradicionais do Fundo. Não haverá carta de intenções, nem critérios de desempenho, nem metas quantitativas a cumprir.   

Os países membros, mesmo com políticas econômicas sólidas, podem necessitar de acesso elevado aos recursos do Fundo por causa de turbulências externas fora do controle do país. O financiamento via SLF será concedido em uma só parcela inicial para auxiliá-los a lidar com pressões de liquidez autocorrigíveis de curto-prazo que estejam ocasionando desequilíbrios no balanço de pagamentos. 

O saque terá duração de três meses e deve ser resgatado em até três meses. Pode ser renovado duas vezes por mais três meses. A cada renovação estará sujeito à aprovação da Diretoria. Assim a cada doze meses, o país requisitante terá direito a realizar três saques, em seqüência ou não. O instrumento inclui cláusula de que o período de validade da SLF é de dois anos. Assim, a cada ano, o país terá direito a três saques. 

O acesso é limitado a 500% da quota do país no Fundo, que podem ser sacados em sua totalidade por ocasião da aprovação pela Diretoria Executiva,. O instrumento apresenta os custos tradicionais escalonados de crédito, sobretaxas e taxas de serviço. 

O instrumento não requer condicionalidade. Os países tomadores do empréstimo devem declarar, em carta ao Diretor Gerente, o seu compromisso de manter suas sólidas políticas macroeconômicas. 

Além disso, o corpo técnico do Fundo irá preparar breve relatório de avaliação da qualidade das políticas macroeconômicas implementadas até então, bem como sobre a sustentabilidade da dívida externa e doméstica do país. 

Em seguida à manifestação inicial de interesse do membro, em caráter confidencial, a equipe do Fundo conduziria uma avaliação preliminar quanto à habilitação. Se a administração do Fundo decidir que há base suficiente para prosseguir, os Diretores Executivos serão consultados imediatamente em reunião informal, de acordo com o requerido nos casos de procedimentos de acesso excepcional. Na linha do previsto no âmbito do Mecanismo Emergencial de Financiamento, os procedimentos para a apresentação do relatório da equipe do Fundo à Diretoria Executiva seriam simplificados e agilizados. 

“O desenho final do instrumento não atendeu integralmente às nossas preocupações em três aspectos”, afirma Paulo Nogueira. 

“O prazo de três meses, com duas renovações parece ser muito curto para atender as necessidades de liquidez externa dos países membros. Prazo mais longo, por exemplo, de seis meses, com mais duas renovações de mesmo período, seria mais conveniente para dar tempo aos países superarem o problema externo. Ademais, como a turbulência financeira é causada por fatores externos, é difícil prever previamente o tempo necessário para restaurar o acesso ao mercado externo.” 

“O limite de acesso de 500% da quota do país pode atender boa parte dos membros do Fundo, mas pode ser insuficiente para outros. A quota não necessariamente reflete a necessidade de financiamento de um país que depende muito da inserção do mesmo no mercado internacional. Países promissores que atraem grandes fluxos de capitais podem precisar de grandes volumes de liquidez externa em situações de contração de liquidez nos mercados internacionais. Assim, argumentamos por flexibilidade para admitir montante maior de forma a restaurar mais rapidamente a confiança e a provisão de liquidez externa.” 

“Finalmente, a cláusula de duração do instrumento, de dois anos, não seria apropriada, no nosso entender, pois o instrumento deve ser visto como uma linha permanente e não temporária,com final determinado.” 

“Não obstante, a cadeira do Brasil apoiou a nova linha por entender que inclui grande parte da nossa proposta original e apresenta inovações importantes no funcionamento do FMI”, conclui Paulo Nogueira.    

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF