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Governo anuncia R$ 3 Bilhões para Construção Civil

publicado: 29/10/2008 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h49
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29/10/2008

Governo anuncia R$ 3 Bilhões para Construção Civil

O Governo Federal decidiu adotar medida para facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para as empresas brasileiras que atuam na construção habitacional.

A medida está organizada em duas partes: em primeiro lugar, será permitida a aplicação de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em capital de giro, o que era vedado. Esta permissão se aplica a todas as instituições financeiras que operam com recursos do SBPE e estará limitada a até 5% do saldo da poupança. Os recursos serão aplicados nas condições atuais do SBPE.

A segunda parte da medida consiste em tornar disponível, por meio da Caixa, uma linha de capital de giro com um mecanismo de garantias adicionais, com o objetivo de reduzir a percepção de risco. 

O governo, como controlador, permitirá que a Caixa mantenha em um fundo de reserva, parte dos dividendos que seriam distribuídos para a União. Com esses recursos, forma-se um lastro que garantirá até 35% do valor das operações realizadas pela Caixa. O volume total das operações será de até R$ 3 bilhões. O valor total dos dividendos que pode ser retido é, portanto, de R$ 1,05 bilhão. 

É importante salientar que essa reserva só será utilizada em última instância, pois serão exigidas as garantias habituais dos proponentes. Ela serve apenas como garantia adicional, para reduzir a percepção de risco das operações.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições para os financiamentos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF