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Nota sobre o Programa Nacional de Desestatização

publicado: 18/06/2014 15h19 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

Nota sobre o Programa Nacional de Desestatização


A desestatização de uma empresa ou serviço tem início com a sua inclusão no PND, nos programas estaduais ou no programa relativo ao setor. Do início do processo até o momento da alienação existe um roteiro que deve ser seguido para que os objetivos delineados pelo Governo sejam alcançados. São procedimentos legais, normas e princípios que devem ser seguidos.

O Programa de Desestatização do setor elétrico teve início com a privatização das empresas de distribuição. Caso o start do processo não tivesse sido a desestatização dessas empresas seria impossível privatizar as de geração. Até pouco tempo atrás as distribuidoras não pagavam a tarifa de suprimento acarretando descrédito no setor, trazendo como conseqüência, a falta de interessados na privatização da geradora.

O Programa de Desestatização pressupõe ajustes prévios: financeiros, legais, contábeis, tributários, necessários ao processo de privatização das empresas ou setores. Diversas empresas estaduais estavam em situação difícil (devendo impostos e outros encargos) e o ajuste prévio era necessário para que o processo de privatização se realizasse com sucesso.

A forma que se julgou mais adequada para o ajuste prévio foi através de uma operação de adiantamento de recursos do BNDES, tendo sido a operação realizada simultaneamente ao início da negociação do Governo Federal com os Estados para repactuação de suas dívidas. Estava implícito no PND que junto com o adiantamento ocorreria o pagamento de dívidas dessas empresas, grande parte junto ao Governo Federal.

O processo de privatização estadual obteve êxito pois, além da arrecadação de R$ 14.918 milhões, foram transferidas ao setor privado cerca de R$ 1,6 bilhão de dívidas. O sucesso dos leilões significou também ágios que se tornaram "recursos livres" nas mãos dos Estados, uma vez que não foi objeto da negociação anterior. Não havia compromisso prévio dos Estados quanto à destinação desses recursos. Vale lembrar que a decisão do Senado normatizando o uso dos recursos arrecadados está pendente de decisão do Judiciário.

Alguns analistas têm criticado o ágio obtido nos últimos leilões, relacionando a existência de ágio significativo à operação de financiamento realizada pelo BNDES ao comprador. Esse argumento parece-nos equivocado. O alienante, no caso de venda de ativos e ações, tem por obrigação maximizar o valor a ser obtido com a desestatização das empresas ou setores, sob pena de incorrer em infrações legais. Além disso, os compradores são grupos suficientemente fortes para poder se financiar independentemente da operação que vem sendo realizada pelo BNDES.

O ágio ocorrido em diversos leilões está relacionado à redução do risco político de retrocesso na desestatização, principalmente após a privatização da CVRD, resultando na diminuição da taxa de desconto e no aumento do valor dos ativos. O que ainda têm atraído diversos grupos para o processo de privatização e assim, elevado o valor pago pelas empresas, é a percepção do investidor de que, tanto haverá ganho com o aumento de eficiência de uma administração privada, quanto, nos casos de malhas ferroviárias e terminais portuários, serão negócios importantes na logística da distribuição da produção.

Balanço das Privatizações Resultado em 1997

PND Receita 1997 Dívida Total 1997
Subtotal Controladas 4.365 3.699 8.064
Dec. 1.068/94 204 0 204
Total PND 1997 4.569 3.699 8.268
Privatizações Estaduais      
Total Estaduais 1997 14.918 1.608 16.526
Telecomunicações      
Total Telecomunicações 1997 1.516 0 1.516
Resultado Total em 1997 21.003 5.307 26.310

............................Fonte: BNDES

Balanço das Privatizações Estaduais Resultado em 1997

Empresas

Data da Venda

Resultado da Venda

Ágio Obtido (R$)

EM R$

EM US$

CEEE - N/NE (EP)

21.10.97

1.635.000.000

1.485.337.000

739.698.280

CEEE - Cia.C.Oeste (EP)

21.10.97

1.510.000.000

1.372.228.281

729.880.140

Cia. União Seguro (EP)

20.11.97

50.100.000

45.212.526

16.450.997

COPEL

25.03.97

226.200.000

213.094.677

23.693.286

CEB (PM)

30.04.97

79.120.000

74.409.856

6.077.164

COELCE (PM)

09.05.97

97.700.000

91.728.476

24.406.677

CEMIG (PM)

28.05.97

1.130.102.252

1.053.413.732

-

CREDIREAL (EP)

07.08.97

121.360.740

111.842.908

-

SABESP (PM)

31.07.97

406.770.000

375.456.895

1.297.512

CPFL (EP)

05.11.97

3.014.910.039

2.730.649.433

1.242.580.347

ELETROPAULO (PM)

16.12.97

476.221.174

427.372.502

-

BANERJ (EP)

26.06.97

311.101.000

288.885.690

1.085.056

CEG (EP)

14.07.97

464.231.736

429.605.530

-

RIO GÁS (EP)

14.07.97

157.950.000

146.168.795

52.198.795

METRÔ (EP)

19.12.97

291.660.000

261.672.349

-

COELBA (EP)

31.07.97

1.730.888.000

1.597.644.453

755.080.130

COELBA (PM)

07.07.97

133.000.000

126.000.000

-

CEMAT (EP)

27.11.97

391.500.000

353.052.575

68.186.762

ENERSUL (EP)

19.11.97

625.555.555

564.529.875

285.209.769

COSERN (EP)

12.12.97

676.400.000

606.582.369

286.791.107

ENERGIPE (EP)

03.12.97

577.101.775

519.724.221

282.737.187

CACH. DOURADA (EP)

05.09.97

780.000.000

714.000.000

236.408.112

BESC (PM)

30.09.97

30.906.000

28.188.617

254.408

TOTAL ACUMULADO

14.917.778.271

13.616.800.760

4.752.035.729

Fonte: BNDES

EP = Empresas Privatizadas
PM = Participações Minotitárias


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