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Confaz retoma isenções de ICMS para insumo agrícola

publicado: 04/11/1997 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

04/11/1997


Confaz retoma isenções de ICMS para insumo agrícola


Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada hoje (4/11) no Ministério da Fazenda decidiu retomar as isenções do Imposto sobre Circulação de ,Mercadorias e Serviços (ICMS) que vigoraram desde 1992 até o mês passado, quando foram suspensas por falta de unanimidade entre os secretários estaduais de Fazenda.

Pela decisão de hoje, os insumos que anteriormente tinham redução de base de cálculo de 50% passam agora a ter uma redução de 60%. E os produtos que tinham redução da base de cálculo de 25% passam a contar com uma redução de 30%, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, que conduziu a reunião do Confaz.


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