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Malan diz que Proer é do interesse do país

publicado: 19/06/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

19/06/1996

Malan diz que Proer é do interesse do país

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje (19/6) na Câmara dos Deputados que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) é do interesse de toda a sociedade brasileira - já que problemas com bancos se refletem no setor real da economia - e não se destina a salvar banqueiros, como tentam fazer crer alguns políticos da oposição.

"Trata-se de uma questão de pragmatismo e responsabilidade, que não tem nada de doutrinário", disse o ministro, durante debate nas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, quando reafirmou que qualquer país sério do mundo toma providências para socorrer suas instituições financeiras de maior porte.

"É absolutamente incorreta a idéia de que que o Proer se destina a socorrer banqueiros" - disse Pedro Malan, lembrando que este tipo de colocação pode até se prestar mais facilmente a um certo tipo de discurso político mas, na verdade, "está baseado numa percepção incorreta da realidade, que é a idéia de que os bancos trabalham com dinheiro dos banqueiros".

Explicou aos deputados que "os bancos trabalham com dinheiro de terceiros, dinheiro dos depositantes, dos poupadores, dos investidores, das empresas do setor real da economia". Por isso mesmo, quando o governo toma providências para evitar a quebra dos bancos, está na realidade se preocupando em evitar problemas para as empresas não-financeiras, que sustentam a produção e geram empregos.

"Nenhum país sério deixa seus grandes bancos largados à própria sorte quando há uma crise no sistema financeiro", afirmou o ministro da Fazenda, lembrando que os Estados Unidos utilizaram US$ 150 bilhões para socorrer o Continental Illinois no passado e o Banco da Nova Inglaterra, assim como o governo francês socorreu o Credit Lyonais, entre outros tantos casos de ações responsáveis para evitar que crises bancárias se alastrem pelo setor real e provoquem a desorganização da produção e comercialização de bens e serviços.

O ministro contestou várias vezes a afirmação corrente entre setores da oposição, segundo as quais o Proer estaria servindo para socorrer banqueiros. "Ora, dizer que estamos socorrendo os banqueiros é um absurdo, já que todos eles (envolvidos com instituições sob intervenção ou liquidação) estão com seus bens bloqueados e muitos vêm sendo processados pela Justiça" - disse Pedro Malan.

O ministro reconheceu que somente ao final de cada operação de intervenção em bancos é que se pode avaliar corretamente qual foi o custo fiscal - isto é, o impacto sobre as contas do Tesouro. Citanto o professor Mario Henrique Simonsen, Malan explicou que o custo efetivo dos empréstimos feitos aos bancos em dificuldades, dentro do Proer, só poderá ser conhecido ao final, com a venda do patrimonio, recebimento dos créditos e quitação das dívidas.

Os recursos utilizados pelo Banco Central para estas operações não vêm do orçamento, do pagamento de impostos pelo cidadão, mas fazem parte da parcela dos depositos bancários que as próprias instituições financeiras são obrigadas a recolher ao Banco Central. Os bancos sob intervenção terão seus ativos vendidos para pagar as obrigações junto ao público e, com isso, parte dos empréstimos retornarão ao Banco Central. "Boa parte dos empréstimos será recuperada porque vamos vender os ativos", disse o ministro. A atual legislação obriga os controladores a se responsabilizar pelos prejuízos deixados pelos seus bancos, inclusive com seu patrimonio pessoal.

 

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