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Planos de saúde reduzem percentual de reajuste

publicado: 13/06/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

13/06/1996

Planos de saúde reduzem percentual de reajuste

O secretário de Acompanhamento Econômico, Bolívar Moura Rocha, disse hoje (13/06) aos jornalistas que o governo está trabalhando com responsabilidade e competência junto aos diversos setores da economia que tiveram seus preços modificados depois da implantação do Real, para garantir os direitos do consumidor sem comprometer a viabilidade econômica das empresas.

Os primeiros resultados do trabalho de acompanhamento das planilhas de custos e convencimento junto às empresas de saúde já começam a aparecer, segundo Bolívar Rocha. A Golden Cross, por exemplo, concordou hoje em reduzir o percentual de reajuste dos seus planos individuais de saúde relativo a maio, que passou de 39,27% para 31,26%.

Esta redução ainda não chega aos níveis considerados razoáveis pelo Governo, diante da inflação média de 20% verificada nos doze meses anteriores, mas já é uma demonstração de boa vontade por parte da empresa, indicando também que há margem para diminuir o repasse de custos aos usuários dos planos individuais de saúde.

Os planos de saúde conveniados à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) decidiram reduzir o aumento para 26,02%. Antes das negociações com o governo, esse índice chegou a 32% em algumas empresas. A Unimed também aceitou diminuir de 36% para 30,25% a alíquota de reajuste das mensalidades. De acordo com o secretário, esses valores poderão diminuir ainda mais até o final das nogociações.

Bolívar afirmou que os consumidores não serão prejudicados com essas modificações. "Haverá restituição e compensação dos valores, caso os novos percentuais a serem adotados pela empresas sejam menores do que os que estão sendo praticados hoje".

Cerca de 20 empresas de planos de saúde terão que apresentar em 10 dias suas planilhas comprovando os aumentos. Paralelamente a esse trabalho, a Secretaria de Acompanhamento Econômico está fazendo um levantamento dos preços de honorários e insumos que constam nas planilhas de custo das empresas.

O secretário destacou a importância do trabalho dos órgãos de defesa do consumidor, que têm atuado junto com o governo e o Ministério Público no combate aos aumentos abusivos e na garantia da prestação dos serviços aos consumidores.

A regulamentação do setor de planos de saúde também está sendo estudada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, junto com o Ministério da Saúde e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). "Somente com a regulamentação dos serviços teremos uma solução definitiva para a questão dos reajustes", disse Bolívar.

Com relação aos seguros de saúde, o secretário informou que o percentual de reajuste dos contratos neste mês de junho ficará entre 22% e 26%, de acordo com a portaria a ser divulgada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) provavelmente na próxima terça-feira, dia 18/6.

O secretário Bolívar Rocha informou que, por decisão da Justiça, o setor de seguros em geral está agora completamente aberto à participação do capital estrangeiro, o que vai aumentar a concorrência e no futuro favorecer os usuários, inclusive evitando concentrações que favorecem práticas abusivas de preços.

Com relação aos combustíveis, o secretário informou que não há qualquer estudo para alteração nos preços. Disse que o caso dos postos de gasolina do Distrito Federal, onde foi verificada a prática de aumentos que podem ser sinais de existência de cartel, está sendo acompanhado de perto pelo Governo. Os revendedores de combustível no DF garantiram ao secretário que não haverá qualquer alteração adicional nos preços em futuro próximo. De qualquer forma a SEAE está estudando formas de melhorar a oferta desses serviços, introduzindo mais concorrência num setor formado por um número reduzido de empresas.

 

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