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Governo acompanha preços para evitar distorções

publicado: 24/05/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

24/05/1996

Governo acompanha preços para evitar distorções


O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolívar Moura Rocha, falou hoje, 24 de maio, à imprensa esclarecendo questões sobre as tarifas dos transportes urbanos, as passagens aéreas, os planos de saúde e o aumento dos preços dos cigarros.

Bolívar referiu-se ao Fórum dos Transportes Urbanos, que esteve reunido ontem, em Brasília, para avaliar a situação do setor. O aumento das tarifas, ali abordado, está afeto unicamente às Secretarias Municipais de Transporte, fugindo assim do âmbito do Governo Federal. Contudo existe uma troca de informações entre os executivos municipais, estaduais e federal para estabelecer critérios gerais em relação à matéria.

Por enquanto não se pode falar em números, mas o Governo espera é que os aumentos, caso venham a ocorrer, sejam escalonados, o que diminuiria o impacto sobre a inflação. De qualquer forma, ainda que os salários dos rodoviários venha a elevar-se, o Governo não acredita em aumento abusivo das tarifas de transporte urbano.

Com respeito às tarifas aéreas, o secretário esclareceu que o setor não teve reajustes desde junho de 1994. No entanto, no mesmo período, houve dois dissídios da categoria dos aeroviários e dois aumentos dos preços dos combustíveis, itens principais da composição de custos das companhias. Segundo Bolívar o Ministério da Fazenda e o DAC estarão autorizando o reajuste, que não deverá ultrapassar os 15%. Em sua opinião é melhor esta solução que manter os preços atuais, sem reajuste, encorajando as companhias aéreas a suprimirem as promoções, que atingem 30 e 40% de descontos.

Em contrapartida ao aumento, as companhias aéreas comprometeram-se a investir no aperfeiçoamento de sistemas de informação e programas de qualidade que venha a melhorar o desempenho e consequentemente baixar os seus custos, com a otimização da taxa de ocupação dos vôos.

Sobre os planos de saúde o secretário informou que foi criada uma força-tarefa que reúne o Ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico, a Sunab e os Procon. A Sunab está verificando as Empresas que têm sido denunciadas pelos usuários, pela prática de aumentos abusivos. Nos casos em que sejam constatadas irregularidade os infratores serão multados. Já foram constatadas irregularidades em Brasília, Rio e São Paulo. O objetivo é aconselhar moderação nos índices de reajuste por parte das instituições mantenedoras dos planos de saúde.

Sobre o aumento dos preços dos cigarros o secretário informou que a Secretaria de Acompanhamento Econômico pediu as duas maiores companhias, Souza Cruz e Phillip Morris, complemento de informações sobre os aumentos praticados. É um procedimento técnico e meticuloso para verificar se houve ou não abuso de preços.

Perguntado sobre as tarifas dos automóveis o secretário esclareceu que o Governo descarta a volta do tabelamento ou a diminuição das alíquotas de importação como forma de conter os aumento. A atitude adotada é a comunicação permanente e preventiva. O consumidor deve ser o verdadeiro árbitro dos preços.

 

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