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Secretário explica aposentadoria programada

publicado: 03/05/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

03/05/1996


O secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, anunciou hoje, em coletiva no auditório do Ministério da Fazenda, o envio ao Congresso do anteprojeto de Lei que cria o Fundo de Aposentadoria Programada Individual.

O Fapi, como começa a ser conhecido o novo Fundo, é uma proposta que busca facilitar a formação de um pecúlio individual para trabalhadores interessados em uma forma alternativa de capitalização de longo prazo, que possa converter-se em pensão vitalícia.

O Fapi é um condomínio aberto, inspirado no chamado plano 401, que existe nos EUA há 18 anos, no qual o trabalhador aplica, adquirindo quotas que podem ser transformadas em capital, ou em renda mensal, no momento da aposentadoria.

Mendonça de Barros frisou que não se trata de uma pensão complementar. O Fapi tem características mais flexíveis e se adapta a todo tipo de pessoa: trabalhador assalariado, autônomo, profissional liberal e, até mesmo a pequenos e médios empresários. O prazo mínimo de carência do novo Fundo é de dez anos, durante os quais o indivíduo poderá contribuir mensal, trimestral, semestral ou anualmente, podendo deduzir do seu imposto de renda, até 2 mil e quatrocentos reais para o ano base 96.

As empresas também se beneficiam com a abertura do Fapi, desde que este atenda a, no mínimo, 50% mais um de seus empregados. Nesse caso, até 10% do salário bruto dos funcionários podem ser abatidos do imposto de renda.

O Fapi será administrado por instituições criadas com esta finalidade. Sua administração será desburocratizada e terá grande liberdade de ação, o que a tornará ágil e de baixo custo operacional.

Outra vantagem do Fapi é sua portabilidade. Funcionando como uma espécie de conta bancária individual, o beneficiário não fica preso a um administrador, podendo mudar caso obtenha maiores rendimentos junto a outra instituição. Quando houver mudança de emprego, o Fapi também o acompanha automaticamente, já que a conta será aberta em nome da pessoa física.

 

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