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Salário Mínimo tem reajuste de 12%

publicado: 30/04/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

30/04/1996

Salário Mínimo tem reajuste de 12%

O Diário Oficial da União publicou hoje (30.04) a Medida Provisória 1415, reajustando o salário mínimo em 12% e os benefícios da Previdência em 15%. Com isso o salário sobe de R$ 100,00 para R$ 112,00. A medida também unifica as alíquotas das contribuições recolhidas pelos trabalhadores autônomos em 20% e estabelece a contribuição de 12% sobre os salários dos servidores inativos da União.

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que o reajuste mantém os ganhos obtidos com o aumento de 42,86% concedido em maio de 95, e que o comportamento das taxas de inflação, previstas pelo mercado em menos de 1% ao mês para o restante do ano, pode fazer com que o salário mínimo tenha um ganho real de 7,1% em relação ao ano passado.

O impacto do aumento nas finanças dos estados e municípios e a preocupação com o equilíbrio nas contas da Previdência e do Tesouro Nacional foram os motivos que levaram a equipe econômica limitar os reajustes e criar mecanismos de arrecadação de recursos adicionais para financiar os novos aumentos.

As antigas alíquotas de 10% cobradas dos contribuintes autônomos sobre salários de R$ 100,00 a R$ 249,00 serão substituídas pela cota única de 20%, dependendo de aprovação no Congresso. Os servidores inativos da União também passam a contribuir para a Previdência, o que resultará em adicional de receita para cobrir as despesas adicionais.

 

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