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Brasil tem superávit primário de R$ 2,1 bilhões no primeiro trimestre

publicado: 25/04/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

25/04/1996

Brasil tem superávit primário de R$ 2,1 bilhões no primeiro trimestre

A Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou ontem (24.04) os resultados das contas do Governo no conceito de Necessidades de Financiamento do Setor Público Federal (NFSP). Os números revelam um superávit primário no primeiro trimenstre de 96 de R$ 2,1 bilhões, o que corresponde a 1,28% do PIB. No conceito de resultado operacional (resultado primário mais juros reais líquidos de R$ 3,59), houve um déficit de R$ 1,49 milhões, que representa 0,93% do PIB.

Os técnicos da SPE confirmaram a tendência de queda nas taxas de juros, de acordo com estimativas publicadas pela Bolsa de Mercadorias e Futuros. O impacto dessa diminuição das taxas nas contas do governo garantirá, nos próximos meses, resultados fiscais melhores do que os apresentados até agora.

De acordo com a SPE, o conceito de Necessidades de Financiamento do Setor Público Federal é mais abrangente do que o conceito de déficit ou superávit de caixa do Tesouro Nacional, pois inclui a variação da dívida líquida (fluxo das receitas e despesas do Governo Federal), divulgada em bases mensais pelo Banco Central.

As diferenças entre os dois conceitos está na abrangência dos fluxos financeiros calculados e na metodologia empregada para a apropriação dos resultados das contas fiscais.

Além das contas do Tesouro Nacional, a NFSP abrange o resultado fiscal do Banco Central, da Previdência Social e de órgãos integrantes do Orçamento Geral da União que não transitam no Tesouro, como o INPI, IBAMA, etc.

Pela metodologia da NFSP, as despesas registradas pelo Tesouro Nacional como gasto na execução financeira, são apenas ativos financeiros da União para com o setor privado. A NFSP registra efetivamente como despesa os recursos já utilizados pelas unidades gestoras.

O critério de apuração de receita pelo conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público considera a arrecadação de impostos e contribuições que já pertencem ao setor público, mesmo que estas não tenham ingressado efetivamente na conta do Tesouro.

A íntrega do documento divulgado pela Secretaria de Política Econômica pode pode ser consultada aqui.

 

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