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Preço dos seguros e planos de saúde

publicado: 17/04/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais


17/04/1996


A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vêm realizando, desde janeiro último, estudos relativos ao setor de planos e seguros de saúde. O objetivo deste trabalho é adequar as regras comerciais do setor ao regime de estabilidade de preços, preservando os direitos do consumidor, objetivo maior da política governamental.

Ao longo deste período, os técnicos da Seae levantaram dados junto a seguradoras de saúde
( junto com a Susep), instituições representativas da classe médica, dirigentes de hospitais, empresas de medicina de grupo e de autogestão, cooperativas médicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde.

No momento, os dados obtidos estão sendo objeto de análise por parte das equipes técnicas da Seae e da Susep. Não há data prevista para o encerramento desta fase dos trabalhos. Nenhuma decisão foi tomada.

É bom notar que: 1 - Os contratos e os preços dos seguros de saúde são fiscalizados e homologados pela Susep. 2 - Os aspectos econômico-financeiros dos planos de saúde não são controlados por organismos governamentais. Os únicos instrumentos legais a que estão subordinados são o Código de Defesa do Consumidor e as regras do Plano Real para contratos de longo prazo.

O que diferencia os seguros dos planos de saúde é o tipo de instituição à qual estão vinculados. São a mesma coisa, no sentido de que prestam o mesmo tipo de serviço, mas são regidos por regras distintas. Uniformizá-las será torná-las mais transparentes, será fortalecer o consumidor e normalizar o mercado. É nesse sentido que a Seae e a Susep estão agindo quando mencionam a necessidade de uma "revisão das regras em vigor".

Os resultados dos estudos em curso serão submetidos a outras instâncias, governamentais e não-governamentais.

 

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