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Transferência para Estados e municípios bate recorde este mês

publicado: 11/04/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais


11/04/1996

Transferência para Estados e municípios bate recorde este mês

As transferências do Tesouro Nacional para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios tiveram novo recorde no dia 10 de abril, em decorrência do aumento da arrecadação do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica, provocado pelas declarações de ajustes relativas ao ano-calendário de 1995, cujo pagamento ocorreu no último dia do mês de março.

As quotas do FPE e FPM do dia 10 de abril alcançaram, respectivamente, R$ 735,8 milhões e R$ 770,0 milhões.

O valor total das cotas do FPE e do FPM em abril alcançará, respectivamente, R$ 1,1 bilhão e R$ 1,15 bilhão o que representará um crescimento de 74% em relação ao valor distribuído no mês de março.

Este crescimento, porém, somente se verifica em abril, não havendo previsão de que se repita nos meses futuros, já que o pagamento do Imposto de Renda deverá voltar aos seus patamares normais.

A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional é de que, no período jan/abr de 1996, haverá crescimento real nos valores dos Fundos de Participação, de cerca de 11% em relação aos valores distribuídos no mesmo período em 1995.

As prefeituras, que têm no FPM sua principal fonte de receitas, não devem tomar o valor da cota dia 10 de abril, como base para projeções futuras, já que após aquela data o FPM retorna aos valores anteriores, embora mantendo a tendência de crescimento que se verifica desde a implantação do Real. A ocasião é oportuna para que se coloquem em dia pagamentos atrasados ou para que se provisionem recursos para pagamentos especiais no futuro, principalmente o do 13º salário dos servidores.

 

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