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Estados reduzem pressão sobre preços de combustíveis

publicado: 10/04/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

10/04/1996

Estados reduzem pressão sobre preços de combustíveis

O Governo e os Estados assinaram hoje um convênio que elimina o impacto do ICMS sobre o preço dos combustíveis. A medida pode reduzir o preço final da gasolina e álcool em até 1,7%.

O convênio foi assinado na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e representantes das secretarias de Fazenda dos Estados. A partir desse acordo, as alíquotas do ICMS serão fixadas em cada estado de acordo com a Taxa de Valor Agregado (TVA), com percentuais que variam de 16% a 28% para a gasolina e 20% a 35% para o álcool.

As novas alíquotas são auto-aplicáveis em todos os Estados, menos em São Paulo, que depende de lei estadual para regulamentar o convênio. Com isso, os novos preços da gasolina e do álcool ficam livres da incidência do imposto estadual (ICMS).

 

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