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Ministro desfaz confusão sobre comunicados ao Ministério Público

publicado: 28/02/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

28/02/1996

Ministro desfaz confusão sobre comunicados ao Ministério Público

A respeito de notícias veiculadas sobre o caso Nacional, o ministro Pedro Malan, da Fazenda, esclareceu hoje (28/02) que os comunicados do Banco Central ao Ministério Público Federal constituem atos rotineiros, decorrentes da fiscalização das atividades do sistema financeiro. "Nos últimos três anos foram quase mil comunicados deste tipo ao Ministério Público", disse o ministro em São Paulo, hoje pela manhã.

"Trata-se de uma extrapolação indevida vincular esses comunicados rotineiros às descobertas de irregularidades de outra dimensão, que o Banco Central vem apurando há algum tempo, dentro de um trabalho complexo que precisa ser realizado em bases extremamente criteriosas", disse o ministro.

Somente em 1995 o Banco Central enviou 503 comunicados semelhantes ao Ministério Público. Em 1994 foram 210, o mesmo número de 1993. Isto sempre acontece quando o Banco Central identifica indícios de práticas em tese tipificadoras de ilícitos penais. Um jornal teve acesso a um desses comunicados e, incorretamente, deduziu que se tratava de algo relacionado com as investigações em curso no Banco Central. Infelizmente, a explicação dada ontem à noite pelo ministro ao jornal não foi suficiente para desfazer a ilação indevida.

O ministro Pedro Malan mostrou hoje aos repórteres que está havendo "uma enorme confusão em torno do assunto, pois a fiscalização do BC costuma encaminhar anualmente ao Ministério Público centenas de comunicados, para que sejam adotadas as providências cabíveis, o que não tem absolutamente nada a ver com esta questão que surgiu agora na imprensa, sobre o Banco Nacional, e que ainda se encontra em fase de apuração".

"Esta é uma questão delicada em qualquer parte do mundo. Não é um problema simples identificar fraudes bancárias", disse o ministro da Fazenda, explicando que a comunicação de 23/05/94 que ele, quando presidente do Banco Central, encaminhou ao Ministério Público Federal, não pode ser utilizada como indicação de que a autoridade monetária na época já tinha conhecimento da extensão das irregularidades que o Banco Central está investigando neste momento.

 

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