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Ministro mostra a importância da reforma da Previdência

publicado: 24/05/1996 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50

Notas Oficiais

 

24/05/1996

Ministro mostra a importância da reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje (24/05) em cadeia nacional de televisão que a reforma da Previdência é imprescindível para o país. A íntegra do pronunciamento, que foi ao ar em horário nobre, é a seguinte:

"Senhoras e senhores, boa noite.

Você, trabalhador, a senhora, dona de casa, eu, funcionário público, todos nós lidamos no dia a dia com uma coisa que é muito importante: o nosso orçamento. Qualquer um de nós sabe que só deve gastar aquilo que pode. Quem gasta o que não pode corre o risco de perder tudo. A mesma coisa acontece com o governo. Quando um governo gasta, sistematicamente, o que não pode, as conseqüências são dívidas, o desequilíbrio das contas - o caos da inflação, sob o qual já vivemos e ao qual acreditamos que nenhum brasileiro deseja voltar.

Nos últimos meses, assistimos a um intenso debate em torno da reforma da Previdência. Sabemos todos que o presidente Fernando Henrique sempre teve um compromisso claro com a modernização e a justiça social do país, essencial para a redução dos nossos graves problemas sociais, problemas que nos envergonham diante do mundo e, o que é mais importante, diante de nós mesmos.

A transformação do Brasil em um país mais justo passa por várias reformas, entre elas a reforma tributária, a reforma administrativa e a reforma da Previdência. Por que a reforma da Previdência é tão importante? Por duas razões: a primeira, por uma questão de justiça. O sistema atual é injusto do ponto de vista social. A segunda, pela questão do orçamento: o governo só pode garantir o pagamento das aposentadorias se tiver dinheiro para isso.

Há dois conjuntos de aposentados no país. Um, o dos trabalhadores ligados ao INSS. Eles são quase 16 milhões, trabalham, geralmente, até os 60 anos de idade e contribuem para a Previdência ao longo de 35 anos. 90% deles recebem menos de cinco salários mínimos por mês. O outro é o dos trabalhadores com direito a sistemas especiais de aposentadoria, vale dizer, privilégios. Por exemplo: as leis em vigor permitem que servidores públicos possam se aposentar com menos de 50 anos de idade, recebendo salários superiores aos que recebiam quando trabalhavam. Há até casos de aposentados que contribuíram por menos de dez anos. Os trabalhadores que se aposentam pelo INSS ganham, em média, menos de dois salários mínimos por mês, enquanto há certos funcionários públicos aposentados que recebem 20 mil reais. Há funcionários que acumulam, duas, três, até quatro aposentadorias. Não é difícil advinhar quem paga a conta. Quem paga a conta é toda a sociedade, é todo o povo. A permanecer esta situação, seremos obrigados a aumentar as dívidas do governo, impedindo, entre outras coisas, a queda da taxa de juros. A conta será paga não apenas por nós - ela acabará caindo também sobre os ombros de nossos filhos e de nossos netos.

O Brasil é o único país importante do mundo onde estas distorções, estas injustiças acontecem. Vou citar o exemplo da Europa. Nos países europeus, os funcionários públicos se aposentam, em média, aos 65 anos de idade, ganhando de 70% a 80% do que ganhavam quando trabalhavam e depois de terem contribuído durante 35 anos para a sua aposentadoria. O Brasil é o único país do mundo que paga a certas categorias de funcionários públicos uma gratificação adicional de inatividade.

Em 1987, o governo brasileiro gastava perto de 17 bilhões de reais com a folha de pagamento. Os aposentados levavam 4 bilhões e meio. Em 1995, os gastos totais pularam para 40 bilhões. Os aposentados ficaram com 19 bilhões e meio. É isso mesmo. De 87 a 95, as despesas com os aposentados pularam de 4 bilhões e meio para 19 bilhões e 400 milhões de reais. Quatro vezes! Em 87, a participação dos funcionários públicos aposentados no total da folha de pagamento era de 23%. No ano passado, foi de 44%. E poderá chegar a mais de 65% nos próximos dez anos.

Em 1950, para cada funcionário público aposentado, havia oito trabalhando. Em 1970, a proporção era de um para quatro. No ano passado, de um para pouco mais de dois. A continuar esta situação, logo chegaremos a um estado de calamidade: para cada funcionário aposentado haverá apenas um trabalhando. E o salário de um aposentado do serviço público pode chegar a muitos milhares de reais. Desta maneira, os serviços que o governo presta à sociedade serão reduzidos ou se gastará mais pelos mesmos serviços.

Hoje o governo federal já gasta com os inativos quase tanto quanto gasta com os ativos. Em muitos estados e em alguns municípios, logo haverá mais gente ganhando sem trabalhar do que trabalhando.

Há outras categorias de privilegiados. Algumas, sem qualquer motivo lógico, podem se aposentar com tempo de serviço bem inferior ao do trabalhador em geral. E há também outros tipos de distorções. Uma delas é o fato de que hoje o sistema não é baseado na contribuição e sim no tempo de serviço.

A reforma da Previdência tem o objetivo de tornar este país mais justo, de impedir que as parcelas menos favorecidas da população continuem a pagar pelo bem-estar das camadas mais favorecidas. O dinheiro que é gasto com os privilégios de uma minoria poderia estar sendo melhor aplicado. O contribuinte que paga impostos quer água, esgoto, saúde, educação, estradas, habitação, cidades limpas e seguras.

Vejam bem: não ignoramos que há muitos e muitos trabalhadores e aposentados que merecem ganhar bons salários. O que se discute é quem deve pagar a conta dos benefícios quando não há a contribuição necessária. Enquanto houver funcionário se aposentando com menos de 50 anos de idade não haverá dinheiro para pagar aposentadorias justas. O governo gostaria que a discussão se concentrasse nessa questão singela e crucial.

Erra quem diz que o governo foi derrotado na votação da última quarta-feira no Congresso. Não, o governo não perdeu. Quem perdeu foi o país. A reforma da Previdência não beneficiaria o governo Fernando Henrique. Ela foi pensada para ter resultados futuros. Nós temos certeza de que o sistema, se não for modificado, caminhará diretamente para a falência. Se nada for feito já, num futuro próximo haverá uma quebra do sistema previdenciário. Quebrar significa não ter dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões. Como isto é impensável, terá que haver, inevitavelmente, em algum momento, uma reforma profunda do sistema. Adiar a decisão significa aumentar os custos e, talvez, sem assegurar direitos adquiridos, e a proposta do governo assegura direitos adquiridos. Portanto, é certamente preferível começar a reforma já.

O governo tem um compromisso com a população brasileira, não só a de hoje como a de amanhã. Fernando Henrique Cardoso foi eleito para colocar o país num rumo firme, num caminho justo, estável, de crescimento sem inflação. Não vamos fugir das nossas responsabilidades, ainda que às custas de algumas incompreensões momentâneas. É por isso que vamos continuar insistindo na reforma da Previdência e nas outras reformas.

Peço a você que está me assistindo que procure refletir sobre estas questões. Olhando em volta você poderá perceber quem é contra as mudanças. Há, certamente, aqueles de boa fé. Mas há, também certamente, outras três categorias. A daqueles que cumprem seu papel de oposição, à qual interessa que o governo vá mal, mas que erram ao supor que o país também precisa ir mal para que possam crescer politicamente. A daqueles que simplesmente procuram extrair pequenas vantagens pessoais em atos de fisiologismo explícito e implícito. E, por último, a daqueles que são contra as reformas para que possam manter seus privilégios sem levar em consideração quem paga a conta. E quem paga a conta é você, meu caro telespectador.

Boa noite. "

 

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