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Portaria nº. 344, de 04 de junho de 2013

Publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, pelo art. 1° da Lei n° 12.096, de 24 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º O inciso XVII do art. 2º da Portaria nº 71, de 5 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............................................................................

XVII - Subprograma "Inovação". 

 
Período de contratação
S - Remuneração
 
 
CF - Custo da Fonte dos Recursos
Operações DiretasOperações Indiretas
Operações contratadas a partir de 16 de abril
de 2012
Até 3,0% a.a. para o BNDES, em financiamentos a beneficiárias com Receita Operacional Bruta/Renda Anual ou Anualizada até
R$ 90 milhões; e
Até 1,7% a.a. para o BNDES, em financiamentos a beneficiárias com Receita Operacional Bruta/Renda Anual ou Anualizada su-
perior a R$ 90 milhões.
 
Até 3,0% a.a. para o agente financeiro, em financiamentos a beneficia-
rias com Receita Operacional Bruta/Renda Anual ou Anualizada até
R$ 90 milhões; e;
Até 1,7% a.a. para o agente financeiro, em financiamentos a beneficiá-
rias com Receita Operacional Bruta/Renda Anual ou Anualizada
superior R$ 90 milhões
 
TJLP

 

 

Art. 2° O art. 2º da Portaria nº 71, de 5 de março de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVIII:

XVIII - Subprograma "Máquinas e Equipamentos Eficientes":



Período de contratação
S - Remuneração



CF - Custo da Fonte dos Recursos
Operações Diretas
Operações Indiretas
Operações destinadas à aquisição de ônibus elétricos, híbridos ou outros modelos com tração elétrica contratadas a partir de 1º de abril de 2011 e demais operações contratadas a partir de 7 de dezembro de 2012

Até 4,0% a.a. para o BNDES, em financiamentos a beneficiárias com Receita Operacional Bruta/Renda Anual ou Anualizada até R$ 90 milhões; e

Até 2,7% a.a. para o BNDES, em financiamentos a beneficiárias com Receita Operacional Bruta/Renda Anual ou Anualizada superior a R$ 90 milhões, e a ente da Administração Pública Direta

Até 1,0% a.a. para o BNDES, acrescida de até 3,0% a.a. para o agente financeiro, em financiamentos a beneficiárias com Receita Operacional Bruta/Renda Anual ou Anualizada até R$ 90 milhões; e

Até 1,0% a.a para o BNDES, acrescida de até 1,7% a.a. para o agente financeiro, em financiamentos a beneficiárias com Receita Operacional Bruta/Renda Anual ou Anualizada superior R$ 90 milhões, e agente da Administração Pública Direta.
 

TJLP

 

Art. 3º As legendas dos anexos I e II da Portaria nº 71, de 5 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

...................................................................................................

Legenda:

...................................................................................................

DAC = Número de dias do ano comercial (360)

.................................................................................................." (NR)

"ANEXO II

...................................................................................................

Legenda:

...................................................................................................

DAC = Número de dias do ano comercial (360)

..............................................................................................." (NR)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


GUIDO MANTEGA


Download da portaria e os anexos em PDF

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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