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Concorrência

 

Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda tem como atribuições delinear, coordenar e executar as ações do Ministério, no tocante à gestão das políticas de regulação de mercados, de concorrência e de defesa da ordem econômica, de forma a promover a eficiência, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico, entre outras.

No sítio da SEAE você encontra informações sobre promoções comerciais, manifestações sobre regras regulatórias, documentos, textos e notas à imprensa.

Fonte: Ministério da Fazenda

 

Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE

O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), vinculado ao Ministério da Justiça, tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.

Fonte: Ministério da Justiça

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