O governo aumentou de 1% e 2% para 2,5% e 4,5% as alíquotas de contribuição previdenciária aplicadas sobre o faturamento bruto das empresas e, por meio do Decreto nº 8.415, fixou em 1% a alíquota de compensação de resíduos tributários de companhias exportadoras no âmbito do programa Reintegra.

As novas alíquotas de contribuição previdenciária sobre o faturamento entram em vigor a partir de junho, conforme determina a Medida Provisória nº 669, que também tornou facultativa a opção por esse regime ou pela contribuição patronal.

As duas medidas, publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, reduzem em cerca de R$ 14,6 bilhões a renúncia fiscal anual com a desoneração da folha e com o Reintegra. Elas fazem parte do esforço do governo para promover o ajuste fiscal necessário para o alcance da meta de superávit primário de 1,2% do PIB em 2015, conforme observou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“Não estamos eliminando a desoneração da folha de pagamentos, de forma que um número significativo de companhias ainda se beneficiará desse regime”, afirmou Joaquim Levy. Segundo o ministro, foi mantida uma redução de impostos de R$ 16,5 bilhões para o setor produtivo.

Levy explicou que o governo está reduzindo a desoneração pela relativa ineficiência da medida. Ela não tem alcançado os objetivos, ressaltou. Para Levy, existem empresas que ganham muito, empresas que ganham mais ou menos e empresas que nem sequer ganham. Agora, o Governo passou a dar liberdade para as empresas optarem pelo regime de contribuição.

Segundo o ministro, o governo reduzirá em R$ 12,8 bilhões por ano a renúncia fiscal com a desoneração da folha. Para este ano, a redução será de R$ 5,35 bilhões.No caso do Reintegra, a expectativa é que o benefício para as empresas exportadoras seja de R$ 4,2 bilhões este ano, ante R$ 6 bilhões previstos inicialmente, uma redução de R$ 1,8 bilhão.

A Medida Provisória 669 ainda estabeleceu medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, esses dispositivos visam à simplificação e o maior controle fiscal nas operações para os Jogos Olímpicos”.

Apresentação do ministro Joaquim Levy - Ajuste Fiscal