PROTOCOLO ICMS 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

· Publicado no DOU de 27.01.10, pelo Despacho 70/10.

· Alterado pelo Prot. ICMS 156/10.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Os Estados de Minas Gerais e da Bahia, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, DF, no dia 20 de janeiro 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado de Minas Gerais ou ao Estado da Bahia, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Parágrafo único. O disposto no “caput” aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente

Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

Nova redação dada ao inciso III da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 156/10, efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria;

Redação original, efeitos conforme previsto em decreto do Poder Executivo.

III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Anexo Único deste Protocolo;

IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover.

§ 1º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal.

§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado em Minas Gerais, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o “caput”, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula “MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:

I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

Nova redação dada ao inciso III do § 1º da cláusula terceira pelo Prot. ICMS 156/10, efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

Redação original, efeitos conforme previsto em decreto do Poder Executivo.

III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

Nova redação dada ao § 2º da cláusula terceira pelo Prot. ICMS 156/10, efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

§ 2º Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA – ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º.

Redação original, efeitos conforme previsto em decreto do Poder Executivo.

§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado ajustada definidos no § 1º desta cláusula.

Acrescentado o § 3º à cláusula terceira pelo Prot. ICMS 156/10, efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.

Cláusula quarta O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final na unidade federada de destino, sobre a base de cálculo prevista neste protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal.

Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Cláusula quinta O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regularmente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou outro documento de arrecadação autorizado na legislação da unidade federada destinatária.

Nova redação dada ao caput da cláusula sexta pelo Prot. ICMS 156/10, efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino.

Redação original, efeitos conforme previsto em decreto do Poder Executivo.

Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual haja previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.

Nova redação dada ao § 1º da cláusula sexta pelo Prot. ICMS 156/10, efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

§ 1º  Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.

Redação original, efeitos conforme previsto em decreto do Poder Executivo.

§ 1º  Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo, ressalvado o emprego da MVA original em substituição à MVA ajustada. 

§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.

Acrescentado o § 3º à cláusula sexta pelo Prot. ICMS 156/10, efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

§ 3º Os Estados signatários comprometem-se em não aplicar margem de valor agregado inferior às previstas neste protocolo, tanto nas operações internas como nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas no Anexo Único, provenientes de outros Estados não signatários deste protocolo.

Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual haja previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.

Cláusula sétima Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cláusula oitava Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos, em relação às operações destinadas:

I – ao Estado da Bahia, a partir de 1º de março de 2010;

II – ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

Nova redação dada ao Anexo Único pelo Prot. ICMS 156/10, efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

ANEXO ÚNICO

ITEM	CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19 (ex 02 à base de hipoclorito de sódio)	Água sanitária, branqueador ou alvejante	70
	3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19	Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície	56
	3402	outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01. da classificação NCM.	40,88
	3405.10.00	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.	62
	3405.40.00	Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear	57
	3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00	Facilitadores e goma para passar roupa	71
	3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	28
	3808.94	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	42
	3809.91.90	Amaciante/Suavizante	27
	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	59
	2207.10.00 2207.20.10	Álcool etílico para limpeza	31
	2710.11.90	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	49
	2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94	Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1	46
	2803.00.90	Carbonato de sódio 99%	53
	2806.10.20 2806.20.00	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, em solução aquosa	49
	28.15	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto	61
	2827.20.90	Desumidificador de ambiente	40
	2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas	55
	2832.20.00 2901.10.00	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	52
	2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00	Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas	53
	2902.90.20	Naftalina	28
	2917.11.10	Antiferrugem	55
	2923.90.90	Clarificante	55
	2931.00.39	Controlador de metais	41
	2933.69.19	Flutuador 4x1	46
	3402.90.39	Limpa-bordas	51
	34.03	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	49
	38.02	Neutralizador/eliminador de odor	58
	2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas	60
	3822.00.90	Kit teste pH/cloro, fita-teste	51
	3824.90.49	Produtos para limpeza pesada	49
	2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79	Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da subposição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	28
	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	49
	6307.10.00	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	53
	7323.10.00	esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica	35
	8424.89 8516.79.90	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	49
	9603.90.00	Vassouras, rodos, cabos e afins	64
	9603.10.00	Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	71

Redação original, efeitos conforme previsto em decreto do Poder Executivo.

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)	Alíquota Interesta-dual (%)	MVA Ajustada Conforme Alíquota Interna do Estado de Destino
				12%	17%	18%
2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00	Água sanitária, branqueador ou alvejante	57,87	7%	66,84%	76,89%	79,05%
			12%	57,87%	67,38%	69,42%
3307.41.00	Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície	53,61	7%	62,34%	72,12%	74,22%
3307.49.00
3307.90.00			12%	53,61%	62,86%	64,85%
3808.94.19
3405.10.00	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.	51,62	7%	60,23%	69,89%	71,96%
			12%	51,62%	60,75%	62,71%
3405.40.00	Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear	58,81	7%	67,83%	77,94%	80,11%
			12%	58,81%	68,38%	70,43%
3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00	Facilitadores e goma para passar roupa	64,8	7%	74,16%	84,66%	86,91%
			12%	64,80%	74,73%	76,86%
3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	25,72	7%	32,86%	40,87%	42,58%
			12%	25,72%	33,29%	34,92%
3808.94	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	45,31	7%	53,57%	62,82%	64,80%
			12%	45,31%	54,06%	55,94%
3809.91.90	Amaciante/Suavizante	23,64	7%	30,67%	38,54%	40,23%
			12%	23,64%	31,09%	32,69%
3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	58,66	7%	67,67%	77,78%	79,94%
			12%	58,66%	68,22%	70,27%
2207.10.00 2207.20.10	Álcool etílico para limpeza	23,54	7%	30,56%	38,42%	40,11%
			12%	23,54%	30,98%	32,58%
2710.11.90	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94	Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1	45,79	7%	54,07%	63,36%	65,35%
			12%	45,79%	54,57%	56,46%
2803.00.90	Carbonato de sódio 99%	53,21	7%	61,92%	71,67%	73,76%
			12%	53,21%	62,44%	64,42%
2806.10.20	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), em solução aquosa	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
			12%	57,54%	67,03%	69,07%
			12%	35,04%	43,17%	44,92%
2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas	55,35	7%	64,18%	74,07%	76,19%
			12%	55,35%	64,71%	66,72%
2832.20.00 2901.10.00	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	52,07	7%	60,71%	70,39%	72,47%
			12%	52,07%	61,23%	63,20%
2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00	Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas	53,21	7%	61,92%	71,67%	73,76%
			12%	53,21%	62,44%	64,42%
2902.90.20	Naftalina	25,14	7%	32,25%	40,22%	41,93%
			12%	25,14%	32,68%	34,30%
2917.11.10	Antiferrugem	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
2923.90.90	Clarificante	55,35	7%	64,18%	74,07%	76,19%
			12%	55,35%	64,71%	66,72%
2931.00.39	Controlador de metais	40,66	7%	48,65%	57,61%	59,53%
			12%	40,66%	49,13%	50,95%
2933.69.19	Flutuador 4x1	45,79	7%	54,07%	63,36%	65,35%
			12%	45,79%	54,57%	56,46%
3402.90.39	Limpa-bordas	50,53	7%	59,08%	68,67%	70,72%
			12%	50,53%	59,60%	61,54%
34.03	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
38.02	Neutralizador/eliminador de odor	58,55	7%	67,56%	77,65%	79,82%
			12%	58,55%	68,10%	70,15%
2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas	59,84	7%	68,92%	79,10%	81,28%
			12%	59,84%	69,47%	71,54%
3822.00.90	Kit teste pH/cloro, fita-teste	51,17	7%	59,76%	69,38%	71,45%
			12%	51,17%	60,28%	62,23%
3824.90.49	Produtos para limpeza pesada	46,34	7%	54,65%	63,97%	65,97%
			12%	46,34%	55,16%	57,05%
2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79	Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	28,26	7%	35,55%	43,71%	45,47%
			12%	28,26%	35,99%	37,64%
3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
6307.10.00	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	46,37	7%	54,69%	64,00%	66,01%
			12%	46,37%	55,19%	57,08%
8424.89 8516.79.90	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
9603.10.00 9603.90.00	Vassouras, rodos, cabos e afins	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%