ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 23 DE JUNHO DE 2008
· Publicado no DOU de 25.06.08
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 133ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2008, resolveu
Art. 1° Alterar os dispositivos, adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I - a alínea “a”, do item 2.3.1:
a) Os campos numéricos com tamanho definido e com “*” (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.”“.
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
|
CNPJ |
N |
014* |
|
CPF |
N |
011* |
|
COD_MUN |
N |
007* |
|
CEP |
N |
008* |
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ: 23.456.789/0001-10 è |23456789000110|
CNPJ: 00.456.789/0001-10 è |00456789000110|
CPF: 882.440.449-40 è |88244044940|
CPF: 002.333.449-40 è |00233344940|
campo vazio è ||
II – a tabela 2.6.1.2 – Bloco C, excluindo a obrigatoriedade de apresentação dos Registros C165, C177 e C179, nas operações de entradas;
III – o item 4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI – Tabela publicada pela RFB.
IV – o item 4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle – Tabela publicada pela RFB.
V – os campos Observações dos registros C197 passam a ser:
Observações:
1- Os dados que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração assim como os registros C190.
2- Campo 4 – COD_ITEM só deverá ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto.
VI – o tipo de conteúdo do campo 02 - COD_INF_ADIC do registro E115 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS.
|
02 |
COD_INF_ADIC |
Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. |
C |
- |
- |
VII – o tipo de conteúdo do campo 08 - CHC_EMB do registro 1100 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO
|
08 |
CHC_EMB |
Nº do conhecimento de embarque |
C |
016 |
- |
VIII – a descrição do campo 11 - TP_CHC do registro 1100 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO, para inserir a tabela correspondente ao tipo de conhecimento de transporte:
|
11 |
TP_CHC |
Informação do tipo de conhecimento de transporte : 01 – AWB; 02 – MAWB; 03 – HAWB; 04 – COMAT; 06 – R. EXPRESSAS; 07 – ETIQ. REXPRESSAS; 08 – HR. EXPRESSAS; 09 – AV7; 10 – BL; 11 – MBL; 12 – HBL; 13 – CRT; 14 – DSIC; 16 – COMAT BL; 17 – RWB; 18 – HRWB; 19 – TIF/DTA; 20 – CP2; 91 – NÂO IATA; 92 – MNAO IATA; 93 – HNAO IATA; 99 – OUTROS. |
N |
002* |
- |
IX – o tamanho do campo 02 – CL_ENQ do registro C178 - OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÀO DE IPI POR UNIDADE OU QUANTIDADE DE PRODUTO para tamanho máximo de 005;
X – o título do registro D100, D130, D160, D161 e D190 para incluir o documento Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) no Apêndice C e na tabela indicada no item 2.6.1.3 – Bloco D;
XI – o campo TAM (tamanho) do item 2.7.1- Tabela Campos, que passa a vigorar com a seguinte descrição:
Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido.
§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo;
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;
§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso geral;
§ A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;
§ A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
§ O caractere “*” (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.
XII – o item 3.1.1:
3.1.1- Tabela Versão do Leiaute
|
Código |
Versão |
leiaute instituído por |
Obrigatoriedade (Início) |
|
001 |
100 |
Ato Cotepe |
01/01/2008 |
|
002 |
101 |
Ato Cotepe |
01/01/2009 |
XIII – a descrição do campo 03 – CNPJ do registro C175 – Operações com Veículos Novos para “CNPJ da Concessionária”, com a exclusão do termo “nos casos de vendas diretas”;
XIV - O tamanho dos campos 08 e 09 do registro 0005 – Dados Complementares da Entidade:
|
08 |
FONE |
Número do telefone (DDD+FONE). |
C |
10* |
- |
|
09 |
FAX |
Número do fax. |
C |
10* |
- |
XV - O tamanho dos campos 11 e 12 do registro 0100 – Dados do Contabilista:
|
11 |
FONE |
Número do telefone (DDD+FONE). |
C |
10* |
- |
|
12 |
FAX |
Número do fax. |
C |
10* |
- |
XVI - O tamanho dos campos 07 - SER e 08 - NUM_DOC do registro C100:
|
07 |
SER |
Série do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
08 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
XVII - O número de decimais do campo 07 - VL_ITEM do registro C510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
|
07 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
- |
02 |
XVIII – O nome e descrição do campo 08 dos registros C700 e D695 para “NOM_MEST” e “Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal”, respectivamente;
XIX – O número de ocorrências para o registro C700 - Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) para “V – vários por arquivo”;
XX – O termo “preponderante” para “conforme tabela indicada no item 4.2.2” do campo CFOP, dos registros C610, D300 e D610.
XXI - O tamanho do campo NUM_DOC para tamanho igual a “9” nos registros C113, C500, D160 e D180, D500, E113, E240, 1105, 1110 e 1500;
XXII – O tamanho do campo NUM_DOC_CANC do registro C601 para tamanho igual a 9;
XXIII - O tamanho dos campos NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN dos registros C700 e D695 para tamanho igual a “9”;
XXIV - O tamanho do campo COD_INF_ADIC do registro E115 para “8*”;
XXV – a obrigatoriedade de apresentação para os contribuintes enquadrados no perfil A, os registros C300, C310, C320 e C321 para operações de venda.
XXVI – o nome e a descrição do campo 09 dos registros E250 e H010, que passam a ser TXT_COMPL e as descrições “Descrição complementar das obrigações a recolher” e “Descrição complementar.”
XXVII – decorrente das alterações e inclusões a tabela 2.6.1.2 – Bloco C passa a vigorar com a seguinte redação:
2.6.1.2 – Bloco C
|
|
|
Obrigatoriedade do registro |
|||||||
|
Perfil A |
Perfil B |
||||||||
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
|
Entradas |
Saídas |
Entradas |
Saídas |
|
C |
Abertura do Bloco C |
C001 |
1 |
1 |
|
O |
O |
O |
O |
|
C |
Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) |
C100 |
2 |
V |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) |
C110 |
3 |
1:N |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Complemento de Documento – Processo referenciado |
C111 |
4 |
1:N |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Complemento de Documento – Documento de Arrecadação Referenciado |
C112 |
4 |
1:N |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Complemento de Documento – Documento Fiscal Referenciado |
C113 |
4 |
1:N |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Complemento de Documento – Cupom Fiscal Referenciado |
C114 |
4 |
1:N |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Complemento de Documento – Local da Coleta e Entrega (código 01, 1B e 04) |
C115 |
4 |
1:N |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Complemento de Documento – Operações de Importação (código 01) |
C120 |
3 |
1:N |
|
OC |
N |
OC |
N |
|
C |
Complemento de Documento – ISSQN, IRRF e Previdência Social |
C130 |
3 |
1:1 |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Complemento de Documento – Fatura (código 01) |
C140 |
3 |
1:1 |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Complemento de Documento – Vencimento da Fatura (código 01) |
C141 |
4 |
1:N |
|
O(Se existir C140) |
O(Se existir C140) |
O(Se existir C140) |
O(Se existir C140) |
|
C |
Complemento de Documento – Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis |
C160 |
3 |
1:1 |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Complemento de Documento – Operações com combustíveis (código 01,55) |
C165 |
3 |
1:N |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) |
C170 |
3 |
1:N |
|
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
|
C |
Complemento de Item – Armazenamento de Combustíveis (código 01,55) |
C171 |
4 |
1:N |
|
OC |
N |
OC |
N |
|
C |
Complemento de Item – Operações com ISSQN (código 01) |
C172 |
4 |
1:1 |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Complemento de Item – Operações com Medicamentos (código 01,55) |
C173 |
4 |
1:N |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Complemento de Item – Operações com Armas de Fogo (código 01) |
C174 |
4 |
1:N |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Complemento de Item – Operações com Veículos Novos (código 01,55) |
C175 |
4 |
1:N |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Complemento de Item –Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) |
C176 |
4 |
1:1 |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Complemento de Item – Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01) |
C177 |
4 |
1:1 |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Complemento de Item – Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto |
C178 |
4 |
1:1 |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Complemento de Item – Informações Complementares ST (código 01) |
C179 |
4 |
1:1 |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) |
C190 |
3 |
1:N |
|
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
|
C |
Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55) |
C195 |
3 |
1:N |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal |
C197 |
4 |
1:N |
|
OC |
OC |
OC |
OC |
|
C |
Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
C300 |
2 |
V |
|
N |
N |
N |
OC |
|
C |
Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) |
C310 |
3 |
1:N |
|
N |
N |
N |
OC |
|
C |
Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
C320 |
3 |
1:N |
|
N |
N |
N |
O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0) |
|
C |
Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02) |
C321 |
4 |
1:N |
|
N |
N |
N |
O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0) |
|
C |
Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02) |
C350 |
2 |
V |
|
N |
OC |
N |
N |
|
C |
Itens do documento (código 02) |
C370 |
3 |
1:N |
|
N |
O(Se existir C350) |
N |
N |
|
C |
Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
C390 |
3 |
1:N |
|
N |
O(Se existir C350) |
N |
N |
|
C |
Equipamento ECF (código 02 e 2D) |
C400 |
2 |
1:N |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Redução Z (código 02 e 2D) |
C405 |
3 |
1:N |
|
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
|
C |
PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D) |
C410 |
4 |
1:1 |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D) |
C420 |
4 |
1:N |
|
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
|
C |
Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D) |
C425 |
5 |
1:N |
|
N |
N |
N |
O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) |
|
C |
Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) |
C460 |
4 |
1:N |
|
N |
O(Se existir C400 e não existir C495) |
N |
N |
|
C |
Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) |
C470 |
5 |
1:N |
|
N |
O(Se existir C460) |
N |
N |
|
C |
Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D) |
C490 |
4 |
1:N |
|
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
|
C |
Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E) |
C495 |
2 |
V |
|
N |
O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460 |
N |
O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não existir C425) |
|
N – demais UF´s |
|
N – demais UF´s |
|||||||
|
C |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) |
C500 |
2 |
V |
|
OC |
OC |
OC |
N |
|
C |
Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) |
C510 |
3 |
1:N |
|
N |
O(Se existir C500) |
N |
N |
|
C |
Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) |
C590 |
3 |
1:N |
|
O(Se existir C500) |
O(Se existir C500) |
O(Se existir C500) |
N |
|
C |
Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) |
C600 |
2 |
V |
|
N |
N |
N |
OC |
|
C |
Documentos cancelados – Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) |
C601 |
3 |
1:N |
|
N |
N |
N |
OC |
|
C |
Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) |
C610 |
3 |
1:N |
|
N |
N |
N |
O(Se existir C600) |
|
C |
Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) |
C690 |
3 |
1:N |
|
N |
N |
N |
O(Se existir C600) |
|
C |
Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) |
C700 |
2 |
V |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única |
C790 |
3 |
1:N |
|
N |
O(Se existir C700) |
N |
O(Se existir C700) |
|
C |
Registro de Informações de ICMS ST por UF |
C791 |
4 |
1:N |
|
N |
OC |
N |
OC |
|
C |
Encerramento do Bloco C |
C990 |
1 |
1 |
|
O |
O |
O |
O |
Art. 2º Ficam acrescentados, ao Ato COTEPE/ICMS 09/08:
I – campo 04 do registro E115 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS:
|
04 |
DESCR_COMPL_AJ |
Descrição complementar do ajuste |
C |
- |
- |
II – na tabela 2.6.1.2 – Bloco C, os registros C350 - Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02), C370 - Itens do documento (código 02) e C390 - Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02);
III – leiautes dos registros C350, C370 e C390 como seguem:
REGISTRO C350: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C350" |
C |
004 |
- |
|
|
02 |
SER |
Série do documento fiscal |
N |
002 |
- |
|
|
03 |
SUB_SER |
Subsérie do documento fiscal |
C |
- |
- |
|
|
04 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
C |
- |
- |
|
|
05 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008 |
- |
|
|
06 |
CNPJ_CPF |
CNPJ ou CPF do destinatário |
N |
014 |
- |
|
|
07 |
VL_MERC |
Valor das mercadorias constantes no documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
|
08 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
|
09 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
|
10 |
VL_PIS |
Valor total do PIS |
N |
- |
02 |
|
|
11 |
VL_COFINS |
Valor total da COFINS |
N |
- |
02 |
|
|
12 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – 1:N
REGISTRO C370: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C370" |
C |
4 |
- |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número seqüencial do item no documento fiscal |
N |
- |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do Item (campo 02 do registro 0200) |
C |
- |
- |
|
04 |
QTD |
Quantidade do item |
N |
- |
3 |
|
05 |
UNID |
Unidade do item (campo 02 do registro 0190) |
C |
- |
- |
|
06 |
VL_ITEM |
Valor total do item |
N |
- |
2 |
|
07 |
VL_DESC |
Valor total do desconto no item |
N |
- |
2 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
REGISTRO C390 – REGISTRO ANALÍTICO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C390" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
005 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
09 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
- |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
IV - os registros 1500 - Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) – Operações Interestaduais e 1510 - Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) na tabela 2.6.1.6:
2.6.1.6 – Bloco 1
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
|
1 |
Abertura do Bloco 1 |
1001 |
1 |
1 |
O |
|
1 |
Registro de Informações sobre Exportação |
1100 |
2 |
1:N |
OC |
|
1 |
Documentos Fiscais de Exportação |
1105 |
3 |
1:N |
OC |
|
1 |
Operações de Exportação Indireta – Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente |
1110 |
4 |
1:N |
OC |
|
1 |
Controle de Créditos Fiscais - ICMS |
1200 |
2 |
1:N |
OC |
|
1 |
Utilização de Créditos Fiscais - ICMS |
1210 |
3 |
1:N |
OC |
|
1 |
Movimentação de Combustíveis |
1300 |
2 |
1:N |
OC |
|
1 |
Volume das Vendas |
1310 |
3 |
1:N |
OC |
|
1 |
Conciliação de Estoques |
1320 |
3 |
1:N |
OC |
|
1 |
Informação sobre Valor Agregado |
1400 |
2 |
1:N |
OC |
|
1 |
Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) – Operações Interestaduais |
1500 |
2 |
1:N |
OC |
|
1 |
Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) |
1510 |
3 |
1:N |
OC |
|
1 |
Encerramento do Bloco 1 |
1990 |
1 |
1 |
O |
V – leiautes dos registros 1500 - Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) – Operações Interestaduais e 1510 - Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06), do Apêndice B :
REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1500" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: 1- Saída |
C |
001* |
- |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; |
C |
001* |
- |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das saídas. |
C |
- |
- |
|
05 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
06 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
|
07 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
- |
- |
|
08 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
- |
- |
|
09 |
COD_CONS |
Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.5 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.3. |
N |
002* |
- |
|
10 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
- |
- |
|
11 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
12 |
DT_E_S |
Data da entrada ou da saída |
N |
008* |
- |
|
13 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_FORN |
Valor total fornecido/consumido |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_SERV_NT |
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS |
N |
- |
02 |
|
17 |
VL_TERC |
Valor total cobrado em nome de terceiros |
N |
- |
02 |
|
18 |
VL_DA |
Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
19 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
- |
02 |
|
21 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
22 |
VL_ICMS_ST |
Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
23 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) |
C |
- |
- |
|
24 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
25 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 1510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1510" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número seqüencial do item no documento fiscal |
N |
- |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
- |
- |
|
04 |
COD_CLASS |
Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1 |
N |
004* |
- |
|
05 |
QTD |
Quantidade do item |
N |
- |
03 |
|
06 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
- |
- |
|
07 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
09 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
11 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
12 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS creditado/debitado |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da base de cálculo referente à substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
15 |
ALIQ_ST |
Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS referente à substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
17 |
IND_REC |
Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria; 1- Receita de terceiros |
C |
001* |
- |
|
18 |
COD_PART |
Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150) |
C |
|
|
|
19 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
21 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
VI – os campos CPF_CNPJ e NOM_ADQ ao registro C460 - DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 E 2D) que passa a ter o leiaute abaixo:
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C460" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
|
04 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal (COO) |
N |
- |
- |
|
05 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
06 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
09 |
CPF_CNPJ |
CPF ou CNPJ do adquirente |
N |
014 |
- |
|
10 |
NOM_ADQ |
Nome do adquirente |
C |
- |
- |
VII – o campo CRED_UTIL no registro 1200 - CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS, conforme leiaute abaixo:
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1200" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_AJ_APUR |
Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1. |
C |
008* |
- |
|
03 |
SLD_CRED |
Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores |
N |
- |
02 |
|
04 |
CRÉD_APR |
Total de crédito apropriado no mês |
N |
- |
02 |
|
05 |
CRED_RECEB |
Total de créditos recebidos por transferência |
N |
- |
02 |
|
06 |
CRED_UTIL |
Total de créditos utilizados no período |
N |
- |
02 |
|
07 |
SLD_CRED_FIM |
Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte |
N |
- |
02 |
VIII - o campo UF_ID com a descrição “Sigla da UF da placa do veículo” tipo caractere e tamanho 002, ao final de cada um dos leiautes dos registros C160 (campo 07), C165 (campo 13), D120 (campo 08), D130 (campo 14) e D170 (campo 14).
Art. 3º Ficam excluídos, os dispositivos adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008:
I - as tabelas constantes do item 4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI e 4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle do Ato COTEPE/ICMS XX/08;
II – os registros C150 - Complemento do Documento – Dados Adicionais (Código 01), C520 - Complemento do Documento – Dados Adicionais (Código 06), C620 - Complemento do Documento – Dados Adicionais (Código 06), D520 - Complemento do Documento – Dados Adicionais (códigos 21 e 22) e D620 - Complemento do Documento – Dados Adicionais (códigos 21 e 22), constantes do item 2.6.1.2 – Bloco C do apêndice A;
III - os leiautes dos registros C150 - Complemento do Documento – Dados Adicionais (Código 01), C520 - Complemento do Documento – Dados Adicionais (Código 06), C620 - Complemento do Documento – Dados Adicionais (Código 06), D520 - Complemento do Documento – Dados Adicionais (códigos 21 e 22) e D620 - Complemento do Documento – Dados Adicionais (códigos 21 e 22), constantes do apêndice B;
IV – os documentos de código 07 e 27 dos registros D160 e D161 e da tabela 2.6.1.3 que passa a ser:
|
D |
Carga Transportada (código 08, 8B, 09, 10, 11 e 26) |
D160 |
3 |
1:N |
|
N |
O (Se modelo diferente de “07” ou “27” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) |
N |
O (Se modelo diferente de “07” ou “27” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) |
|
D |
Local de Coleta e Entrega (código08, 8B, 09, 10, 11 e 26) |
D161 |
4 |
1:1 |
|
N |
OC |
N |
N |
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008 para o artigo 1º e para os demais artigos a partir de 1º de janeiro de 2009.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA