ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

· Publicado no DOU de 26.11.07.

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 103ª reunião extraordinária, realizada no dia 23 de novembro de 1997, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, decidiu divulgar, nos termos da seguinte tabela, o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de dezembro de 2007:

“

Produto		Preço Referência (Kg)
Massas Alimentícias	Granoduro	R$ 3,50
	Comum	R$ 2,00
	Sêmola	R$ 2,20
Biscoitos e Bolachas	Cream Cracker	R$ 2,80
	Maria, Maisena e amanteigado	R$ 3,20
	Recheados	R$ 4,00
	Biscoitos Waffers	R$ 5,30
	Populares ensacados	R$ 2,40
	Com cobertura	R$ 9,00
Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias		R$ 5,00

”.

O presente ato não se aplica às operações com os produtos nominados, originários ou destinados ao Estado do Piauí.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA