ATO COTEPE/ICMS N° 13/07, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007

· Publicado no DOU de 30.10.07

Altera o Ato COTEPE n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 101ª reunião extraordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2007, decidiu instituir normas técnicas a seguir, correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos do Ato COTEPE n° 35/05, de 5 de julho de 2005, abaixo relacionados:

I- O exemplo do item 2.2.4:

“Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 => |1129998,99|

1.255,42 => |1255,42|

234,567 => |234,567|

10.000 => |10000|

10.000,00 => |10000| ou |10000,00|

17,00 % => |17,00| ou |17|

18,50 % => |18,5| ou |18,50|

30 => |30|

1.123,456 kg => |1123,456|

0,010 litros => |0,010|

0,00 => |0|

0 => |0|

campo vazio => ||”

II- O exemplo do item 2.3.4:

“Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 => |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 => |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação => 001-1234/02120512345 => |001-1234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 => |2002/123456-78|

Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1 => |Corredor3Lote2Caixa1|

Código de arquivamento: C:\Contab\Docs1999 => |C:\Contab\Docs1999|

campo vazio => ||”

III- A tabela do item 2.6.1:

Bloco	Descrição	registro	nível	ocorrência
0	Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte	0000	0	1
0	Abertura do Bloco 0	0001	1	1
0	Dados Complementares do Contribuinte	0005	2	1
0	Escrituração Centralizada	0010	2	V
0	Dados do Contribuinte Substituto	0015	2	V
0	Benefício Fiscal	0020	2	V
0	Dados do Contabilista	0100	2	1
0	Dados do Técnico/Empresa	0125	2	1
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	2	V
0	Endereço do Participante	0175	3	1:1
0	Participante Relacionado	0180	3	1:N
0	Tabela de Identificação do Item	0200	2	V
0	Código Anterior do Item	0205	3	1:N
0	Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto	0210	3	1:N
0	Fatores de Conversão de Unidades	0220	3	1:N
0	Tabela de Natureza da Operação/Prestação	0400	2	V
0	Tabela de Informação Complementar/Observação	0450	2	V
0	Norma Referenciada	0455	3	1:N
0	Documento de Arrecadação Referenciado	0460	3	1:N
0	Documento Fiscal Referenciado	0465	3	1:N
0	Cupom Fiscal Referenciado	0470	3	1:N
0	Encerramento do Bloco 0	0990	1	1
A	Abertura do Bloco A	A001	1	1
A	Documento - Nota Fiscal de Serviços	A020	2	V
A	Complemento do Documento - Tributos Federais	A025	3	1:1
A	Complemento do Documento - Subcontratação	A030	3	1:1
A	Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada)	A035	3	1:1
A	Transportador	A040	4	1:1
A	Coleta e Entrega	A045	5	1:1
A	Complemento do Documento - Fatura	A050	3	1:N
A	Vencimento da Fatura	A055	4	1:N
A	Itens do Documento	A200	3	1:N
A	Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	A300	2	V
A	Itens do Documento	A310	3	1:N
A	Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	A320	2	V
A	Itens dos Documentos	A330	3	1:N
A	Documento - Cupom Fiscal/ISS	A350	2	V
A	Itens do Documento	A360	3	1:N
A	Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISS	A370	2	V
A	Itens dos Documentos	A380	3	1:N
A	Encerramento do Bloco A	A990	1	1
B	Abertura do Bloco B	B001	1	1
B	Lançamento - Nota Fiscal de Serviços	B020	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B025	3	1:N
B	Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	B030	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B035	3	1:N
B	Lançamento - Redução Z/ISS	B040	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B045	3	1:N
B	Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISS	B050	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B055	3	1:N
B	Lançamento - Serviços instituições bancárias descrição	B350	2	V
B	Período da Apuração do ISS	B400	2	V
B	Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações	B410	3	V
B	Relatório dos Valores dos Serviços Prestados por Alíquota	B420	3	V
B	Relatório dos Valores por CFPS	B430	3	V
B	Relatório dos Valores Retidos	B440	3	V
B	Relatório dos Valores por Município	B450	3	V
B	Dedução do ISS	B460	3	V
B	Compensação do ISS	B465	4	1:N
B	Saldos do ISS a Recolher	B470	3	1
B	Relatório dos Valores a Recolher por Filial	B475	4	1:N
B	Obrigações a Recolher por Município	B480	4	1:N
B	Obrigações do ISS a Recolher	B490	3	V
B	Informações Complementares	B600	3	1
B	Registro de Contratos	B700	2	V
B	Encerramento do Bloco B	B990	1	1
C	Abertura do Bloco C	C001	1	1
C	Campos Adicionais	C005	2	V
C	Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	C020	2	V
C	Complemento do Documento - Fatura	C030	3	1:N
C	Vencimento da Fatura	C035	4	1:N
C	Complemento do Documento - ISS (Nota Conjugada)	C040	3	1:1
C	Complemento do Documento - Pis/Cofins	C050	3	1:1
C	Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação	C060	3	1:1
C	Complemento do Documento - Dados Adicionais	C200	3	1:1
C	Volumes Transportados	C250	3	1:1
C	Coleta e Entrega	C255	4	1:1
C	Veículo Composto	C260	4	1:N
C	Itens do Documento	C300	3	1:N
C	Complemento do Item - Qualificação	C305	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com ISS	C310	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Medicamentos	C315	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo	C320	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Veículos Novos	C325	4	1:1
C	Registro Analítico do Documento	C500	3	1:N
C	Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C550	2	V
C	Itens do Documento	C555	3	1:N
C	Registro Analítico do Documento	C560	3	1:N
C	Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C570	2	V
C	Itens dos Documentos	C575	3	1:N
C	Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C580	2	V
C	Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C600	2	V
C	Itens do Documento	C605	3	1:N
C	Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C620	2	V
C	Itens dos Documentos	C625	3	1:N
C	Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C640	2	V
C	Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)	C700	2	V
C	Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06)	C705	3	1:1
C	Itens do Documento	C750	3	1:N
C	Registro Analítico do Documento	C760	3	1:N
C	Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)	C770	2	V
C	Itens dos Documentos	C775	3	1:N
C	Registro Analítico dos Documentos	C780	3	1:N
C	Encerramento do Bloco C	C990	1	1
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1
D	Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)	D020	2	V
D	Complemento do Documento (código 07)	D030	3	1:1
D	Itens do Documento (código 07)	D040	3	1:N
D	Complemento do Documento (código 08)	D050	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 09)	D060	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 10)	D070	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 26)	D080	3	1:1
D	Modais (código 26)	D090	3	1:N
D	Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)	D180	3	1:N
D	Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)	D185	3	1:1
D	Veículo Composto	D190	3	1:N
D	Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18)	D200	2	V
D	Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16)	D210	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 18)	D240	3	1:1
D	Documentos Informados (código 18)	D250	4	1:N
D	Documento - Manifesto de Vôo (código 30)	D260	2	V
D	Cidade de Desembarque do Passageiro	D270	3	1:N
D	Bilhete/Recibo do Passageiro (código 31)	D280	3	1:N
D	Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)	D290	2	V
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D400	2	V
D	Complemento do Documento - Terminal Faturado	D405	3	1:1
D	Itens do Documento	D450	3	1:N
D	Registro Analítico do Documento	D460	3	1:N
D	Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D470	2	V
D	Itens dos Documentos	D475	3	1:N
D	Registro Analítico dos Documentos	D480	3	1:N
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1
E	Abertura do Bloco E	E001	1	1
E	Campos Adicionais	E005	2	V
E	Lançamento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	E020	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E025	3	1:N
E	Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	E050	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E055	3	1:N
E	Lançamento - Redução Z/ICMS	E060	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E065	3	1:N
E	Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS	E080	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E085	3	1:N
E	Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)	E100	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E105	3	1:N
E	Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)	E120	2	V
E	Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)	E140	2	V
E	Período da Apuração do ICMS	E300	2	1
E	Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP	E310	3	V
E	Totalização dos Valores por Unidade da Federação	E320	3	V
E	Totalização dos Valores de Entradas e Saídas	E330	3	V
E	Ajustes da Apuração do ICMS	E340	3	V
E	Obrigações do ICMS a Recolher	E350	3	V
E	Apuração do ICMS	E360	3	1
E	Obrigações a Recolher por Unidade da Federação	E365	4	1:N
E	Período da Apuração do IPI	E500	2	1
E	Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI	E510	3	V
E	Ajustes da Apuração do IPI	E520	3	V
E	Apuração do IPI	E530	3	1
E	Encerramento do Bloco E	E990	1	1
H	Abertura do Bloco H	H001	1	1
H	Totais do Inventário	H020	2	1
H	Inventário	H025	3	1:N
H	Controle Permanente de Estoque	H200	2	1:N
H	Controle Redesignação de Estoque	H220	2	1:N
H	Ordem de Produção	H230	2	1:N
H	Itens da Ordem de Produção	H235	3	1:N
H	Apuração do Custo - Produção Contínua	H240	2	1:N
H	Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento	H250	2	1:N
H	Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento	H255	3	1:N
H	Encerramento do Bloco H	H990	1	1
I	Abertura do Bloco I	I001	1	1
I	Campos Adicionais	I005	2	V
I	Identificação da Escrituração Contábil	I010	2	1
I	Termo de Abertura do Livro Diário	I020	3	1
I	Plano de Contas	I050	3	V
I	Centro de Custos	I100	3	V
I	Saldos Periódicos	I150	3	V
I	Lançamento Contábil	I200	3	V
I	Partidas do Lançamento	I250	4	1:N
I	Balancetes Diários	I300	3	V
I	Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento	I350	3	V
I	Encerramento do Bloco I	I990	1	1
J	Abertura do Bloco J	J001	1	1
J	Demonstrações Contábeis	J005	2	1
J	Balanço Patrimonial	J100	3	V
J	Grupos de Contas da Demonstração do Resultado do Exercício	J200	3	V
J	Grupos de Contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos	J300	3	V
J	Subgrupos de Contas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos	J325	4	1:N
J	Contas Sintéticas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos	J350	5	1:N
J	Grupos de Contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido	J400	3	V
J	Subgrupos de Contas da Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido	J425	4	1:N
J	Notas Explicativas	J800	3	V
J	Objeto Associado	J825	4	1:N
J	Termo de Encerramento do Livro Diário	J900	3	1
J	Encerramento do Bloco J	J990	1	1
K	Abertura do Bloco K	K001	1	1
K	Cadastro de Trabalhadores	K050	2	V
K	Lotação	K100	2	V
K	Rubricas	K150	2	V
K	Contabilização da Folha de Pagamento	K200	2	V
K	Matrícula CEI	K225	2	V
K	Mestre de Folha de Pagamento	K250	3	1:N
K	Itens de Folha de Pagamento	K300	4	1:N
K	Encerramento do Bloco K	K990	1	1
L	Abertura do Bloco L	L001	1	1
L	Empenho de Despesas	L050	2	V
L	Liquidação do Empenho	L100	2	V
L	Pagamento do Empenho	L150	2	V
L	Balancete da Receita	L200	2	V
L	Balancete da Despesa	L250	2	V
L	Alterações da Lei do Orçamento	L300	2	V
L	Órgão	L350	2	V
L	Unidade Orçamentária	L400	2	V
L	Função	L450	2	V
L	Subfunção	L500	2	V
L	Programas	L550	2	V
L	Subprogramas	L600	2	V
L	Projetos e Atividades	L650	2	V
L	Rubrica	L700	2	V
L	Fornecedores	L750	2	V
L	Obras de Construção Civil e Outros Serviços Sujeitos à retenção	L800	2	V
L	Encerramento do Bloco L	L990	1	1
Z	Abertura do Bloco Z	Z001	1	1
Z	Contas A Pagar/Contas A Receber	Z030	2	V
Z	Dados da Parcela	Z035	3	1:N
Z	Cadastro de Bens	Z050	2	V
Z	Encerramento do Bloco Z	Z990	1	1
8	Registros do Distrito Federal - Abertura	8001	1	1
8	Mapa de Movimentação de Combustíveis	8020	2	1
8	Tanque	8025	3	V
8	Bico	8030	4	1:N
8	Registros do Distrito Federal - Encerramento	8990	1	1
8	Registros de Pernambuco - Abertura	8001	1	1
8	GIAF 1 - Demonstrativo da Apuração Incentivada	8020	2	V
8	GIAF 2 - Apuração Incentivada	8030	3	1
8	GIAF 3 - Ajustes da Apuração Incentivada	8040	3	V
8	GIAF 4 - Prodepe Indústria (Crédito Presumido)	8100	3	1
8	GIAF 5 - Prodepe Importação (Crédito Presumido)	8110	3	1
8	GIAF 6 - Prodepe Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subseqüente)	8120	3	1
8	GIAF 6 - Prodepe Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota)	8130	4	1:N
8	GIAF 7 - Prodepe Central de Distribuição (Entradas/Saídas)	8140	3	1
8	GIAF 8 - Prodepe Frete na Saída (Indústria)	8150	3	1
8	IPM - Ajustes de Valores por CFOP	8200	2	V
8	IPM - Ajustes de CFOP	8210	2	V
8	IPM - Totais por Município das Operações e Prestações	8220	2	1
8	IPM - Cálculo do Valor Adicionado	8230	2	1
8	Controle de Aquisição de Bens para Uso/Consumo ou Ativo Fixo	8300	2	V
8	Controle do Crédito Acumulado	8310	2	1
8	Crédito Acumulado do Período	8320	3	1:N
8	Crédito Utilizado no Período	8330	3	1:N
8	Compensação de Débito	8340	4	1:N
8	Informações Complementares	8800	2	1
8	Registros de Pernambuco - Encerramento	8990	1	1
9	Abertura do Bloco 9	9001	1	1
9	Informações de Arquivos Associados	9020	2	V
9	Registros do Arquivo Associado	9030	3	1:N
9	Identificação dos Signatários do Arquivo Associado	9040	3	1:N
9	Registros do Arquivo Digital	9900	2	V
9	Encerramento do Bloco 9	9990	1	1
9	Encerramento, Controle e Assinaturas do Arquivo Digital	9999	0	1

IV- A tabela do item 3.1.1:

código	versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade
001	1.0.0.1	Ato Cotepe nº 35/05	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
002	1.0.0.2	Ato Cotepe nº 70/05	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
003	1.0.0.3	Ato Cotepe nº 70/05	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
1004	1.0.0.4	Ato Cotepe nº 70/05	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

V- A tabela do item 3.3.1:

órgão	Assunto
IBGE	Tabela de Municípios
www.ibge.gov.br
Banco Central do Brasil	Tabela de Países
www.bcb.gov.br	Cosif
Confaz	Código Fiscal de Operação e Prestação
www.fazenda.gov.br/confaz	Código da Situação Tributária
Secretaria da Receita Federal	Nomenclatura Comum do Mercosul
www.receita.fazenda.gov.br	Tabela EX_IPI
	Tabela EX_II
	Plano de Contas Padrão
Susep - Superintendência de Seguros Privados	Plano de Contas Padrão
www.susep.gov.br
Secretaria de Previdência Complementar	Plano de Contas Padrão
www.previdencia.gov.br
ECT - Correios	Código de Endereçamento Postal
www.correios.com.br
Presidência da República	Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03
legislacao.planalto.gov.br
Aeroportos	Código IATA de Cidades/Aeroportos
www.aircraft-charter-world.com/airports
Internet Engineering Task Force	OId dos algoritmos de criptografia, conforme a RFC 3061
www.ietf.org	algoritmo	OId
	SHA-1 com RSA	1.2.840.113549.1.1.5
	MD5 com RSA	1.2.840.113549.1.1.4
	SHA-1 com DSA	1.2.840.10040.4.3

Observações:

1- Na hipótese de não haver referência de localização de tabela externa, o campo que recepcionaria o código referente à mesma deve ter conteúdo nulo (campo vazio).

VI- O item 4.1:

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

código	descrição	modelo
01	Nota Fiscal	1/1 A
1B	Nota Fiscal Avulsa	-
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor	2
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF	-
2E	Bilhete de Passagem emitido por ECF	-
04	Nota Fiscal de Produtor	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
8B	Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso	-
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
10	Conhecimento Aéreo	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem	15
17	Despacho de Transporte	17
16	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
18	Resumo de Movimento Diário	18
20	Ordem de Coleta de Cargas	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
23	GNRE	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte	24
25	Manifesto de Carga	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas	26
27	Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário	27
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado	-
29	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada	-
30	Manifesto de Vôo	-
31	Bilhete/Recibo do Passageiro	-
55	Nota Fiscal Eletrônica	55

4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISS

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