ATO COTEPE/ICMS N° 08/07, DE 28 DE JUNHO DE 2007

· Publicado no DOU de 29.06.2007.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, da alínea “b”, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, e institui a versão 01.00.00 para fins de geração do arquivo eletrônico.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 129ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de junho de 2007, em Brasília, DF, aprovou as alterações do Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, referentes às especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20 , da alínea “b”, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 1º Os itens 4, 5, 6, e 7 do Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, passam a vigorar com a redação que se segue:

“4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:

4.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

4.1.1 - Registro tipo E01 – Identificação do ECF;

4.1.2 - Registro tipo E02 – Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;

4.1.3 - Registro tipo E03 – Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF;

4.1.4 - Registro tipo E04 – Relação dos usuários anteriores do ECF;

4.1.5 - Registro tipo E05 – Relação das codificações de GT;

4.1.6 - Registro tipo E06 – Relação dos símbolos da moeda;

4.1.7 - Registro tipo E07 – Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF;

4.1.8 - Registro tipo E08 – Relação dos dispositivos de MFD utilizados;

4.1.9 - Registro tipo E09 – Relação de intervenções técnicas;

4.1.10 - Registro tipo E10 – Relação de Fitas-detalhe emitidas;

4.1.11 - Registro tipo E11 – Posição atual dos contadores e totalizadores;

4.1.12 - Registro tipo E12 – Relação de Reduções Z;

4.1.13 - Registro tipo E13 – Detalhe da Redução Z – Totalizadores Parciais;

4.1.14 - Registro tipo E14 – Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;

4.1.15 - Registro tipo E15 – Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;

4.1.16 – Registro tipo E16 – Demais documentos emitidos pelo ECF;

4.1.17 – Registro tipo E17 – Detalhe da Redução Z – Totalizadores Não Fiscais;

4.1.18 – Registro tipo E18 – Detalhe da Redução Z – Meios de Pagamento e Troco;

4.1.10 – Registro tipo E19 – Documento Não Fiscal;

4.1.20 – Registro tipo E20 – Detalhe do Documento Não Fiscal;

4.1.21 – Registro tipo E21 – Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento.”;

“5 – GERAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1 – O arquivo deverá ser gerado pela DLL (Dynamic Link Library) desenvolvida pelo fabricante do ECF que contenha as seguintes funcionalidades, devendo cada função possuir comando único e exclusivo, para interface do fisco:

5.1.1 – Leitura dos dados gravados na Memória Fiscal, em conformidade com o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001 ou no § 2º da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, conforme o caso, e no item 20.1 da alínea “b”, do inciso III , da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.2 – Leitura dos dados gravados na Memória de Fita Detalhe, em conformidade com o disposto no inciso III da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.2.1 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21 observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.3 – Leitura de qualquer dado gravado nos dispositivos de memória do ECF, em conformidade com o item 20.3 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.4 – Recuperação dos dados constantes na Redução Z, em conformidade com o disposto nos incisos V e VI da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.2.3 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006, hipótese em que o arquivo conterá os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato;

5.1.5 – Impressão de Fita Detalhe, em conformidade com o disposto no inciso IV da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.2.2 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006;

5.1.6 – Leitura do Software Básico do ECF, em conformidade com o disposto no inciso IX da cláusula vigésima sétima do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no item 20.4 da alínea “b”, do inciso III, da cláusula sétima, do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006;

5.2 – Quando não houver informação relativa ao tipo de registro que deve ser gerado de acordo com o disposto no item anterior, deverá ser gerado apenas um registro do respectivo tipo devendo:

5.2.1 – conter a informação dos quatro primeiros campos do registro, de modo a identificar o ECF;

5.2.2 – observar o disposto nos itens 3.1 e 3.2 para os demais campos do registro;”;

“6 - MONTAGEM DO ARQUIVO:

6.1 – Observado o disposto no item 5, o conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo “Tipo de Registro” da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo “Classificação” da referida tabela.

Tipo de Registro	Nome do Registro	Classificação
		Denominação dos Campos de Classificação	A/D *
E01	Identificação do ECF	1º registro (único)	----------
E02	Identificação do atual contribuinte usuário do ECF	2º registro (único)	----------
E03	Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do prestador	A A A
E04	Relação dos usuários anteriores do ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário	A A A
E05	Relação das codificações de GT	Nº de fabricação Modelo CNPJ Data de gravação Hora de gravação	A A A A A
E06	Relação dos símbolos da moeda	Nº de fabricação Modelo CNPJ Data de gravação Hora de gravação	A A A A A
E07	Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF	Nº de fabricação Modelo Versão do SB	A A A
E08	Relação dos dispositivos de MFD utilizados	Nº de fabricação Modelo Nº de série da MFD	A A A
E09	Relação de intervenções técnicas	Nº de fabricação Modelo CRO	A A A
E10	Relação de Fitas-detalhe emitidas	Nº de fabricação Modelo CFD	A A A
E11	Posição atual dos contadores e totalizadores	(registro único)	----------
E12	Relação de Reduções Z	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ CRO	A A A A A
E13	Detalhe da Redução Z – Totalizadores Parciais	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Totalizador	A A A A A
E14	Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP	A A A A
E15	Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP Nº do item	A A A A A
E16	Demais documentos emitidos pelo ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário COO	A A A A
E17	Detalhe da Redução Z – Totalizadores Não Fiscais	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Totalizador Não Fiscal	A A A A A
E18	Detalhe da Redução Z – Meios de Pagamento	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Descrição	A A A A A
E19	Documento Não Fiscal	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário GNF	A A A A
E20	Detalhe do Documento Não Fiscal	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário GNF Nº do item	A A A A A
E21	Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário COO Meio de Pagamento	A A A A A

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente”;

“7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

7.1 - REGISTRO TIPO E01 – IDENTIFICAÇÃO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	"E01"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	25	31	X
05	Marca	Marca do ECF	20	32	51	X
06	Modelo	Modelo do ECF	20	52	71	X
07	Versão do SB	Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF	10	72	81	X
08	Data da gravação do SB	Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07	08	82	89	D
09	Hora da gravação do SB	Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07	06	90	95	H
10	Número Seqüencial do ECF	Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário	03	96	98	N
11	CNPJ do usuário	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	99	112	N
12	Comando de geração	Código do comando utilizado para gerar o arquivo, conforme tabela abaixo	03	113	115	X
13	CRZ inicial	Contador de Reduções Z do início do período a ser capturado	06	116	121	N
14	CRZ final	Contador de Reduções Z do final do período a ser capturado	06	122	127	N
15	Data Inicial	Data do Início do período a ser capturado	08	128	135	D
16	Data final	Data do fim do período a ser capturado	08	136	143	D
17	Versão da biblioteca	Versão da biblioteca do fabricante do ECF geradora deste arquivo	08	144	151	X
18	Versão do Ato/COTEPE	Versão do Ato/COTEPE	15	152	166	X

7.1.1 – OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

7.1.1.2 – Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.1.1.5 – Campo 12: Informar o código do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo:

Função/Comando	Código
Leitura dos dados gravados na Memória Fiscal (correspondente ao item 5.1.1 deste ato)	MF
Leitura dos dados gravados na Memória de Fita Detalhe (correspondente ao item 5.1.2 deste ato)	MFD
Leitura de qualquer dado gravado nos dispositivos de memória do ECF (correspondente ao item 5.1.3 deste ato)	TDM
Recuperação dos dados impressos na Redução Z (correspondente ao item 5.1.4 deste ato)	RZ

7.1.1.6 – Campo 13 ao Campo 16: Deverão ser informados valores gravados nas memórias, dentro do intervalo mencionado;

7.1.1.7 – Campo 17: Deve ser preenchido com o formato NN.NN.NN, sendo:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;

7.1.1.8 – Campo 18: Deve ser preenchido com o formato AC1704 NN.NN.NN, onde NN.NN.NN é o número indicado no ATO/COTEPE de alteração do ATO/COTEPE 17/04, em razão de:

a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01 (zero um), sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;

b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00 (zero zero), sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;

c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;

7.2 - REGISTRO TIPO E02 – IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E02"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	45	58	N
06	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento usuário	14	59	72	X
07	Nome do contribuinte	Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte usuário do ECF	40	73	112	X
08	Endereço	Endereço do estabelecimento usuário do ECF	120	113	232	X
09	Data do cadastro	Data do cadastro do usuário no ECF	08	233	240	D
10	Hora do cadastro	Hora do cadastro do usuário no ECF	06	241	246	H
11	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF	06	247	252	N
12	GT (Totalizador Geral)	Valor acumulado no GT, com duas casas decimais.	18	253	270	N
13	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	271	272	N

7.2.1 – OBSERVAÇÕES:

7.2.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.2 - Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.2.1.3 - Campo 07: Deverá conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usuário do ECF;

7.2.1.4 – Campo 08: Deverá conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereço do estabelecimento usuário do ECF;

7.2.1.6 – Campo 13: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso;

7.3 - REGISTRO TIPO E03 – IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CADASTRADOS NO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E03"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do prestador	Nº de ordem do prestador de serviço	02	45	46	N
06	Data do cadastro	Data do cadastro do prestador no ECF	08	47	54	D
07	Hora do cadastro	Hora do cadastro do prestador no ECF	06	55	60	H
08	CNPJ	CNPJ do prestador de serviço	14	61	74	N
09	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do prestador de serviço	14	75	88	X
10	Somatório de Venda Bruta Diária	Soma dos valores gravados na MF a título de Venda Bruta Diária referentes ao respectivo prestador de serviço de transporte, com duas casas decimais.	18	89	106	N

7.3.1 – OBSERVAÇÕES:

7.3.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que emita documento fiscal para acobertar a prestação de serviço de transporte de passageiros, homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.3.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E03 para cada prestador de serviço de transporte cadastrado no ECF;

7.3.1.3. – Campo 05: O número do prestador deverá ser iniciado por 01 para o primeiro prestador cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais prestadores, se for o caso;

7.3.1.4 – Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.4 - REGISTRO TIPO E04 – RELAÇÃO DOS USUÁRIOS ANTERIORES DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E04"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	Data do cadastro	Data do cadastro do usuário no ECF	08	47	54	D
07	Hora do cadastro	Hora do cadastro do usuário no ECF	06	55	60	H
08	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	61	74	N
09	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do usuário do ECF	14	75	88	X
10	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF	06	89	94	N
11	GT (Totalizador Geral)	Valor do GT relativo aos registros realizados pelo respectivo usuário do ECF, com duas casas decimais.	18	95	112	N

7.4.1 – OBSERVAÇÕES:

7.4.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário no equipamento;

7.4.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E04 para cada usuário cadastrado no ECF, observado o subitem anterior;

7.4.1.3 – Campos 08 e 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.5 - REGISTRO TIPO E05 – RELAÇÃO DAS CODIFICAÇÕES DE GT

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E05"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	45	58	N
06	Data de gravação	Data de gravação da codificação do GT	08	59	66	D
07	Hora de gravação	Hora de gravação da codificação do GT	06	67	72	H
08	C0	codificador para o dígito 0 (zero)	01	73	73	X
09	C1	codificador para o dígito 1 (um)	01	74	74	X
10	C2	codificador para o dígito 2 (dois)	01	75	75	X
11	C3	codificador para o dígito 3 (três)	01	76	76	X
12	C4	codificador para o dígito 4 (quatro)	01	77	77	X
13	C5	codificador para o dígito 5 (cinco)	01	78	78	X
14	C6	codificador para o dígito 6 (seis)	01	79	79	X
15	C7	codificador para o dígito 7 (sete)	01	80	80	X
16	C8	codificador para o dígito 8 (oito)	01	81	81	X
17	C9	codificador para o dígito 9 (nove)	01	82	82	X

7.5.1 – OBSERVAÇÕES:

7.5.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.5.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E05 para cada usuário do ECF e para cada codificação de GT utilizada pelo respectivo usuário;

7.5.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.6 - REGISTRO TIPO E06 – RELAÇÃO DOS SÍMBOLOS DA MOEDA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E06"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CNPJ	CNPJ do usuário do ECF	14	45	58	N
06	Data de gravação	Data de gravação do símbolo da moeda	08	59	66	D
07	Hora de gravação	Hora de gravação do símbolo da moeda	06	67	72	H
08	Símbolo da moeda	Símbolo da moeda impresso nos documentos emitidos pelo ECF	04	73	76	X

7.6.1 – OBSERVAÇÕES:

7.6.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base no Convênio ICMS 85/01;

7.6.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E06 para cada usuário do ECF e para cada símbolo da moeda utilizado pelo respectivo usuário;

7.6.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.7 - REGISTRO TIPO E07 – RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E07"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Versão do SB	Identificação da versão do Software Básico, gravada na MF no momento de sua primeira execução.	10	45	54	X
06	Data da gravação	Data da gravação a que se refere o campo 05	08	55	62	D

7.7.1 – OBSERVAÇÕES:

7.7.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.7.1.2 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;

7.7.1.3 – Deve ser criado um registro tipo E07 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior;

7.8 - REGISTRO TIPO E08 – RELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE MFD UTILIZADOS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E08"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CNPJ do usuário	Número do CNPJ do usuário	14	45	58	N
06	Número de série da MFD	Número de série do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe utilizado no ECF	20	59	78	X

7.8.1 – OBSERVAÇÕES:

7.8.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.8.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E08 para cada dispositivo utilizado no ECF;

7.8.1.3 – Campo 05: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.9 - REGISTRO TIPO E09 – RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E09"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo à intervenção técnica respectiva	06	45	50	N
06	Data da gravação	Data da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04	08	51	58	D
07	Hora da gravação	Hora da gravação na MF do CRO a que se refere o campo 04	06	59	64	H
08	Indicador de perda de dados da MT	Informar S ou N, conforme tenha ocorrido ou não, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervenção técnica.	01	65	65	X

7.9.1 – OBSERVAÇÕES:

7.9.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E09 para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);

7.9.1.2 – Campo 08: Deve ser informado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.10 - REGISTRO TIPO E10 – RELAÇÃO DE FITAS-DETALHE EMITIDAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E10"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CFD (Contador de Fita Detalhe)	Valor do CFD relativo à emissão da Fita-detalhe	06	45	50	N
06	Data da emissão	Data da emissão da Fita-detalhe	08	51	58	D
07	COO inicial	Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao primeiro documento impresso na Fita-detalhe	06	59	64	N
08	COO final	Valor do Contador de Ordem de Operação relativo ao último documento impresso na Fita-detalhe	06	65	70	N
09	CNPJ do usuário	Número do CNPJ do usuário	14	71	84	N

7.10.1 – OBSERVAÇÕES:

7.10.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF dotado de dispositivo de armazenamento da Memória de Fita-detalhe;

7.10.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E10 para cada emissão de Fita-detalhe registrada no ECF;

7.10.1.3 – Campo 09: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.11 - REGISTRO TIPO E11 – POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E11"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CRZ	Valor acumulado no Contador de Redução Z	06	45	50	N
06	CRO	Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação	06	51	56	N
07	COO	Valor acumulado no Contador de Ordem de Operação	06	57	62	N
08	GNF	Valor acumulado no Contador Geral de Operação Não Fiscal	06	63	68	N
09	CCF	Valor acumulado no Contador de Cupom Fiscal	06	69	74	N
10	CVC	Valor acumulado no Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor	06	75	80	N
11	CBP	Valor acumulado no Contador de Bilhete de Passagem	06	81	86	N
12	GRG	Valor acumulado no Contador Geral de Relatório Gerencial	06	87	92	N
13	CMV	Valor acumulado no Contador de Mapa Resumo de Viagem	06	93	98	N
14	CFD	Valor acumulado no Contador de Fita-detalhe	06	99	104	N
15	GT	Valor acumulado no Totalizador Geral, com duas casas decimais.	18	105	122	N
16	Data da captura	Data em que foi gerado o arquivo	08	123	130	D
17	Hora da captura	Hora em que foi gerado o arquivo	06	131	136	H

7.11.1 – OBSERVAÇÕES:

7.11.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E11 para cada arquivo;

7.11.1.2 – Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;

7.11.1.3 – No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros;

7.12 - REGISTRO TIPO E12 – RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E12"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N
07	COO	Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	53	58	N
08	CRO	Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	59	64	N
09	Data do movimento	Data das operações relativas à respectiva Redução Z	08	65	72	D
10	Data de emissão	Data de emissão da Redução Z	08	73	80	D
11	Hora de emissão	Hora de emissão da Redução Z	06	81	86	H
12	Venda Bruta Diária	Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	14	87	100	N
13	Incidência de desconto ISSQN	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, a parametrização para o desconto em ISSQN	01	101	101	X

7.12.1 – OBSERVAÇÕES:

7.12.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

7.12.1.2 – Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.12.1.3 – CAMPO 07: Informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;

7.12.1.4 – Campo 08: O CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z;

7.12.1.5 – Campo 13: Deverá ser preenchido com "S", no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou "N", no caso se não incidir;

7.13 - REGISTRO TIPO E13 – DETALHE DA REDUÇÃO Z – TOTALIZADORES PARCIAIS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E13"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N
07	Totalizador parcial	Código do totalizador conforme tabela abaixo	07	53	59	X
08	Valor acumulado	Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	13	60	72	N

7.13.1 – OBSERVAÇÕES:

7.13.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;

7.13.1.2 – Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.13.1.3 – Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

Código	Nome do Totalizador	Conteúdo do Totalizador
xxTnnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “xx” representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 01T1800 (totalizador 01 com alíquota de18,00% de ICMS)
xxSnnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “xx” representa o número seqüencial do totalizador cadastrado no ECF e “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S0500 (totalizador 02 com alíquota de 5,00% de ISSQN)
Fn	Substituição Tributária – ICMS	Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador.
In	Isento – ICMS	Valores de operações Isentas do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador.
Nn	Não-incidência – ICMS	Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador.
FSn	Substituição Tributária – ISSQN	Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador.
ISn	Isento – ISSQN	Valores de operações Isentas do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador.
NSn	Não-incidência – ISSQN	Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador.
OPNF	Operações Não Fiscais	Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT	Desconto – ICMS	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS	Desconto – ISSQN	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AT	Acréscimo – ICMS	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS	Acréscimo – ISSQN	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
Can-T	Cancelamento – ICMS	Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S	Cancelamento – ISSQN	Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.

7.14 - REGISTRO TIPO E14 – CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E14"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N
07	COO (Contador de Ordem de Operação)	Nº do COO relativo ao respectivo documento	06	53	58	N
08	Data de início da emissão	Data de início da emissão do documento	08	59	66	D
09	Subtotal do documento	Valor total do documento, com duas casas decimais.	14	67	80	N
10	Desconto sobre subtotal	Valor do desconto ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.	13	81	93	N
11	Indicador do tipo de desconto sobre subtotal	Informar “V” para valor monetário ou “P” para percentual	1	94	94	X
12	Acréscimo sobre subtotal	Valor do acréscimo ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.	13	95	107	N
13	Indicador do tipo de acréscimo sobre subtotal	Informar “V” para valor monetário ou “P” para percentual	1	108	108	X
14	Valor total líquido	Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais.	14	109	122	N
15	Indicador de cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento.	01	123	123	X
16	Cancelamento de acréscimo no subtotal	Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal	13	124	136	N
17	Ordem de aplicação de desconto e acréscimo	Indicador de ordem de aplicação de desconto e acréscimo em subtotal, sendo ‘D’ ou ‘A’ conforme tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente	01	137	137	X
18	Nome do adquirente	Nome do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor)	40	138	177	X
19	CPF/CNPJ do adquirente	CPF ou CNPJ do adquirente das mercadorias ou serviços (consumidor) (somente números)	14	178	191	N

7.14.1 – OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.14.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF. Não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.14.1.6);

7.14.1.3 – Campo 05: No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.14.1.4 – Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.14.1.5 – Campo 14: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento;

7.14.1.6 – Campo 15: Caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar "S", caso contrário, informar "N";

7.15 - REGISTRO TIPO E15 – DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E15"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo documento	06	47	52	N
07	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Número do contador do respectivo documento emitido	06	53	58	N
08	Número do item	Número do item registrado no documento	03	59	61	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço registrado no documento.	14	62	75	X
10	Descrição	Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal	100	76	175	X
11	Quantidade	Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais.	07	176	182	N
12	Unidade	Unidade de medida	03	183	185	X
13	Valor unitário	Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.	08	186	193	N
14	Desconto sobre item	Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	194	201	N
15	Acréscimo sobre item	Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	202	209	N
16	Valor total líquido	Valor total líquido do item, com duas casas decimais.	14	210	223	N
17	Totalizador parcial	Código do totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo.