ATO COTEPE/ICMS Nº 59/06, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

·         Publicado no DOU de 02.10.06

Registro Inicial de ECF nº 076 da marca PERCEPTION, tipo ECF-IF, modelo P01, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico.

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 126ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a ­­22 de setembro de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 16/2006, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social	1.2. CNPJ
PERCEPTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.	05.375.058/0001-33

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
PERCEPTION	ECF-IF	P01	01.00.00	8500 hex	27C4001 ou 27C040

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro	Não
3.2.	Símbolo de acumulação no Totalizador Geral
3.3.	Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal	Sim
3.4.	Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio	Sim
3.5.	Autenticação	Não
3.6.	Estorno de meio de pagamento	Sim
3.7.	Impressão de cheque	Não

3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Observação:

Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade: 01	Local: um na lateral direita na parte traseira, utilizando fio que transpassa dois orifícios.
Quantidade: 01	Interno: para lacração do dispositivo do software básico.
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: Alumínio		Fixação: Rebitada	Local: Parte traseira.
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: OLIVETTI		Modelo: PRT 100	Impressão: térmico	Colunas: 48
SENSOR DE PAPEL: Ótico

4.1. PORTA:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Interna	CM1	Barra de pinos 2x13	Conexão com a placa de MFD – ZPM036
Interna	CM2	DB25 macho	Comunicação RS232 com impressora PRT 100
Interna	CM3	Barra de pinos 2X13	Conexão com a placa de MFD – ZPM036
Interna	CM4	Barra de pinos 1X2	Conexão com interruptor de fechamento do gabinete
Interna	CF5	1 ilha para alimentação	Alimentação de 24 volts da impressora PRT 100
Interna	CF6	1 ilha para alimentação	Alimentação de GND da impressora PRT 100
Interna	J2	Barra de pinos 2X1	jumper para “intervenção técnica”
Interna	J1	Barra de pinos 2X1	jumper para corte de alimentação da memória de trabalho
Interna	CF3	Power 3 pinos	Entrada da fonte de alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA)
Interna	CF4	RJ11	Interface com a gaveta
Interna	CF2	9 pinos	Comunicação serial (RS232) para uso do fisco
Interna	CF1	9 pinos	Comunicação serial (RS232) com o computador
Externa	COM1	DB9 fêmea	Porta serial de comunicação com computador
Externa	COM2	DB9 fêmea	Porta serial de comunicação para uso do fisco
Externa	DC IN	DIN 5 pinos	Conexão com a fonte de alimentação
Externa	DK	RJ11	Conexão com a gaveta

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM	27C801 ou 27C8000 ou 27C080	1 MB	1 (um)

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: Com capacidade de 16 ou 64Mb, possui um receptáculo adicional para resinar novo recursos de hardware que implementa a Memória de Fita-detalhe.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento;

5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla “SEL” pressionada até a impressão de menu;

5.1.2. pressionar a tecla “SEL” para impressão da leitura;

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla “SEL” pressionada até a impressão de menu;

5.2..2. pressionar a tecla “CONF” para seleção de Leitura da Memória Fiscal;

5.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla “SEL” ou “CONF”, respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida;

5.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (“SEL” e “CONF”) onde a tecla “SEL” avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla “CONF” avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o seguinte:

5.2.4.1. tecla “SEL” — incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor “9”, a tecla “SEL” passará este dígito para ZERO;

5.2.4.2. tecla “CONF” — avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla “CONF”; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

5.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final; após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada;

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. ligar o ECF;

5.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

5.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

5.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por ‘Canal’) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu ‘Arquivo’, item ‘Conectar ao ECF’); caso apareça na lista de opções do menu ‘Arquivo’ um item ‘Desconectar do ECF’, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu ‘Comandos’, item ‘Leitura MF para Arquivo’;

5.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo ‘MF.TXT’ foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

5.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

5.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

5.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

5.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla “SEL” pressionada até a impressão do menu;

5.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas “SEL” e “CONF” simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe;

5.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (“SEL” e “CONF”) para informação dos valores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:

5.4.3.1. tecla “SEL” — incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor “9”, a tecla “SEL” passará este dígito para ZERO;

5.4.3.2. tecla “CONF” — avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla “CONF; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

5.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);

5.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

5.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3. ligar o ECF;

5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado);

5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

5.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

5.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por ‘Canal’) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu ‘Arquivo’, item ‘Conectar ao ECF’); caso apareça na lista de opções do menu ‘Arquivo’ um item ‘Desconectar do ECF’, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

5.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu ‘Comandos’, item ‘Leitura Binária da MFD’. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

5.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

5.5.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

5.5.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

5.5.10.1. alterar o nome do arquivo para “Modelo.MFD” e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

5.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

5.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal ‘Emul’;

5.5.12. selecionar o comando ‘EmiteLeituraFitaDetalhe’ na lista de comandos do software Demolog2.exe;

5.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor ‘i’) e, em seguida, clicar o botão “Executa Comando”;

5.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

5.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS no 85/01, de 28/09/2001, vigente em 31/12/2005.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo SE-CONFAZ n.º 025-06, de 26/05/2006;

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “PP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”;

7.3 O código nacional de identificação de equipamento ECF (CNIEE) para este modelo e versão de software básico é  51.01.01.

 

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ