ATO
COTEPE/ICMS Nº 58/06, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006
·
Publicado
no DOU de 02.10.06
Registro Inicial de ECF n.º 077 da marca EAGLE,
tipo ECF-IF, modelo Printer 2000 II MFD, para
registro da versão 01.00.00 de Software Básico.
O Secretário Executivo do
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do
Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna
público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 126ª
reunião ordinária, realizada nos dias
1.
IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
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1.1. Razão Social |
1.2. CNPJ |
|
EAGLE
HARDWARE AND SOFTWARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. |
00.138.624/0001-70 |
2.
IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
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EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
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MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
EAGLE |
ECF-IF |
Printer 2000 II
MFD |
01.00.00 |
8500 hex |
27C4001
ou 27C040 |
3.
CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:
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ITEM |
CARACTERISTICAS |
SITUAÇÃO |
|
3.1. |
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de
transporte de passageiro |
Não |
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3.2. |
Símbolo de acumulação no Totalizador Geral |
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3.3. |
Cancelamento, acréscimo e desconto no
Comprovante Não-Fiscal |
Sim |
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3.4. |
Identifica no documento fiscal o consumidor,
pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio |
Sim |
|
3.5. |
Autenticação |
Não |
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3.6. |
Estorno de meio de pagamento |
Sim |
|
3.7. |
Impressão de cheque |
Não |
3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E
DESCONTO:
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CANCELAMENTO |
ACRÉSCIMO |
DESCONTO |
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Item |
Cupom Emitido |
Cupom em Emissão |
Item |
Subtotal |
Item |
Subtotal |
|||||||
|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
|
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
|
Observação: |
Admite desconto e acréscimo em valor ou em
percentual. |
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4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
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LACRAÇÃO |
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Quantidade: 01 |
Local: um na lateral direita na parte traseira, utilizando
fio que transpassa dois orifícios. |
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Quantidade: 01 |
Interno: para lacração do
dispositivo do software básico. |
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PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO |
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Material: Alumínio |
Fixação: Rebitada |
Local: Parte traseira. |
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MECANISMO IMPRESSOR |
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Marca: OLIVETTI |
Modelo: PRT 100 |
Impressão: térmico |
Colunas: 48 |
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|
SENSOR DE PAPEL: Ótico |
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|
|
|
4.1. PORTA:
|
LOCAL |
IDENTIFICAÇÃO |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
Interna |
CM1 |
Barra de pinos 2x13 |
Conexão com a placa de MFD – ZPM036 |
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Interna |
CM2 |
DB25 macho |
Comunicação RS232 com impressora PRT 100 |
|
Interna |
CM3 |
Barra de pinos 2X13 |
Conexão com a placa de MFD – ZPM036 |
|
Interna |
CM4 |
Barra de pinos 1X2 |
Conexão com interruptor de fechamento do gabinete |
|
Interna |
CF5 |
1 ilha para alimentação |
Alimentação de 24 volts da impressora PRT 100 |
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Interna |
CF6 |
1 ilha para alimentação |
Alimentação de GND da impressora PRT 100 |
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Interna |
J2 |
Barra de pinos 2X1 |
jumper para “intervenção técnica” |
|
Interna |
J1 |
Barra de pinos 2X1 |
jumper para corte de alimentação da
memória de trabalho |
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Interna |
CF3 |
Power 3 pinos |
Entrada da fonte de alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA) |
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Interna |
CF4 |
RJ11 |
Interface com a gaveta |
|
Interna |
CF2 |
9 pinos |
Comunicação serial (RS232) para uso do fisco |
|
Interna |
CF1 |
9 pinos |
Comunicação serial (RS232) com o computador |
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Externa |
COM1 |
DB9 fêmea |
Porta serial de comunicação com computador |
|
Externa |
COM2 |
DB9 fêmea |
Porta serial de comunicação para uso do fisco |
|
Externa |
DC IN |
DIN 5
pinos |
Conexão com a fonte de alimentação |
|
Externa |
DK |
RJ11 |
Conexão com a gaveta |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
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TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
OTP EPROM |
27C801 ou 27C8000 ou 27C080 |
1 MB |
1 (um) |
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: Com
capacidade de 16 ou 64Mb, possui um receptáculo adicional para resinar novo
recursos de hardware que implementa a Memória de Fita-detalhe.
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X diretamente no equipamento;
5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla “SEL” pressionada até a
impressão de menu;
5.1.2. pressionar a tecla “SEL” para impressão da leitura;
5.2. Leitura da Memória
Fiscal diretamente do equipamento:
5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla
“SEL” pressionada até a impressão de menu;
5.2..2. pressionar a tecla “CONF”
para seleção de Leitura da Memória Fiscal;
5.2.3. a Leitura da Memória Fiscal
poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla
“SEL” ou “CONF”, respectivamente; será solicitado a
seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a
opção escolhida;
5.2.4. para a alteração dos valores
utiliza-se um sistema de 2 teclas (“SEL” e “CONF”)
onde a tecla “SEL” avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla
“CONF” avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que o
cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das
teclas é o seguinte:
5.2.4.1. tecla “SEL” — incrementa o
dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo,
o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, pois o dígito ZERO
indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor
estiver com o valor “
5.2.4.2. tecla “CONF” — avança o cursor
para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado
pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla “CONF”;
se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo,
000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a
operação terá prosseguimento;
5.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou
da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final;
após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória
Fiscal será iniciada;
5.3. Leitura da Memória
Fiscal para meio magnético:
5.3.1. com o ECF
desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;
5.3.2. conectar a outra
extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3. ligar o ECF;
5.3.4. os requisitos
necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com
processador Pentium II 250 Mhz
ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
5.3.4.2. Sistema
Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.3.4.3. os seguintes
programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;
5.3.5. executar o
software aplicativo Demolog2.exe;
5.3.6. no Demolog2.exe,
configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa
identificada por ‘Canal’) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu ‘Arquivo’, item ‘Conectar ao ECF’); caso apareça na
lista de opções do menu ‘Arquivo’ um item ‘Desconectar do ECF’, significa que o
canal serial selecionado já se encontra conectado;
5.3.7. para iniciar a
leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu ‘Comandos’, item ‘Leitura MF para Arquivo’;
5.3.8. a conclusão da
leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo ‘MF.TXT’ foi
gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro
informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes
de disparar nova leitura;
5.3.9. a Leitura da
Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou
seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de
controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para
eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas
do ECF;
5.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro
arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da
leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;
5.4.
5.4. Leitura da
Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:
5.4.1. ligar o ECF
5.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as
teclas “SEL” e “CONF” simultaneamente para selecionar a opção de impressão da
Fita-Detalhe;
5.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser
impresso; para informar o intervalo de COOs
(COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas
(“SEL” e “CONF”) para informação dos valores pretendidos; o comportamento das
teclas é o seguinte:
5.4.3.1. tecla “SEL” — incrementa o
dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo,
o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito ZERO indicado
pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com
o valor “
5.4.3.2. tecla “CONF” — avança o
cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito
indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a
tecla “CONF; se o cursor estiver posicionado sobre o último
dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado
completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;
5.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será
solicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a
impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o
ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial
escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande
movimento);
5.5. Leitura da
Fita-detalhe para meio magnético
5.5.1. com o ECF
desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;
5.5.2. conectar a outra
extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.5.3. ligar o ECF;
5.5.4. os requisitos
necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
5.5.4.1. PC com
processador Pentium II 250 Mhz
ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb
recomendado);
5.5.4.2. Sistema
Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.5.4.3. os seguintes
programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;
5.5.5. executar o
software aplicativo Demolog2.exe;
5.5.6. no Demolog2.exe,
configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa
identificada por ‘Canal’) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu ‘Arquivo’, item ‘Conectar ao ECF’); caso apareça na
lista de opções do menu ‘Arquivo’ um item ‘Desconectar do ECF’, significa que o
canal serial selecionado já se encontra conectado;
5.5.7. para iniciar a
leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu ‘Comandos’, item ‘Leitura Binária da MFD’. Dependendo
da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada
(estima-se 70KB / min);
5.5.8. a conclusão da
leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com
sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o
usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
5.5.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelo software simulador de ECF
Logg2.exe;
5.5.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o software Logg2.exe,
pode-se proceder de uma das formas a seguir:
5.5.10.1. alterar o nome
do arquivo para “Modelo.MFD” e executar o software
aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;
5.5.10.2. executar o
aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD
na linha de comando como parâmetro;
5.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o
software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e
selecionar o canal ‘Emul’;
5.5.12. selecionar o comando ‘EmiteLeituraFitaDetalhe’
na lista de comandos do software Demolog2.exe;
5.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD
(intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o
valor ‘i’) e, em seguida, clicar o botão “Executa Comando”;
5.5.14. selecionar
o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;
5.5.15. os
cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo
chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio
ICMS no 85/01, de 28/09/2001, vigente em 31/12/2005.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. o registro foi solicitado pelo
fabricante conforme Protocolo SE-CONFAZ n.º 026-06, de
26/05/2006;
7.2. para efeito de identificação do
fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “EG”, e o
modelo deve ser indicado pelo código “
7.3 O código nacional de
identificação de equipamento ECF (CNIEE) para este modelo e versão de software
básico é 13.06.01
Secretário-Executivo do CONFAZ