ATO COTEPE N° 49/06, DE 20 DE JULHO DE 2006

· Publicado no DOU de 21.07.06

Altera o Anexo Único, Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato COTEPE/ICMS 35/05.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 125ª reunião ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006, alterou normas técnicas relativas a arquivo digital.

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Anexo Único, Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato COTEPE/ICMS 35/05, de 5 de julho de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

I) no Apêndice A:

a) o exemplo do item 2.2.4:

“Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 -> |1129989,99|

1.255,42 -> |1255,42|

234,567 -> |234,567|

10.000 -> |10000|

10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|

17,00 % -> |17,00| ou |17|

18,50 % -> |18,5| ou |18,50|

30 -> |30|

1.123,456 Kg -> |1123,456|

0,010 litros -> |0,010|

0,00 -> |0|

0 -> |0|

campo vazio -> ||”;

b) as tabelas do item 3.1:

“3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

código	versão	leiaute instituído por	obrigatoriedade
001	1.0.0.1	Ato Cotepe nº 35/05	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
002	1.0.0.2	Ato Cotepe nº 70/05	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
003	1.0.0.3	Ato Cotepe nº 70/05	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

3.1.2- Tabela Resumo das Alterações

nº	resumo da alteração	obrigatoriedade
001	Ato Cotepe 35/05, republicado in totum	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
002	Manual de Orientação republicado in totum pelo Ato Cotepe 70/05	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
003	No Apêndice A, alterações e correções de itens. No Apêndice B, alteração de nome de bloco, alteração de descrição de registro e alteração de numeração e descrição de campo; inserção de novo campo; correção de especificação campo	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

”;

c) a tabela do item 4.1.1:

“

código	descrição	modelo
01	Nota Fiscal	1/1A
1B	Nota Fiscal Avulsa	-
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor	2
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF	-
2E	Bilhete de Passagem emitido por ECF	-
04	Nota Fiscal de Produtor	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
8B	Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso	-
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
10	Conhecimento Aéreo	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem	15
17	Despacho de Transporte	17
16	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
18	Resumo de Movimento Diário	18
20	Ordem de Coleta de Cargas	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
23	GNRE	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte	24
25	Manifesto de Carga	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas	26
27	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada	-
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado	-
29	Manifesto de Vôo	-
30	Bilhete/Recibo do Passageiro	-
55	Nota Fiscal Eletrônica	55

”;

II) no Apêndice B:

a) o registro 0015:

“REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0015"	C	004	-
02	UF_ST	Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído	C	002	-
03	IE_ST	Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído	C	-	-
04	DT_ALT	Data da inclusão/alteração da inscrição estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

b) o registro 0180:

“REGISTRO 0180: participante RELACIONADO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “0180”	C	004	-
02	IND_REL	Indicador do tipo de participante relacionado: 0 - Matriz; 1 - Filial; 2 - Coligada; 3 - Controladora; 4 - Controlada; 5 - Vinculadas (Art. 23 da Lei 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes	N	001	-
03	DT_INI_REL	Data do início do relacionamento	N	008
04	DT_FIN_REL	Data do término do relacionamento	N	008

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL.”;

c) o registro 0205:

“REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “0205”	C	004	-
02	COD_ANT_ITEM	Código anterior do item	C	-	-
03	DESCR_ANT_ITEM	Descrição anterior do item	C	-	-
04	DT_INI_ANT	Data inicial de utilização do código anterior do item	N	008	-
05	DT_FIN_ANT	Data final de utilização do código anterior do item	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N”;

d) o registro 0220:

“REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “0220”	C	004	-
02	UNID_INV	Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo).	C	-	-
03	UNID_CONV	Unidade a ser convertida	C	-	-
04	FAT_CONV	Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.	N	-	03

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N”;

e) o registro A020:

“REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A020”	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
11	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3	N	004	-
12	COD_MUN_SERV	Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
13	COD_NAT	Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)	C	-	-
14	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
15	IND_PGTO	Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo	N	001	-
16	VL_SUB_TOT	Valor total subcontratado	N	-	02
17	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
18	VL_SERV	Valor total dos serviços prestados	N	-	02
19	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço	N	-	02
20	VL_MAT_TERC	Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço	N	-	02
21	VL_DA	Valor de outras despesas acessórias	N	-	02
22	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
23	VL_ ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
24	VL_BC_ISSQN_RT	Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN	N	-	02
25	VL_ISSQN_RT	Valor do ISSQN retido pelo tomador	N	-	02
26	COD_INF_OBS	Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

f) o registro A040:

“REGISTRO A040: TRANSPORTADOR

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A040”	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver	C	-	-
03	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo	C	-	-
04	UF_VEIC	Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo	C	002	-
05	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
06	ESPÉCIE	Espécie dos volumes transportados	C	-	-
07	MARCA	Marca dos volumes transportados	C	-	-
08	NUM	Numeração dos volumes transportados	N	-	-
09	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	-	03
10	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	-	03

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1”;

g) o registro A320:

“REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A320”	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
03	SER	Série dos documentos fiscais	C	-	-
04	SUB	Subsérie dos documentos fiscais	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
08	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
09	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
10	VL_DOC	Valor acumulado dos documentos	N	-	02
11	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
12	VL_SERV	Valor acumulado dos serviços prestados	N	-	02
13	VL_MAT_PROP	Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços	N	-	02
14	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos	N	-	02
15	VL_BC_ISSQN	Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
16	VL_ ISSQN	Valor acumulado do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

h) o registro A360:

“REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A360”	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	03
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	QTD_CANC	Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item	N	-	-
07	UNID	Unidade do item	C	-	-
08	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
09	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	02
10	VL_CANC_I	Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item	N	-	02
11	VL_ACMO_I	Valor do acréscimo	N	-	02
12	CTISS	Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3	N	002	-
13	VL_BC_ISSQN_I	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
14	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
15	VL_ISSQN_I	Valor do ISSQN	N	-	02
16	VL_ISEN_ISSQN_I	Valor da prestação isenta do ISSQN	N	-	02
17	VL_NT_ISSQN_I	Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN	N	-	02
18	VL_RT_ISSQN_I	Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N”;

i) o registro A370:

“REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A370”	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
03	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
05	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
06	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
07	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
08	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
09	DT_DOC	Data da Redução Z	N	008	-
10	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
11	VL_DOC	Valor acumulado das vendas líquidas	N	-	02
12	VL_CANC_ISSQN	Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN	N	-	02
13	VL_CANC	Valor acumulado dos cancelamentos registrados	N	-	02
14	VL_DESC__ISSQN	Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN	N	-	02
15	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos registrados	N	-	02
16	VL_ACMO__ISSQN	Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN	N	-	02
17	VL_ACMO	Valor acumulado dos acréscimos registrados	N	-	02
18	VL_BC__ISSQN	Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN	N	-	02
19	VL_ISSQN	Valor acumulado do ISSQN	N	-	02
20	VL_ISEN_ISSQN	Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN	N	-	02
21	VL_NT_ISSQN	Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
22	VL_RT_ISSQN	Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

j) o registro B020:

“REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “B020”	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação	N	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	N	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2	C	002	-
06	COD_SIT	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
11	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
12	NUM_LCTO	Número ou código de identificação do lançamento contábil	C	-	-
13	COD_MUN_SERV	Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1	N	007	-
14	VL_CONT	Valor contábil (valor total do documento)	N	-	02
15	VL_MAT_TERC	Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço	N	-	02
16	VL_SUB	Valor da subempreitada	N	-	02
17	VL_ISNT_ISSQN	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
18	VL_DED_BC	Valor da dedução da base de cálculo	N	-	02
19	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
20	VL_BC_ISSQN_RT	Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN	N	-	02
21	VL_ISSQN_RT	Valor do ISSQN retido pelo tomador	N	-	02
22	VL_ ISSQN	Valor do ISSQN destacado	N	-	02
23	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

k) o registro B030:

“REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “B030”	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
03	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
04	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
07	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	008	-
08	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
09	NUM_LCTO	Número ou código de identificação do lançamento contábil	C	-	-
10	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
11	VL_CONT	Valor contábil (valor total acumulado dos documentos)	N	-	02
12	VL_ISNT_ISSQN	Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
13	VL_BC_ISSQN	Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
14	VL_ ISSQN	Valor acumulado do ISSQN destacado	N	-	02
15	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

l) o registro B035:

“REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “B035”	C	004	-
02	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
03	VL_ISNT_ISSQN_P	Parcela correspondente ao “Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN” referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
04	VL_BC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
05	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
06	VL_ISSQN_P	Parcela correspondente ao “Valor do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N”;

m) o registro B050:

“REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “B050”	C	004	-
02	IND_MR	Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia; 1- Total do mês	N	001	-
03	NUM_MR-ECF	Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia	N	-	-
04	DT_MR_ECF	Data do movimento do Mapa-Resumo ECF	N	008	-
05	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
06	NUM_LCTO	Número ou código de identificação do lançamento contábil	C	-	-
07	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	-	02
08	VL_CANC_ISSQN	Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN	N	-	02
09	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
10	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
11	VL_DESC_ISSQN	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
12	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
13	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
14	VL_ACMO_ISSQN	Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN	N	-	02
15	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
16	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
17	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
18	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
19	VL_ISEN_ISSQN	Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN	N	-	02
20	VL_NT_ISSQN	Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN	N	-	02
21	VL_RT_ISSQN	Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador	N	-	02
22	VL_CONT	Valor da venda líquida (valor contábil)	N	-	02
23	IND_OBS	Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões)	N	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)”;

n) o registro B055:

“REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “B055”	C	004	-
02	VL_CANC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
03	VL_CANC_ICMS_P	Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
04	VL_DESC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
05	VL_DESC_ICMS_P	Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
06	VL_ACMO_ISSQN_P	Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN	N	-	02
07	VL_ACMO_ICMS_P	Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS	N	-	02
08	VL_CONT_P	Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à alíquota do ISSQN	N	-	02
09	VL_BC_ISSQN_P	Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ISSQN” referente à alíquota do ISSQN	N	-