ATO COTEPE/ICMS 64/06

Registro ECF n° 078. Revisão de registro do ECF de marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC, com versão 7.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 127ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 30 de novembro de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observada a necessidade de correção dos equipamentos já autorizados, decidiu aprovar a revisão de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

1.1. RAZÃO SOCIAL

CNPJ

ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

00.908.118/0001-12
 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

Marca

Tipo

Modelo

Versão

Checksum

Memória

ZPM

ECF-IF

ZPM/1EFC

7.00

0D61 hex

27C020 ou equivalente

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE

Item

Características

Situação

3.1

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Não

3.2

Símbolo de acumulação no Totalizador Geral

3.3

Cancelamento no Comprovante Não-Fiscal

Não

3.4

Acréscimo no Comprovante Não-Fiscal

Sim

3.5

Desconto no Comprovante Não-Fiscal

Sim

3.6

Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio

Sim

3.7

Autenticação

Sim

3.8

Transferência de meio de pagamento

Sim

3.9

Impressão de cheque

Sim

3.1. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Observação: Admite desconto e acréscimo em valor

3.2 TOTALIZADOR

QTD

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

1

Totalizador Geral "GT Final"

na Leitura X, Redução Z e "GT" na Leitura da Memória Fiscal

1

Venda Bruta Diária

Venda Bruta

7

Parciais de Operações e Prestações Tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN

Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
Para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

1

Isento ICMS

Isenção

1

Substituição Tributária ICMS

Substituição Tributária

1

Não Incidente ICMS

Não Tributadas

1

Desconto Subtotal ICMS

Desconto Subtotal

1

Desconto Item ICMS

Descontos de Itens

1

Acréscimo ICMS

Acréscimos

1

Cancelamento ICMS

Total Cancelamentos

1

Total de ISSQN

ISS

3.3. CONTADOR

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinício de Operação Final

Contador de Reinício Final e também "CRO" na LMF

Contador de Reinício de Operação Inicial

Contador de Reinício Inicial

Contador de Reduções Z

Contador de Reduções Z e também "CRZ" na LMF

Contador de Ordem de Operação Final

Contador de Ordem de Oper. Final e "COO"

Contador de Ordem de Operação Inicial

Contador de Ordem de Oper. Inicial

Geral de Operação Não-Fiscal Final

Contador Geral Não Fiscal Final e "GNF"

Geral de Operação Não-Fiscal Inicial

Contador Geral Não Fiscal Inicial

Cupom Fiscal Cancelado

Cont. de Cupons Fiscais Cancelados

Específicos de Operações Não Fiscais

(15 contadores) CNF

Contador de Leitura X

Contador de Leitura X

 

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

Quantidade: 01 Local: na parte traseira do equipamento.

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: Alumínio Fixação: Rebitada Local: Parte lateral direita

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: CITIZEN Modelo: DP617 Impressão: Matricial Colunas: 48 ou

Marca: BEMATECH Modelo: PM600 Impressão: Matricial Colunas: 48

SENSOR DE PAPEL: Ótico

4.1. PORTA:

LOCAL

IDENTIFICAÇÃO

TIPO

FUNÇÃO

externo

CF3

DB09 Fêmea

porta de comunicação serial RS232

externo

CF2

RJ11

para acionamento de gaveta de valores

externo

CF1

DIN 5 pinos

para fonte de alimentação externa

interno

CM2

barra de pinos 2X17

para porta de comunicação com a impressora

interno

CM3

Barra de pinos 1X6

para interface com o teclado e leds

interno

CM4

barra de pinos 2X17

para interface com Memória Fiscal

interno

J2

Barra de pinos 1X2

para intervenção técnica

interno

J3

Barra de pinos 1X2

Não montado

interno

J4

Barra de pinos 1x2

Não montado

interno

J5

Barra de pinos 1X2

para configuração de corrente dos sensores do mecanismo impressor

interno

J6

Barra de pinos 1X2

para configuração do sensor de autenticação (pull-up)

interno

J7

Barra de pinos 1X2

para zeramento da Memória de Trabalho

4.2. MEMÓRIA FISCAL

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou equivalente

dois

 

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento;

5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE, localizada na parte frontal do ECF, pressionada até o início da impressão;

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla PAPER FEED, localizada na parte frontal do ECF, pressionada até o início da impressão;

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta serial do mesmo;

5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. ligar o ECF;

5.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 95/98;

5.3.4.3. a partir do diretório onde estiver instalado o programa DEMO1EFC.EXE, digitar "demo1efc", onde entrará no programa;

5.3.4.4. através da seta para baixo do teclado do micro, selecionar a opção "F – Le Memoria Fiscal" e em seguida pressionar ENTER;

5.3.4.5. selecione a opção "0 – Por intervalo de datas", se desejar emitir por intervalo de datas;

5.3.4.6. selecione a opção "0 – Por intervalo de reduções", se desejar emitir por intervalo de reduções;

5.3.4.7. O arquivo gerado será MFISCAL.TXT.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO

SITUAÇÃO

Convênio ICMS 156/94 de 07/12/94

Atende

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a alteração de registro foi apresentada pelo fabricante para corrigir o parque instalado, tendo em vista Processo Administrativo ECF;

7.2. Ficam vedadas novas autorizações de uso do referido equipamento, sendo que a presente versão somente poderá ser autorizada para correção dos equipamentos já em uso;

7.3. A substituição da versão de software básico 4.00 pela indicada neste ato de registro deverá ocorrer até 31.05.07 ou na primeira intervenção técnica, a que ocorrer primeiro;

7.4. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 16/03;

7.5. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS no 16/03.

Brasília, DF, 6 de dezembro de 2006.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira