ATO COTEPE/ICMS N° 46/06, DE 28 DE JUNHO DE 2006

· Publicado no DOU de 30.06.06

Altera as disposições sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o Ato COTEPE/ICMS 17/04.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICM, na sua 125ª reunião ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006, aprovou as alterações das especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o Ato COTEPE/ICMS N° 17/04.

Art 1^o Os itens abaixo indicados do Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: 

“3 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

3.1 – Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

3.2 – Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.3 – Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea “d” do inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS 85/01 de 28 de setembro de 2001);

3.4. – Data: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

3.5 - Hora: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.”;

“7.1 - REGISTRO TIPO E01 – IDENTIFICAÇÃO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	"E01"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	25	31	X
05	Marca	Marca do ECF	20	32	51	X
06	Modelo	Modelo do ECF	20	52	71	X
07	Versão do SB	Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF	10	72	81	X
08	Data da gravação do SB	Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07	08	82	89	D
09	Hora da gravação do SB	Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07	06	90	95	H
10	Número Seqüencial do ECF	Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário	03	96	98	N
11	CNPJ do usuário	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	99	112	N
12	Casas decimais da quantidade	Parâmetro de número de casas decimais da quantidade	01	113	113	N
13	Casas decimais de valor unitário	Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário	01	114	114	N
14	Comando de geração	Código do comando utilizado para gerar o arquivo, conforme tabela abaixo	03	115	117	X
15	CRZ inicial	Contador de Reduções Z do início do período a ser capturado	06	118	123	N
16	CRZ final	Contador de Reduções Z do final do período a ser capturado	06	124	129	N
17	Data Inicial	Data do Início do período da ser capturado	08	130	137	D
18	Data final	Data do fim do período da ser capturado	08	138	145	D

7.1.1 – OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;

7.1.1.2 – Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;

7.1.1.3 – Campo 12: Informar o parâmetro para o número de casas decimais da quantidade comercializada ou cancelada;

7.1.1.4 – Campo 13: Informar o parâmetro para o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.

7.1.1.5 – Campo 14: Informar o código do comando a partir do qual o programa aplicativo gerou o arquivo, conforme a tabela abaixo:

Função/Comando	Código
Leitura dos dados gravados na Memória Fiscal (correspondente ao item 5.1.1 deste ato)	MF
Leitura dos dados gravados na Memória de Fita Detalhe (correspondente ao item 5.1.2 deste ato)	MFD
Leitura de qualquer dado gravado nos dispositivos de memória do ECF (correspondente ao item 5.1.3 deste ato)	TDM
Recuperação dos dados impressos na Redução Z (correspondente ao item 5.1.4 deste ato)	RZ

7.1.1.6 – Campo 15 ao Campo 18: Deverão ser informados valores gravados nas memórias, dentro do intervalo mencionado.”;

“7.7 - REGISTRO TIPO E07 – RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E07"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Versão do SB	Identificação da versão do Software Básico, gravada na MF no momento de sua primeira execução.	10	45	54	X
06	Data da gravação	Data da gravação a que se refere o campo 05	08	55	62	D

7.7.1 – OBSERVAÇÕES:

7.7.1.1 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01;

7.7.1.2 – Este registro deve ser criado somente no caso de ECF que contenha registro de mais de uma versão do Software Básico instalada no equipamento;

7.7.1.3 – Deve ser criado um registro tipo E07 para cada versão do Software Básico registrada no ECF, observado o subitem anterior.”;

“7.11 - REGISTRO TIPO E11 – POSIÇÃO ATUAL DOS CONTADORES E TOTALIZADORES

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E11"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CRZ	Valor acumulado no Contador de Redução Z	06	45	50	N
06	CRO	Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação	06	51	56	N
07	COO	Valor acumulado no Contador de Ordem de Operação	06	57	62	N
08	GNF	Valor acumulado no Contador Geral de Operação Não Fiscal	06	63	68	N
09	CCF	Valor acumulado no Contador de Cupom Fiscal	06	69	74	N
10	CVC	Valor acumulado no Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor	06	75	80	N
11	CBP	Valor acumulado no Contador de Bilhete de Passagem	06	81	86	N
12	GRG	Valor acumulado no Contador Geral de Relatório Gerencial	06	87	92	N
13	CMV	Valor acumulado no Contador de Mapa Resumo de Viagem	06	93	98	N
14	CFD	Valor acumulado no Contador de Fita-detalhe	06	99	104	N
15	GT	Valor acumulado no Totalizador Geral, com duas casas decimais.	18	105	122	N
16	Data da captura	Data em que foi gerado o arquivo	08	123	130	D
17	Hora da captura	Hora em que foi gerado o arquivo	06	131	136	H

7.11.1 – OBSERVAÇÕES:

7.11.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo E11 para cada arquivo;

7.11.1.2 – Os valores informados devem se referir à sua respectiva posição no momento da geração do arquivo;

7.11.1.3 – No caso de ECF que não registre algum dos contadores relativos aos campos 08 a 14, o campo deverá ser preenchido com zeros.

7.12 - REGISTRO TIPO E12 – RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E12"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N
07	COO	Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	53	58	N
08	CRO	Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	59	64	N
09	Data do movimento	Data das operações relativas à respectiva Redução Z	08	65	72	D
10	Data de emissão	Data de emissão da Redução Z	08	73	80	D
11	Hora de emissão	Hora de emissão da Redução Z	06	81	86	H
12	Venda Bruta Diária	Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	14	87	100	N
13	Incidência de Desconto ISSQN	Informar “S” ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não,a parametrização para o desconto em ISSQN	01	101	101	X

7.12.1 – OBSERVAÇÕES:

7.12.1.1 – Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;

7.12.1.2 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;

7.12.1.3 – CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;

7.12.1.4 – Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z.

7.12.1.5 – Campo 13: Deverá ser preenchido com “S”, no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou “N”, no caso se não incidir.”;

 “7.14 - REGISTRO TIPO E14 – CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"E14"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N
07	COO (Contador de Ordem de Operação)	Nº do COO relativo ao respectivo documento	06	53	58	N
08	Data de início da emissão	Data de início da emissão do documento	08	59	66	D
09	Subtotal do Documento	Valor total do documento, com duas casas decimais.	14	67	80	N
10	Desconto sobre subtotal	Valor do desconto aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais	13	81	93	N
11	Acréscimo sobre subtotal	Valor do acréscimo aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais	13	94	106	N
12	Valor Total Líquido	Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais.	14	107	120	N
13	Indicador de Cancelamento	Informar “S” ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento.	01	121	121	X
14	Cancelamento de Acréscimo no Subtotal	Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal	13	122	134	N

7.14.1 – OBSERVAÇÕES:

7.14.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.14.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 7.14.1.4);

7.14.1.3 – Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal;

7.14.1.4 – Campo 13: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar “S”, caso contrário, informar “N”.

7.15 - REGISTRO TIPO E15 – DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“E15”	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo documento	06	47	52	N
07	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Número do contador do respectivo documento emitido	06	53	58	N
08	Número do item	Número do item registrado no documento	03	59	61	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço registrado no documento.	14	62	75	X
10	Descrição	Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal	100	76	175	X
11	Quantidade	Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais.	07	176	182	N
12	Unidade	Unidade de medida	03	183	185	X
13	Valor unitário	Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.	08	186	193	N
14	Desconto sobre item	Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	194	201	N
15	Acréscimo sobre item	Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	202	209	N
16	Valor total líquido	Valor total líquido do item, com duas casas decimais.	14	210	223	N
17	Totalizador parcial	Código do Totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo.	05	224	228	X
18	Indicador de Cancelamento	Informar “S” ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar “P” quando ocorrer o cancelamento parcial do item.	01	229	229	X
19	Quantidade cancelada	Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a separação das casas decimais.	07	230	236	N
20	Valor cancelado	Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item.	13	237	249	N
21	Cancelamento de Acréscimo no Item	Valor do cancelamento de acréscimo no item	13	250	262	N

7.15.1 – OBSERVAÇÕES:

7.15.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF dotado de Memória de Fita-detalhe (MFD);

7.15.1.2 – Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;

7.15.1.3 – Campo 05 - no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;

7.15.1.4 - Campo 10 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;

7.15.1.5 – Campo 17 - vide tabela do subitem 7.13.1.3;

7.15.1.6 – Campo 19 - Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;

7.15.1.7 – Campo 20 - Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ