O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 124ª reunião ordinária, realizada nos dias 7 a 9 de março de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, decidiu aprovar a alteração do registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO

3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui MFD removível com capacidade de armazenamento variável de 8; 16; 32; 64 e 128MB.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF

5.1. Leitura X diretamente no equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. ligar o ECF;

5.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3. o programa "DARUMA DECODER" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe");

5.3.5. executar o software aplicativo "Decoder.exe";

5.3.6. no "Decoder.exe", selecionar a opção "Configuração" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;

5.3.7. para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Memória Fiscal", item "Realizar Leitura da MF da Impressora" — será gerado o arquivo "mf.bin";

5.3.8. outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

5.3.8.1. executar o aplicativo "Decoder.EXE";

5.3.8.2. selecionar a opção "Realizar leitura da MF do Binário" na barra de tarefas;

5.3.8.3. depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";

5.3.8.6. selecionar "Gerar Ato COTEPE" e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.3".

5.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Modo de Intervenção Técnica:

5.4.1. ligar o ECF sem o jumper de Intervenção;

5.4.2. seguir procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

5.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para arquivo:

5.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3. caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.5.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3. o programa "Decoder.exe" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe");

5.5.5. executar o programa "Decoder.exe";

5.5.6. no "Decoder.exe" selecionar a opção "Configuração" e "Configurar Portas Seriais" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;

5.5.7. para iniciar a Leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Realizar Leitura da MFD da Impressora";

5.5.8. depois disso, a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo binário;

5.5.9. selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Decodificar binário".Na seqüência será gerada na tela do PC a segunda via dos documentos salvos na MFD e também os arquivo da MFD com a extensão ".txt" denominado "MFD.txt";

5.5.10. selecionar "Gerar Ato COTEPE", será gerado o arquivo com a extensão ".mdb" (Microsoft Access);

5.5.11. selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Imprimir (Data ou Redução), informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "OK" e em seguida será impressa a leitura da Memória de Fita-detalhe no ECF;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS no 85/01, de 28/9/2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a alteração do registro foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo SE/CONFAZ nº 004/06, de 8.2.2006;

7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo FS2100T somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico indicada neste ato, a partir da publicação deste ato;

7.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.00.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:

7.3.1. na primeira intervenção técnica;

7.3.2. até 30 de setembro de 2006, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior.

7.4. o fabricante poderá revisar a versão de software básico e observará os termos do Convênio ICMS 16/03.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ