ATO COTEPE/ICMS Nº 40/03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003

ATO COTEPE/ICMS Nº 40/03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003

Registro ECF n° 001/03. Registro inicial do ECF de marca iCASH, tipo ECF-IF, modelo IF - II, com versão 01.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 114ª reunião ordinária realizada nos dias 23 a 25 de setembro 2003, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 01/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social	1.2. CNPJ
INTERPROM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA	04.864.207/0001-65

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	TIPO	NUMERAÇÃO
iCASH	ECF-IF	IF – II	01.00.00	AF68 hex	EPROM	27C010 ou equivalente

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	símbolo de acumulação no GT	╤
3.2.	autenticação	sim
3.3.	cancelamento de item e de Cupom Fiscal em emissão ou emitido	sim
3.4.	cancelamento de operação não-fiscal e de Comprovante Não-Fiscal em emissão ou emitido	sim
3.5.	desconto em item e em subtotal	sim
3.6.	acréscimo em item e em subtotal	sim
3.7.	parametrização de desconto em ISSQN	sim

3.8. QUANTIDADE DE TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR
10	Tributados pelo ICMS
10	Tributados pelo ISSQN
20	totalizadores para operações não-fiscais, sendo 5 default e 15 programáveis
10	Relatórios Gerenciais, sendo 1 default e 9 programáveis.
10	para meios de pagamentos, sendo 3 default e 7 programáveis

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade: 02	Local: um na lateral esquerda e outro na parte posterior
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: metal		Fixação: Rebitada	Local: parte posterior
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: MENNO		Modelo: IM 48-Y	Impressão: impacto	Colunas: 48

4.1. CONECTORES E JUMPERS:

LOCAL	IDENTIFICAÇÃO	TIPO	FUNÇÃO
Interna	PTECLAS	Barra de pinos 7x1	Interface com painel de controle
Interna	J100	Barra de pinos 13x1	Conexão mecanismo impressor
Interna	J101	Barra de pinos 13x1	Conexão mecanismo impressor
Interna	J102	Barra de pinos 12x1	Conexão com Memória Fiscal
Interna	J103	Barra de pinos 13x1	Conexão com Memória Fiscal
Interna	J100	Fio soldado 13x1	Conexão com Mecanismo Impressor
Interna	J101	Fio soldado 13x1	Conexão com Mecanismo Impressor
Externa	COMANDO	Mini Din	Interface comunicação serial padrão com aplicativo de computador
Externa	FISCO	DB9 fêmea	Interface comunicação serial para uso exclusivo do fisco
Externa	GAVETA	RJ11	Interface com gaveta
Externa	24VDC	Tomada com um pino central	Entrada de alimentação DC
Externa	LIGA_DESL	Barra de pinos 2x1	Chave para ligar ou desligar o equipamento
Interna	REBOB	Barra de pinos 2x1	Conector com motor da rebobinadeira
interna	Jumper JP100	Barra de pinos 2x1	Modo de intervenção técnica ou operação
interna	Jumper JP101	Barra de pinos 2x1	Teste em linha de produção (não montado)

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	NUMERAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM	27C4001 ou equivalente	512 Kbytes	um
Observações: permite gravar dados de até 10 (dez) usuários

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1. Leitura X:

5.1.1. diretamente no equipamento:

5.1.2. ligar o equipamento com a tecla da direita pressionada;

5.1.3. será emitida a Leitura X.

5.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1. geral:

5.2.1.1. ligar o equipamento com a tecla da esquerda pressionada;

5.2.1.2. será emitida a Leitura da Memória Fiscal;

5.2.1.3. Para interromper a leitura, desligar e religar o equipamento;

5.2.2. para meio magnético:

5.2.2.1. executar o programa "iComandos", a partir do diretório onde se encontre instalado;

5.2.2.2. ao executar o programa, configurar a porta de comunicação disponível no computador e selecionar a velocidade de 9600;

5.2.2.3. selecionar o tipo de Leitura desejada, conforme o Menu interativo;

5.2.2.4. após receber a Leitura da Memória Fiscal, será disponibilizada a opção "Salvar Como". Selecionar o local desejado para salvar o arquivo gerado. Será gravado um arquivo do tipo ".TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n^o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 23/08/2002;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 302/02, de 23/08/2002;

7.2. o equipamento não possui Memória de Fita-detalhe;

7.3. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "IT", e o modelo deve ser indicado pelo código "01";

7.4. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS n^o 16/03;

7.5. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitado alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS n^o 16/03.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ