O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião extraordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 061/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1. razão social: DATAREGIS S.A.;
2. CNPJ/MF: 54.268.438/0001-84.

2. EQUIPAMENTO:

1. marca: DATAREGIS;
2. tipo: ECF- PDV;
3. modelo: ECF/PDV DT12000 TEF;
4. software básico:

1. versão 02.01, com "checksum" 580C (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C512 ou equivalente;
2. não possui Modo de Treinamento;
3. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral (GT), impresso à esquerda do valor do item, é "" ;
4. permite cancelamento apenas do último item do Cupom Fiscal em emissão e de Cupom Fiscal com no máximo 100 (cem) itens registrados;
5. permite desconto apenas no item, em percentual;
6. acréscimo apenas no item, em percentual;
7. possibilita autenticação de item, total e subtotal não impresso, limitados a 4 (quatro) autenticações;
8. possui 12 (quinze) totalizadores parciais para operações tributadas pelo ICMS;
9. permite mais de um registro em Comprovante Não Fiscal, não permitindo as funções de acréscimo, desconto ou cancelamento;
10. a indicação do CNPJ/MF ou CPF/MF do consumidor é apresentada em campo próprio, impresso após a área de mensagem promocional e antes do rodapé do documento;
11. os relatórios gerenciais são fixos, não admitindo qualquer inclusão de informação;
12. permite a emissão de comprovante de pagamentos de operação ou prestação efetuada com cartão de crédito ou débito automático;
13. totalizadores:

1. Totalizador Geral identificado por "GT final:";
2. Venda Bruta diária identificada por "V. Bruta:";
3. cancelamentos identificado por "Cancelamento";
4. descontos identificado por "Desconto";
5. venda líquida identificada por "Venda Liquida";
6. tributados pelo ICMS identificados por "Tnn.nn%";
7. substituição tributária identificado por "F";
8. isenção identificado por "I";
9. não-incidência identificado por "N";
10. os seguintes totalizadores de operações não-fiscais:

1. Sangria;
2. Fundo de Caixa, identificado por "Fcaixa";
3. quatro totalizadores programáveis identificados por DVn AAA, onde "n" é o número do DV e "AAA" a descrição programável do respectivo DV;

1. contadores:

1. Contador de Reduções Z identificado por "Cont Z:";
2. Contador de Leitura X identificado por "Cont X:";
3. Contador de Ordem de Operação identificado por "COO:";
4. Contador de Reinicio de Operação identificado por "CRO:";
5. Contador Geral de Comprovantes Não Fiscais identificado por "CGCNF:";
6. de Cupons Fiscais cancelados identificado por "CONTADOR DE CUPONS CANCELADOS:";
7. Contador de Cupons Fiscais identificado por "CCF:"
8. possui os seguintes contadores de operações não-fiscais:

1. Sangria;
2. Fundo de Caixa identificado por "Fcaixa";
3. um para cada totalizador "DVn AAA" identificado por "CONTADOR DV1", "CONTADOR DV2", "CONTADOR DV3" e "CONTADOR DV4"
4. Gaveta;

1. hardware:

1. a lacração deve ser efetuada com 2 (dois) lacres apostos um na lateral direita frontal do equipamento e outro na parte posterior, unindo a carcaça superior à inferior, através de fio transpassando a cabeça de parafuso perfurado e furos na carcaça superior;
2. a plaqueta de identificação é metálica, afixada na lateral direita posterior do equipamento;
3. o mecanismo impressor é da marca BEMATECH, modelo PM600, com 40 (quarenta) colunas;
4. possui placa única com as seguintes portas:

1. internas:

Conector Tipo	Identificação	Função
Barra de pinos 2x13	CN1	Interface com o módulo de controle do impressor
UMP macho	CN2	Alimentação da placa controladora fiscal, do mecanismo impressor; sinal de queda de energia
Barra de pinos 1x5	CN3	Interface com o conector RJ11 de acionamento da gaveta
Barra de pinos 2x11	CN4	Interface com o display frontal e traseiro
Barra de pinos 2x11	CN5	Interface com o teclado e fechadura
Barra de pinos 2x7	CN6	Interface com o conector DB9 macho da porta BAL/POS
Barra de pinos 2x17	CN7	Interface com a Memória Fiscal
Barra de pinos	CN8	Programação do dispositivo FPGA de código U28
Barra de pinos 2x7	CN9	Interface com o conector DB9 macho da porta Balança/POS
Barra de pinos 2x2	CN10	Interface com o conector DB9 fêmea da porta do FISCO
Jumper Tipo	Identificação	Função
Barra de pinos 1x2	JP1	Intervenção técnica

2. externas: onector DB25, macho, para conectar a impressora de cheques - dados e energia; conector barra de pinos, interno, para interligação da placa de potência do mecanismo impressor à placa fiscal – dados e energia;

5. Memória Fiscal:

1. gravada em memória EPROM de identificação 27C040 ou equivalente;
2. capacidade para armazenamento de dados referentes a no mínimo 1.825 Reduções Z;
3. permite gravação de até 10 (dez) usuários;
4. o valor de CRO está limitado a 256 gravações;

1. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

1. Leitura X diretamente no ECF:

1. ligar o ECF;
2. posicionar a chave de controle em X;
3. pressionar a tecla 6 (seis) no teclado de valores e após a tecla "SUB";
4. ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA;

2. Leitura da Memória Fiscal diretamente no ECF:

1. por intervalo de data:

1. ligar o ECF;
2. posicionar a chave em X e teclar SUB;
3. digitar a data inicial, no formato DDMMAA, e teclar SUB;
4. digitar a data final, no formato DDMMAA e teclar SUB;
5. ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA;

2. por intervalo de contador de redução;

1. ligar o ECF;
2. posicionar a chave em Z e teclar SUB;
3. digitar o número inicial da Redução Z, no formato NNNN, e teclar SUB;
4. digitar o número final da Redução Z, no formato NNNN, e teclar SUB;
5. ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA;

3. para meio magnético:

1. conectar o ECF ao computador, ligando a porta serial RS232C de uso exclusivo da fiscalização;
2. digitar "REDE2 n nnn", onde "n" é o número da porta serial utilizada e "nnn" é o número do ECF, a partir do diretório onde estiver instalado o aplicativo REDE2.EXE no computador e pressionar a tecla "ENTER" (ex: REDE2 1 321, para COM1 e ECF de número 321, sendo que o programa REDE2 deve ser o da versão 3.08);
3. digitar "R" e "L";
4. digitar a data inicial da Leitura da Memória Fiscal a ser emitida no formato "ddmmaa" e pressionar a tecla "ENTER";
5. digitar a data final desejada ou aceitar a informada, no formato "ddmmaa" e pressionar a tecla "ENTER";
6. pressionar uma tecla qualquer para finalizar;
7. pressionar a tecla "ESC" três vezes para sair do programa;
8. será gerado no diretório de trabalho os arquivos:

1. "MFxxx.TXT", sendo xxx o número do ECF cuja Memória Fiscal foi lida, com apresentação idêntica à Leitura da Memória Fiscal;
2. "MF.TXT", contendo toda a movimentação diária constante da Leitura da Memória Fiscal para ser trabalhado em aplicativo de retaguarda;

3. relatório de Operador:

1. colocar a chave em "X" ou "Z";
2. digitar "8" e teclar "SUB";
3. digitar o código do operador e teclar "SUB";
4. ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA;

4. relatório seletivo de CP:

1. colocar a chave em "X" e teclar "CP";
2. para cada produto que se quer no relatório, digitar o código do produto seguido da tecla "CP";
3. para fechar o pedido de relatório, teclar "SUB";
4. ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

5. relatório seletivo de CP por Departamento:

1. colocar a chave em "X" e teclar "CP";
2. para cada departamento desejado, digitar o número do departamento e a tecla "DINHEIRO";
3. para fechar o pedido de relatório, teclar "SUB";
4. ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

6. relatório Preset/Status:

1. colocar a chave em "X";
2. digitar "1" e teclar "X" e "SUB";
3. ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA;

7. relatório de cadastro de produtos:

1. colocar a chave em "X";
2. digitar "7" e teclar "SUB";
3. ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA;

8. Leitura da Memória de Trabalho: colocar a chave em "X" e teclar "ANULA ÚLTIMO REGISTRO";

2. DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. o equipamento indicado neste ato possui Dispositivo Lógico Programável (DLP) com funções fiscais pendente de análise pelo ITI, estando sujeita a confirmação de conformidade com a legislação aplicada ao término da análise;
2. a memória fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do estabelecimento do fabricante, com gravação do número de inscrição do CNPJ e da Inscrição Estadual com zeros;
3. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS nº 156/94, de 07.12.94, e do Convênio ECF 01/98, de 18/02/98;
4. ato homologatório deste parecer poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS nº 48/99, de 23/07/99;
5. sempre que ocorrer alteração no "software" básico ou no "hardware" do equipamento, deverá ser solicitada revisão, nos termos do Convênio ICMS nº 4899.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS