CONVÊNIO ICMS 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

· Publicado no DOU de 19.02.09, pelo Despacho 16/09.

Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 135ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 17 de fevereiro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Os dispositivos a seguir, do Convênio ICMS 54/02, de 28 de junho de 2002, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o caput da cláusula primeira:

“Cláusula primeira O contribuinte que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível - AEAC e com biodiesel - B100, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, deverá observar as disposições deste convênio, nas seguintes hipóteses:”;

II - os incisos IV, V e VIII da cláusula segunda:

“IV - Anexo IV: informar as aquisições interestaduais de álcool etílico anidro combustível - AEAC e biodiesel - B100 realizadas por distribuidora;”

“V - Anexo V: informar o resumo das aquisições interestaduais de álcool etílico anidro combustível - AEAC e biodiesel - B100 realizadas por distribuidora;”

“VIII - Anexo VIII: demonstrar a movimentação de AEAC e biodiesel - B100 e apurar as saídas interestaduais de sua mistura à gasolina e ao óleo diesel, respectivamente.”;

III - o inciso VII da cláusula terceira:

“VII - elaborar relatórios da movimentação de AEAC e de biodiesel - B100 realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII.” ;

IV - o inciso VII da cláusula quarta:

“VII - elaborar relatórios da movimentação de AEAC e de biodiesel - B100 realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII.”

V - o caput, o inciso II e o parágrafo único da cláusula quinta:

“Cláusula quinta A distribuidora, quando destinatária de AEAC ou de biodiesel - B100 remetidos por estabelecimento localizado em outra unidade da federação, respectivamente em relação à gasolina A e ao óleo diesel, adquiridos diretamente do contribuinte substituto, deverá:”

“II - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de origem do produto e por fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, proporcionalmente à participação destes no somatório do estoque inicial e das entradas de gasolina A ou de óleo diesel, de acordo com o modelo constante no Anexo V;”

“Parágrafo único. Ainda que não tenha recebido AEAC ou biodiesel - B100 em operação interestadual, o contribuinte deverá adotar os procedimentos referidos nos incisos anteriores, sempre que houver aquisições interestaduais de AEAC ou de biodiesel - B100 realizadas por seus clientes de gasolina A ou de óleo diesel.”;

VI - o caput e os incisos II e IV da cláusula sexta:

“Cláusula sexta A distribuidora, quando destinatária de AEAC ou de biodiesel - B100 remetidos por estabelecimento localizado em outra unidade da federação, respectivamente em relação à gasolina A e ao óleo diesel, adquiridos de outro contribuinte substituído, deverá:”

“IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias do relatório identificado como Anexo V protocoladas nos termos do inciso III, ao fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, conforme o caso;”

VII - Ficam alterados, conforme os modelos constantes do Anexo Único deste Convênio, os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, de que trata a Cláusula segunda do Convenio ICMS 54/2002.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO AO CONVÊNIO ICMS 2/2009

“ANEXO III

RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS
COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

FLS.

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

TRR

DISTRIBUIDORA

IMPORTADOR

OUTROS

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO (FORNECEDOR)

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO

4.1 - OPERAÇÕES PRÓPRIAS

COMBUSTÍVEL

PROPOR

ÇÃO

QUANTIDADES

ICMS COBRADO EM FAVOR
DA UF DE ORIGEM

ICMS

DEVIDO

A UF. DE

DESTINO

TOTAL

PROPOR-CIONAL

GAS. “A”

VL. UNIT.

BASE DE

ALÍ-

ICMS

DIESEL

MÉDIO

CÁLCULO-ST

QUOTA

COBRADO

SOMA..........................................................................................................................................

4.2 - OPERAÇÕES REALIZADAS POR CLIENTES DO EMITENTE

CNPJ

COM-BUS-TÍVEL

PRO

POR

ÇÃO

QUANTIDADES

ICMS COBRADO EM FAVOR
DA UF DE ORIGEM

ICMS

DEVIDO

A UF. DE

DESTINO

TOTAL

PROPOR-CIONAL

GAS. “A”

VL. UNIT.

BASE DE .

ALÍ-

ICMS

OU DIESEL

MÉDIO

CÁLCULO -ST

QUOTA

COBRADO

SOMA........................................................................................................................................

TOTAL DO PERÍODO...............................................................................................................

5. RESULTADO DA APURAÇÃO

5.1 IMPOSTO COBRADO EM FAVOR DE UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM

5.2 IMPOSTO DEVIDO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO

5.3 IMPOSTO A SER REPASSADO PARA A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO

5.4 IMPOSTO A SER RESSARCIDO

5.5 IMPOSTO A SER COMPLEMENTADO

5.6 COMPLEMENTO RECOLHIDO ATRAVÉS DE GNRE A FAVOR DA UF DE DESTINO

5.7 VALOR A SER COMPLEMENTADO (5.5 - 5.6)

5.8 VALOR A SER DEDUZIDO/REPASSADO PELA REFINÁRIA

5.9 VALOR A SER PROVISIONADO PELA REFINÁRIA

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO	CARGO
RESPONSÁVEL	TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO

ANEXO V

RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO
ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

COMBUSTÍVEL:

UF DE ORIGEM DO COMBUSTÍVEL:

FLS.

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF

3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO DA GASOLINA “A” OU ÓLEO DIESEL

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF

4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO A UF DE ORIGEM DO AEAC OU DO BIODIESEL - B100 NO PERÍODO
4.1 - AQUISIÇÕES EFETUADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ DO REMETENTE DO COMBUSTÍVEL	PROPORÇÃO	QUANTIDADES DO COMBUSTÍVEL		ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM
		TOTAL	PROPORCIONAL	BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	ICMS



SOMA.....................................................................................................................................................
4.2 - AQUISIÇÕES EFETUADAS POR CLIENTES DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ DO REMETENTE DO COMBUSTÍVEL	PROPORÇÃO	QUANTIDADES DO COMBUSTÍVEL		ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM
		TOTAL	PROPORCIONAL	BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	ICMS



SOMA...................................................................................................................................................
TOTAL DO PERÍODO......................................................................................................................

5. RESULTADO DA APURAÇÃO
5.1 IMPOSTO A SER REPASSADO A UF DE ORIGEM
5.2 IMPOSTO A SER PROVISIONADO PELA REFINARIA

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL	CARGO
	TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

1.1 - VALOR DEVIDO POR OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO			R$
1.1.1 ICMS OPERAÇÕES PRÓPRIAS E RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (QUADRO 3)
1.1.2 REPASSE DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.1)
1.1.3 REPASSE DE ICMS SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 REMETIDO A OUTRAS UFs. (QUADRO 6.1)
1.1.4 SUB-TOTAL (1.1.1 + 1.1.2 + 1.1.3)

1.2 - DEDUÇÃO			R$
1.2.1 ICMS S/ OP. REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs A SER REPASSADO A OUTRAS UFs. (QUADRO 7.1)
1.2.2 ICMS A SER REPASSADO SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO DE OUTRAS UFs. (QUADRO 9.1)
1.2.3 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 7.2)
1.2.4 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 8)
1.2.5 PROVISÃO PARA REPASSE SOBRE AEAC OU BIODIESEL- B100 RECEBIDO DE OUTRAS UFs (QUADRO 9.2)
1.2.6 SUB-TOTAL 01 (1.2.1 + .... 1.2.5)
1.2.7 ICMS RESSARCIDO A DISTRIBUIDORAS (QUADRO 10)
1.2.8 ICMS RESSARCIDO A TRRs. (QUADRO 11)
1.2.9 ICMS RESSARCIDO A IMPORTADORES (QUADRO 12)
1.2.10 ICMS RESSARCIDO A OUTROS CONTRIBUINTES (QUADRO 13)
1.2.11 SUB-TOTAL 02 (1.2.7 + ... 1.2.10)

1.3 ICMS DEVIDO [1.1.4 - (1.2.6 + 1.2.11) ]
1.3.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 14)
1.3.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 15)
1.3.3 - ICMS A RECOLHER (1.3 + 1.3.1) ou (1.3 - 1.3.2)

QUADRO 2 - APURAÇÃO DO ICMS PROVISIONADO

2.1 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.2)
2.2 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 5)
2.3 ICMS SOBRE REMESSAS DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs (QUADRO 6.2)
2.4 ICMS PROVISIONADO (2.1 + 2.2 + 2.3)

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO RESPONSÃVEL	CARGO
	TELEFONES

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 3 - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO

PRODUTO	QUANTIDADE	VL. DA OPERAÇÃO	ICMS PRÓPRIO	ICMS-ST	TOTAL DO ICMS


TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.1)

QUADRO 4 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

4.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.2)

4.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.1)

QUADRO 5 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.2)

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 6 - REPASSE POR REMESSA DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs.
6.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.3)
6.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.3)

QUADRO 7 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
7.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.1)
7.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.3)

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 8 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.4)

QUADRO 9 - DEDUÇÃO POR RECEBIMENTO DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs.
9.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.2)
9.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 1.2.5)

QUADRO 10 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORAS
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.7)

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 11 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A TRRs.
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.8)

QUADRO 12 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A IMPORTADORES
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.9)

QUADRO 13 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A OUTROS CONTRIBUINTES
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.10)

QUADRO 14 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)
UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	VALOR

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.3.1)

QUADRO 15 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)
UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	VALOR

TOTAL (TRANSPORTADO DO SUB-ITEM 1.3.2)

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

1.1 VALOR PROVISIONADO CONFORME QUADRO 2.4 DO ANEXO VI DO PERÍODO
1.2 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 2)
1.3 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 3)
1.4 REPASSE GLOSADO REFERENTE AQUISIÇÕES DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs. (QUADRO 4)
1.5 VALOR DA PROVISÃO A SER REPASSADA (1.1 - 1.2 - 1.3 - 1.4)
1.6 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 5)
1.7 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 6)
1.8 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE REMESSAS DE AEAC OU BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs (QUADRO 7)
1.9 VALOR DA PROVISÃO PARA DEDUÇÃO GLOSADA (1.6 + 1.7 + 1.8)
1.10 ICMS A RECOLHER (1.5 + 1.9)

QUADRO 2 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.2)

QUADRO 3 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.3)

QUADRO 4 - REPASSE GLOSADO REF. AQUISIÇÕES DE AEAC OU BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.4)

QUADRO 5 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.6)

QUADRO 6 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.7)

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO		VISTO DA FISCALIZAÇÂO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL	CARGO
	TELEFONES