CONVÊNIO ICMS 150, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

· Publicado no DOU de 09.12.08, pelo Despacho 99/08.

Altera dispositivos do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 132ª reunião ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 5 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira O Anexo VIII do Convênio ICMS 54/02, de 28 de junho de 2002, passa a vigorar conforme o seguinte modelo:

ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE
DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO À GASOLINA

PERÍODO:			CATEGORIA:			DIS - DISTRIBUIDOR				FLS.	/
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO								UF:
QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR E ALÍQUOTA DAS OPERAÇÕES COM AEAC
HISTÓRICO		QTDE DE AEAC		VL UNIT MÉDIO	BASE DE CÁLCULO		ALÍQ MÉDIA		ICMS (entradas)
ESTOQUE INICIAL
(+) Recebimentos (Entradas) de AEAC
(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO
preço e Alíquota MédiOS Ponderados
(-) Remessas (Saídas) de AEAC
(-) aeac misturado à gasolina no período
(=) TOTAL DAS SAÍDAS
(-) Perdas
(+) Ganhos
(=) ESTOQUE FINAL

QUADRO 2 - RESUMO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) E DAS REMESSAS (Saídas) DE GASOLINA E CÁLCULO DA PROPORÇÃO

DESCRIÇÃO	Qtde Gasolina C	Qtde Gasolina A	AEAC na mistura
Estoque Inicial
Recebimentos (Entradas) por fornecedor (CNPJ)
CNPJ 1
CNPJ 2
CNPJ n
TOTAL DO PERÍODO
Remessas (Saídas)
Ao Próprio Estado Transferências
Ao Próprio Estado Congêneres
Ao Próprio Estado Outras Saídas
AO EXTERIOR
A UF 1
A UF2
TOTAL DO PERÍODO
Saídas de gasolina “C” adquirida de terceiros
Saídas de gasolina “C” recebida em transferência
Saídas de gasolina “C” de produção própria
SOMA das Saídas de gasolina “C” de produção própria e recebida em transferência
Proporção das saídas de gasolina “C” de produção própria e recebida em transferência

QUADRO 3 - APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER EM FAVOR DA UF DO EMITENTE DESTE ANEXO
UF Destinatária da gasolina C	Qtd AEAC na Gasolina C	QTD PROPORCIONAL DE AEAC NA GASOLINA C	Preço Médio	Base de Cálculo	Alíq. Média	ICMS A RECOLHER
UF1
UF2
TOTAL DO PERÍODO

QUADRO 4 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) DE AEAC NO PERÍODO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

UF

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

TOTAL DO REMETENTE.....................................................................

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

UF

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

TOTAL DO REMETENTE.....................................................................

TOTAL DOS RECEBIMENTOS............................................................

	QUADRO 5 - RELAÇÃO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC NO PERÍODO
CNPJ							INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO										UF
NOTA FISCAL			CFOP	FRETE	PLACAS DO VEICULO	QUANTIDADE		VALOR	VALOR
NÚMERO		DATA			TRANSPORTADOR	DE AEAC		UNITÁRIO	DA OPERAÇÃO
TOTAL DO DESTINATÁRIO...............................................................
CNPJ							INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO										UF
NOTA FISCAL			CFOP	FRETE	PLACAS DO VEICULO	QUANTIDADE		VALOR	VALOR
NÚMERO		DATA			TRANSPORTADOR	DE AEAC		UNITÁRIO	DA OPERAÇÃO
TOTAL DO DESTINATÁRIO..............................................................
TOTAL DAS REMESSAS...................................................................

QUADRO 6 - RESUMO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC NO PERÍODO 

REMESSAS (Saídas) DE AEAC	Quantidade
AO PRÓPRIO ESTADO
- Transferências
- Saídas para congêneres
- Outras saídas
AO EXTERIOR
A UF1
A UF2
TOTAL DO PERÍODO

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO	CARGO
RESPONSÁVEL	TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos relativamente a fatos geradores a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Foz de Iguaçu, PR, 5 de dezembro de 2008.