CONVÊNIO ICMS 61/05
· Publicado no DOU de 05.07.05.
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe
sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de
serviços públicos de telecomunicações.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua
118ª reunião ordinária, realizada
C
O N V Ê N I O
Cláusula primeira O Anexo Único do Convênio ICMS
126/98, de 11 de dezembro de 1998, passa a
vigorar acrescido dos itens 110, 111, 112, 113 e 114, com a seguinte redação:
“
|
Item |
Empresa |
Sede |
Área de
Atuação |
|
110 |
DSLi Vox3
BRASILTELECOMUNICAÇÕES LTDA |
São Paulo - SP |
SP, RJ e DF
(STFC Local, em LDN e LDI) |
|
111 |
Epsilon Informática e Telecomunicações Ltda. |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC
Local, LDN e LDI) |
|
112 |
Alpamayo Telecomunicações e
Participações S.A. |
Rio de Janeiro - RJ |
Todo Território Nacional (STFC
Local, LDN e LDI) |
|
113 |
Local Serviços de
Telecomunicações Ltda. |
Eusébio - CE |
CE (STFC Local) |
|
114 |
LinkNet Tecnologia e
Telecomunicações Ltda. |
DF |
Todo Território Nacional (STFC
Local, LDN e LDI) |
”.
Cláusula segunda Os itens 63, 82 e 89 do Anexo Único
do Convênio ICMS
126/98, de 11 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
|
Item |
Empresa |
Sede |
Área de
Atuação |
|
63 |
CTBC Celular S/A |
Uberlândia - MG |
MG, MS, GO e SP |
|
82 |
AEROTECH
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
São Paulo -
SP |
AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT,
RJ, SP, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO,
RR, RS, SC, SE e TO. |
|
89 |
EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
São Paulo-SP |
Todo Território Nacional (STFC
Local, LDN e LDI) |
”.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data
de sua publicação no Diário Oficial da União.
São Paulo, SP, 1º de julho de 2005.