CONVÊNIO ICMS 01/03

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 68ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 17 de janeiro de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

Alíquota 7%

Alíquota 12%

PE

22,32%

63,10%

36,36%

69,08%

59,99%

16,28%

40,15%

SP

70,19%

126,92%

25,00%

-

46,67%

10,48%

34,73%

TO

21,78%

62,37%

39,01%

72,37%

63,10%

13,34%

36,55%

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

BA

60,03%

119,22%

11,70%

41,39%

98,32%

138,97%

31,46%

58,38%

203,53%

ES

70,58%

127,44%

99,65%

126,87%

88,94%

127,64%

-

-

156,63

PE

70,65%

127,53%

33,76%

63,12%

118,11%

147,85%

30,00%

57,00%

192,13%

SP

70,19%

126,92%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

-

-

-

TO

68,51%

124,68%

15,79%

39,51%

53,94%

85,47%

36,54%

64,50%

30%

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

BA

166,72%

265,37%

86,16%

135,65%

120,39%

150,45%

84,83%

122,69%

ES

70,58%

127,44%

99,65%

126,87%

88,94%

127,64%

41,17%

88,23%

PE

70,65%

127,53%

33,76%

63,12%

118,11%

147,85%

48,31%

85,17%

SP

70,19%

126,92%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

40,76%

87,67%

TO

190,27%

277,52%

116,28%

129,49%

66,05%

92,53%

174,30%

230,48%

Cláusula segunda Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Convênio ICMS 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis à unidade federada indicada, ficam alterados como segue:

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e álcool anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

131,67%

208,89%

13,80%

38,79%

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

131,67%

208,89%

43,31%

62,85%

103,01%

130,69%

-

-

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e álcool anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

113,26%

184,35%

15,15%

40,43%

ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

113,26%

184,35%

54,27%

75,30%

104,35%

132,22%

-

-

ANEXO V

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e álcool anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

190,31%

287,08%

19,11%

45,25%

ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

190,31%

287,08%

67,08%

89,86%

142,73%

175,83%

-

-

ANEXO VII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

131,67%

208,89%

43,31%

62,85%

103,01%

130,69%

40,76%

87,69%

ANEXO VIII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

113,26%

184,35%

54,27%

75,30%

104,35%

132,22%

43,36%

91,14%

ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

SP

190,31%

287,08%

67,08%

89,86%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

Cláusula terceira Ficam convalidados os procedimentos adotados desde 11 de janeiro de 2003 até a data da vigência deste convênio, pelo Estado de São Paulo, no tocante às margens de valor agregado da gasolina automotiva, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo de que tratam os Anexos do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, e do Convênio ICMS 140/02, de 13 de dezembro de 2002.

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 17 de janeiro de 2003.