· Publicado no DOU de 05.07.02.
· Ratificação Nacional DOU de 23.07.02, pelo Ato Declaratório 07/02.
· Alterado pelos Convs. ICMS 118/02, 126/02, 45/03, 73/05, 103/05, 115/05, 137/05, 84/06, 148/06, 26/07, 75/07, 36/08, 72/08, 82/08, 113/08, 54/09, 100/09, 110/09, 20/10, 57/10, 99/10, 160/10, 26/11, 60/11, 139/11.
· Prorrogado, até 30.04.08, pelo Conv. ICMS 18/05.
· Prorrogado, até 31.07.08, pelo Conv. ICMS 53/08.
· Prorrogado, até 31.12.08, pelo Conv. ICMS 71/08.
· Vide a cláusula segunda do Conv. ICMS 72/08.
· Prorrogado, até 31.07.09, pelo Conv. ICMS 138/08.
· Vide a cláusula terceira do Conv. ICMS 54/09.
· Prorrogado, até 31.12.09, pelo Conv. ICMS 69/09.
· Prorrogado, até 31.01.10, pelo Conv. ICMS 119/09.
· Prorrogado, até 31.12.12, pelo Conv. ICMS 01/10.
Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Nova redação dada ao caput da Cláusula primeira pelo Conv. ICMS 126/02, efeitos a partir 14.10.02.
Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas.
Redação original,
efeitos de 23.07.02 a 13.10.02.
Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Renumerado para § 1º o parágrafo único pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir de 13.06.03.
§ 1º A isenção prevista nesta cláusula fica condicionada a que:
I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;
Revogado o inciso III do § 1º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos a partir de 23.04.10.
III - REVOGADO
Redação original, efeitos até 22.04.10.
III - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal.
IV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.
Acrescido o § 2º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir de 13.06.03.
§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único deste convênio, com destino às entidades públicas referidas nesta cláusula, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador.
Acrescido o § 3º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir de 13.06.03.
§ 3º Ficam as unidades federadas autorizadas a não se exigir o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, nas demais operações de que trata este convênio.
Revogado o § 4º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos a partir de 01.08.09.
§ 4º REVOGADO
Acrescido o § 4º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 31.07.09.
§ 4º A isenção prevista nesta cláusula não se aplica ao Distrito Federal, relativamente aos itens 125 e 126 do Anexo Único.
Nova redação dada ao § 5º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos a partir de 23.04.10.
§ 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6°.
Acrescido o § 5º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 72/08, efeitos de 25.07.08 a 22.04.10.
§ 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar as condições previstas nos incisos III e IV do § 1º.
Acrescido o § 6° à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos a partir de 23.04.10.
§ 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido nas propostas vencedoras do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de julho de 2005.
Porto Alegre, RS, 28 de junho de 2002.
Nova redação dada ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos a partir de 01.08.09.
ANEXO ÚNICO
|
Item |
Fármacos |
NCM |
Medicamentos |
NCM |
|
Fármacos |
Medicamentos |
|||
|
1 |
Acetato de Glatirâmer |
2922.49.90 |
Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
2 |
Acitretina |
2918.99.99 |
Acitretina 10 mg - por cápsula |
3003.90.39/ 3004.90.29 |
|
Acitretina 25 mg - por cápsula |
||||
|
3 |
Adalimumabe |
2942.00.00 |
Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida |
3002.10.39 |
|
4 |
Alendronato de sódio |
2931.00.39 |
Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido |
3004.90.59 |
|
Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido |
||||
|
5 |
Alfacalcidol |
2936.29.29 |
Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula |
3003.90.19/ 3004.50.90 |
|
Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula |
||||
|
6 |
Alfadornase |
3507.90.49 |
Alfadornase 2,5 mg - por ampola |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|
7 |
Alfaepoetina |
3504.00.90 |
Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola |
3001.20.90 |
|
Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola |
||||
|
Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola |
||||
|
Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola |
||||
|
Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola |
||||
|
8 |
Alfainterferona 2b |
2942.00.00 |
Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
3002.10.39 / 3004.90.95 |
|
Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
||||
|
Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
||||
|
9 |
Alfapeginterferona 2a |
Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida |
||
|
Alfapeginterferona 2b |
Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola |
|||
|
Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola |
||||
|
Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola |
||||
|
10 |
Amantadina |
2921.30.90 |
Amantadina 100 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Cloridrato de Amantadina |
Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido |
|||
|
11 |
Atorvastatina |
2933.99.49 |
Atorvastatina 10 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Atorvastatina 20 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Lactona |
Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido |
||||
|
|
|
|||
|
Atorvastatina Sódica |
Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Cálcica |
Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido |
||||
|
12 |
Azatioprina |
2933.59.34 |
Azatioprina 50 mg - por comprimido |
3003.90.76/ 3004.90.66 |
|
Azatioprina Sódica |
Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido |
|||
|
Nova redação dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
|
|
|
Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante |
|
|
|
|
|
Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|
|
|
Beclometasona |
|
Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses |
|
|
|
|
|
Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante |
|
|
|
|
|
Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|
|
13 |
|
2937.22.90 |
|
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
|
|
|
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|
|
|
Dipropionato de Beclometasona |
|
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses |
|
|
|
|
|
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|
|
|
|
|
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante |
|
|
|
|
|
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante |
|
|
Redação anterior dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
13 |
Beclometasona |
2937.22.90 |
Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
||||
|
Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses |
||||
|
Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
||||
|
|
|
|||
|
Dipropionato de Beclometasona |
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|||
|
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses |
||||
|
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
||||
|
Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
14 |
Betainterferona |
3504.00.90 |
Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
3002.10.36 |
|
Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
||||
|
Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola |
||||
|
Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) |
||||
|
Betainterferona 1a |
Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
|||
|
Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
||||
|
Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola |
||||
|
Betainterferona 1b |
Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) |
|||
|
Nova redação dada ao item 15 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
15 |
Bezafibrato |
2918.99.99 |
Bezafibrato 200 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta |
||||
|
Redação anterior dada ao item 15 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
15 |
Bezafibrato |
2918.99.99 |
Bezafibrato 200 mg - por drágea |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Bezafibrato 400 mg - por drágea |
||||
|
Nova redação dada ao item 16 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
16 |
Biperideno |
2933.39.39/ 2933.39.32 |
Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Biperideno 2 mg - por comprimido |
||||
|
Lactato de Biperideno |
Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
|||
|
Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Biperideno |
Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
|||
|
Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido |
||||
|
Redação anterior dada ao item 16 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
16 |
Biperideno |
2933.39.39/ 2933.39.32 |
Biperideno 4 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Biperideno 2 mg - por comprimido |
||||
|
Lactato de Biperideno |
Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido |
|||
|
Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Biperideno |
Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido |
||||
|
Nova redação dada ao item 17 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
17 |
Bromocriptina |
2939.69.90 |
Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada |
3003.40.90/ 3004.40.90 |
|
Mesilato de Bromocriptina |
Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada |
|||
|
Redação anterior dada ao item 17 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
17 |
Bromocriptina |
2939.69.90 |
Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido |
3003.40.90/ 3004.40.90 |
|
Mesilato de Bromocriptina |
Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido |
|||
|
18 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses |
||||
|
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses |
||||
|
19 |
Cabergolina |
2939.69.90 |
Cabergolina 0,5 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
20 |
Calcitonina |
2937.90.90 |
Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola) |
3003.39.29/ 3004.39.25 |
|
Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco |
||||
|
Calcitonina Sintética Humana |
Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola) |
|||
|
Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco |
||||
|
Calcitonina Sintética de Salmão |
Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco |
|||
|
Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola) |
||||
|
21 |
Calcitriol |
2936.29.29 |
Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula |
3003.90.19/ 3004.50.90 |
|
Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola |
||||
|
22 |
Ciclofosfamida |
2942.00.00 |
Ciclofosfamida 50 mg - por drágea |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Ciclofosfamida Monoidratada |
Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea |
|||
|
23 |
Ciclosporina |
2937.90.90 |
Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml |
3003.20.73/ 3004.20.73 |
|
Ciclosporina 25 mg - por cápsula |
||||
|
Ciclosporina 50 mg - por cápsula |
||||
|
Ciclosporina 100 mg - por cápsula |
||||
|
Ciclosporina 10 mg - por cápsula |
||||
|
24 |
Ciprofloxacino |
2933.59.19 |
Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado |
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido |
||||
|
Lactato de Ciprofloxacino |
Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
|||
|
Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino |
Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
||||
|
25 |
Ciproterona |
2937.29.31 |
Ciproterona 50 mg - por comprimido |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|
Acetato de Ciproterona |
Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido |
|||
|
26 |
Cloroquina |
2933.49.90 |
Cloroquina 150 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Dicloridrato de Cloroquina |
Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
|||
|
Difosfato de Cloroquina |
Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
|||
|
Sulfato de Cloroquina |
Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
|||
|
27 |
Clozapina |
2933.99.39 |
Clozapina 100 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Clozapina 25 mg - por comprimido |
||||
|
28 |
Codeína |
2939.11.22 |
Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
3003.40.40/ 3004.40.40 |
|
Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Acetato de Codeína |
Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Bromidrato de Codeína |
Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Canfossulfonato de Codeína |
Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Citrato de Codeína |
Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Cloridrato de Codeína |
Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Metilbrometo de Codeína |
Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Óxido de Codeína |
Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Salicilato de Codeína |
Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Sulfato de Codeína |
Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Fosfato de Codeína |
Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
29 |
Danazol |
2937.19.90 |
Danazol 100 mg - por cápsula |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|
30 |
Deferasirox |
2933.99.69 |
Deferasirox 125 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Deferasirox 250 mg - por comprimido |
||||
|
Deferasirox 500 mg - por comprimido |
||||
|
31 |
Deferiprona |
2942.00.00 |
Deferiprona 500 mg - por comprimido |
3003.90.58/ 3004.90.49 |
|
32 |
Desferroxamina |
2942.00.00 |
Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
3003.90.58/ 3004.90.48 |
|
Cloridrato de Desferroxamina |
Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
|||
|
Mesilato de Desferroxamina |
Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
|||
|
33 |
Desmopressina |
2937.90.90 |
Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml |
3003.39.29/ 3004.39.29 |
|
Acetato de Desmopressina |
Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml |
|||
|
Nova redação dada ao item 34 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
34 |
Donepezila |
2933.39.99 |
Donepezila - 5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Donepezila - 10 mg - por comprimidlo |
||||
|
Cloridrato de Donepezila |
Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo |
||||
|
Redação anterior dada ao item 34 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
34 |
Donepezila |
2933.39.99 |
Donepezil - 5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Donepezil - 10 mg - por comprimidlo |
||||
|
Cloridrato de Donepezila |
Donepezil - 5 mg - por comprimido |
|||
|
Donepezil - 10 mg - por comprimidlo |
||||
|
35 |
Entacapona |
2922.50.99 |
Entacapona 200 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
36 |
Etanercepte |
2942.00.00 |
Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola |
3002.10.38 |
|
Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola |
||||
|
37 |
Etofibrato |
2918.99.99 |
Etofibrato 500 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Nova redação dada ao item 38 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
38 |
Everolimo |
2934.99.99 |
Everolimo 1 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Everolimo 0,5 mg - por comprimido |
||||
|
Everolimo 0,75 mg - por comprimido |
||||
|
Redação anterior dada ao item 38 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
38 |
Everolimo |
2934.99.99 |
Everolimo 1 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Everolimo 0,5 mg - por comprimido |
||||
|
Everolimo 0,75 mg - por comprimido |
||||
|
Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível |
||||
|
Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível |
||||
|
39 |
Fenofibrato |
2918.99.91 |
Fenofibrato 200 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula |
||||
|
40 |
Fenoterol |
2922.50.99 |
Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
Cloridrato de Fenoterol |
Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
|||
|
Bromidrato de Fenoterol |
Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
|||
|
Nova redação dada ao item 41 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
41 |
Filgrastim |
3002.10.39 |
Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida |
3002.10.39 |
|
Redação anterior dada ao item 41 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
41 |
Filgrastim |
3002.10.39 |
Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco |
3002.10.39 |
|
42 |
Fludrocortisona |
2937.22.90 |
Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
Acetato de Fludrocortisona |
2937.22.90 |
Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido |
||
|
Revogado o item 43 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
Redação anterior dada ao item 43 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
43 |
Flutamida |
2924.29.62 |
Flutamida 250 mg - por comprimido |
3003.90.53/ 3004.90.43 |
|
44 |
Fluvastatina |
2933.99.19 |
Fluvastatina 20 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Fluvastatina 40 mg - por cápsula |
||||
|
Fluvastatina Sódica |
Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula |
|||
|
Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula |
||||
|
45 |
Formoterol |
2924.29.99 |
Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
3003.90.59/ 3004.90.49 |
|
Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado |
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
|||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol |
Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
|||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Nova redação dada ao item 46 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
46 |
Formoterol + Budesonida |
2924.29.99/ 2937.29.90 |
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
||||
|
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol + Budesonida |
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses |
|||
|
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
||||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
||||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida |
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
|||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
||||
|
Redação anterior dada ao item 46 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
46 |
Formoterol + Budesonida |
2924.29.99/ 2937.29.90 |
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante |
||||
|
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses |
||||
|
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol + Budesonida |
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses |
|||
|
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses |
||||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida |
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses |
|||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses |
||||
|
47 |
Gabapentina |
2922.49.90 |
Gabapentina 300 mg - por cápsula |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
Gabapentina 400 mg - por cápsula |
||||
|
48 |
Galantamina |
2939.99.90 |
Galantamina 8 mg - por cápsula |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Galantamina 16 mg - por cápsula |
||||
|
Galantamina 24 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato de Galantamina |
Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula |
|||
|
Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrobrometo de Galantamina |
Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula |
|||
|
Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula |
||||
|
Nova redação dada ao item 49 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
49 |
Genfibrozila |
2918.99.99 |
Genfibrozila 600 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Genfibrozila 900 mg - por comprimido |
||||
|
Redação anterior dada ao item 49 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
49 |
Genfibrozila |
2918.99.99 |
Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Genfibrozila 900 mg - por comprimido |
||||
|
Nova redação dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
50 |
Gosserrelina |
2937.90.90 |
Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida |
3003.39.26/ 3004.39.27 |
|
Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida) |
||||
|
Acetato de Gosserrelina |
Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida) |
||||
|
Redação anterior dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
50 |
Gosserrelina |
2937.90.90 |
Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida |
3003.39.26/ 3004.39.27 |
|
Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida) |
||||
|
Acetato de Gosserrelina |
Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida) |
||||
|
51 |
Hidroxicloroquina |
2933.49.90 |
Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Sulfato de Hidroxicloroquina |
Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido |
|||
|
52 |
Hidroxiuréia |
2928.00.90 |
Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
53 |
Imiglucerase |
3002.90.99 |
Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|
Nova redação dada ao item 54 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
54 |
Imunoglobulina Anti- Hepatite B |
|
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola |
3002.10.23 |
|
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola |
||||
|
Redação anterior dada ao item 54 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
54 |
Imunoglobulina Anti-Hepatite B |
3504.00.90 |
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco |
3002.10.23 |
|
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco |
||||
|
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco |
||||
|
55 |
Imunoglobulina Humana |
3504.00.90 |
Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) |
3002.10.35 |
|
Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) |
||||
|
Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco) |
||||
|
Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco) |
||||
|
Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco) |
||||
|
Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco) |
||||
|
Nova redação dada ao item 56 pelo Conv. ICMS 100/09, efeitos a partir de 05.01.10. |
||||
|
56 |
Infliximabe |
3504.00.90 |
Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml |
3002.10.29 |
|
Redação anterior dada ao item 56 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 04.01.10. |
||||
|
56 |
Infliximabe |
3504.00.90 |
Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml |
3002.10.29 |
|
57 |
Isotretinoína |
2936.21.19 |
Isotretinoína 20 mg - por cápsula |
3003.90.19/ 3004.50.90 |
|
Isotretinoína 10 mg - por cápsula |
||||
|
58 |
Lamivudina |
2934.99.93 |
Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml) |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Lamivudina 150 mg - por comprimido |
||||
|
59 |
Lamotrigina |
2933.69.19 |
Lamotrigina 25 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
2933.69.19 |
Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) |
|||
|
60 |
Leflunomida |
2934.99.99 |
Leflunomida 20 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Revogado o item 61 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
Redação anterior dada ao item 61 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
61 |
Lenograstim |
3504.00.90 |
Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco |
3002.10.39 |
|
62 |
Leuprorrelina |
2937.90.90 |
Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco |
3003.39.19 |
|
Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida |
||||
|
Acetato de Leuprorrelina |
Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco |
|||
|
Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida |
||||
|
63 |
Levodopa + Benserasida |
2937.39.11/ 2928.00.90 |
Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido |
3003.39.93/ 3004.39.93 |
|
Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido |
||||
|
Levodopa + Cloridrato de Benserazida |
Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido |
|||
|
Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido |
||||
|
64 |
Levodopa + Carbidopa |
2937.39.11/ 2928.00.20 |
Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido |
3003.39.93/ 3004.39.93 |
|
Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido |
||||
|
65 |
Levotiroxina |
2937.40.10 |
Levotiroxina 150 mcg - por comprimido |
3003.39.81/ 3004.39.81 |
|
Levotiroxina 25 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina 50 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina 100 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada |
Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido |
|||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada |
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido |
|||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica |
Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido |
|||
|
Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido |
||||
|
66 |
Lovastatina |
2902.90.90 |
Lovastatina 10 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Lovastatina 20 mg - por comprimido |
||||
|
Lovastatina 40 mg - por comprimido |
||||
|
67 |
Mesalazina |
2922.50.99 |
Mesalazina 1000 mg - por supositório |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
Mesalazina 400 mg - por comprimido |
||||
|
Mesalazina 500 mg - por comprimido |
||||
|
Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose |
||||
|
Mesalazina 250 mg - por supositório |
||||
|
Mesalazina 500 mg - por supositório |
||||
|
Mesalazina 800 mg - por comprimido |
||||
|
Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose |
||||
|
68 |
Metadona |
2922.31.20 |
Metadona 5 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
Metadona 10 mg - por comprimido |
||||
|
Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
||||
|
Bromidato de Metadona |
Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido |
|||
|
Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
||||
|
Cloridrato de Metadona |
Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
||||
|
69 |
Metilprednisolona |
2937.90.90 |
Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
Aceponato de Metilprednisolona |
Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
|||
|
Acetato de Metilprednisolona |
Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
|||
|
Fosfato Sódico de Metilprednisolona |
Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
|||
|
Suleptanato de Metilprednisolona |
Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
|||
|
Succinato Sódico de Metilprednisolona |
Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
|||
|
Nova redação dada ao item 70 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
70 |
Metotrexato |
2933.59.99 |
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml |
||||
|
Metotrexato de Sódio |
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml |
|||
|
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml |
||||
|
Redação anterior dada ao item 70 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
70 |
Metotrexato |
2933.59.99 |
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml |
||||
|
Metotr+B367exato de Sódio |
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml |
|||
|
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml |
||||
|
71 |
Micofenolato de Mofetila |
2934.99.19 |
Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Nova redação dada ao item 72 pelo Conv. ICMS 60/11, efeitos a partir de 01.10.11. |
||||
|
72 |
Micofenolato de Sódio |
2932.29.90 |
Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|
Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido |
||||
|
Redação anterior dada ao item 72 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 30.09.11. |
||||
|
72 |
Micofenolato de Sódio |
2941.90.99 |
Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido |
3003.20.99/ 3004.20.99 |
|
Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido |
||||
|
73 |
Molgramostim |
3002.10.39 |
Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco |
3002.10.39 |
|
74 |
Morfina |
2939.11.61 |
Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Acetato de Morfina |
2939.11.69 |
Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato de Morfina |
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Cloridrato de Morfina |
2939.11.62 |
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Metilbrometo de Morfina |
2939.11.69 |
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Mucato de Morfina |
Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Óxido de Morfina |
Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada |
2939.11.62 |
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Tartarato de Morfina |
2939.11.69 |
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato de Morfina |
2939.11.62 |
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
75 |
Octreotida |
2937.19.90 |
Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) |
3003.39.25/ 3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29 |
|
2937.19.90 |
Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) |
|||
|
2937.19.90 |
Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). |
|||
|
2937.19.90 |
Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) |
|||
|
Acetato de Octreotida |
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) |
||
|
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) |
|||
|
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). |
|||
|
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) |
|||
|
76 |
Olanzapina |
2933.99.69 |
Olanzapina 5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Olanzapina 10 mg - por comprimido |
||||
|
77 |
Pamidronato dissódico |
2931.00.49 |
Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|
Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola |
||||
|
Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola |
||||
|
Nova redação dada ao item 78 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
78 |
Pancreatina |
3001.20.90 |
Pancreatina 10.000UI - por cápsula |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|
Pancreatina 25.000UI - por cápsula |
||||
|
Redação anterior dada ao item 78 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
78 |
Pancrelipase |
3001.20.90 |
Pancrelipase 10.000UI - por cápsula |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|
Pancrelipase 12.000UI - por cápsula |
||||
|
Pancrelipase 18.000UI - por cápsula |
||||
|
Pancrelipase 20.000UI - por cápsula |
||||
|
Pancrelipase 25.000UI - por cápsula |
||||
|
Pancrelipase 4.500UI - por cápsula |
||||
|
79 |
Penicilamina |
2930.90.19 |
Penicilamina 250 mg - por cápsula |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|
Cloridrato de Penicilamina |
Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula |
|||
|
80 |
Pramipexol |
2921.59.90 |
Pramipexol 1 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Pramipexol 0,125 mg - por comprimido |
||||
|
Pramipexol 0,25 mg - por comprimido |
||||
|
Dicloridrato de Pramipexol |
Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido |
|||
|
Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido |
||||
|
Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido |
||||
|
Nova redação dada ao item 81 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
81 |
Pravastatina |
2918.19.90 |
Pravastatina 40 mg - por comprimido |
3003.90.39/ 3004.90.29 |
|
Pravastatina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Pravastatina 20 mg - por comprimido |
||||
|
Pravastatina Sódica |
Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido |
|||
|
Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido |
||||
|
Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido |
||||
|
Redação anterior dada ao item 81 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
81 |
Pravastatina |
2918.19.90 |
Pravastatina 40 mg - por comprimido |
3003.90.39/ 3004.90.29 |
|
Pravastatina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Pravastatina 20 mg - por comprimido |
||||
|
Pravastatina Sódica |
Pravastatina 40 mg - por comprimido |
|||
|
Pravastatina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Pravastatina 20 mg - por comprimido |
||||
|
82 |
Quetiapina |
2934.99.69 |
Quetiapina 200 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Quetiapina 25 mg - por comprimido |
||||
|
Quetiapina 100 mg - por comprimido |
||||
|
Fumarato de Quetiapina |
Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido |
|||
|
Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido |
||||
|
Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido |
||||
|
83 |
Raloxifeno |
2934.99.99 |
Raloxifeno 60 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Cloridrato de Raloxifeno |
Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido |
|||
|
84 |
Ribavirina |
2934.99.99 |
Ribavirina 250 mg - por cápsula |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
85 |
Riluzol |
2934.20.90 |
Riluzol 50 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
86 |
Risedronato Sódico |
2931.00.49 |
Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|
Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido |
||||
|
87 |
Risperidona |
2933.59.99 |
Risperidona 1 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Risperidona 2 mg - por comprimidos |
||||
|
|
Rivastigmina |
2933.49.90 |
Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula |
||||
|
Rivastigmina 3 mg - por cápsula |
||||
|
Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula |
||||
|
Rivastigmina 6 mg - por cápsula |
||||
|
88 |
Hemitartarato de Rivastigmina |
Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula |
||||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula |
||||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula |
||||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina |
2933.49.90/ 2937.19.90 |
Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.25/ 3004.39.26 |
|
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula |
||||
|
89 |
Sacarato de Hidróxido Férrico |
2821.10.30 |
Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml |
3003.90.99/ 304.90.99 |
|
90 |
Salbutamol |
2922.50.99 |
Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
Sulfato de Salbutamol |
Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses |
|||
|
91 |
Salmeterol |
2922.50.99 |
Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
Xinafoato de Salmeterol |
Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses |
|||
|
92 |
Selegilina |
2921.59.90 |
Selegilina 10 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
Selegilina 5 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Selegilina |
Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido |
||||
|
Nova redação dada ao item 93 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
93 |
Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer |
2942.00.00 |
Sevelâmer 800 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido |
||||
|
Redação anterior dada ao item 93 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
93 |
Sevelâmer |
2942.00.00 |
Sevelâmer 800 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Sevelâmer 400 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Sevelâmer |
Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido |
||||
|
94 |
Sinvastatina |
2932.29.90 |
Sinvastatina 80 mg - por comprimido |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|
Sinvastatina 5 mg - por comprimido |
||||
|
Sinvastatina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Sinvastatina 20 mg - por comprimido |
||||
|
Sinvastatina 40 mg - por comprimido |
||||
|
Nova redação dada ao item 95 pelo Conv. ICMS 60/11, efeitos a partir de 01.10.11. |
||||
|
95 |
Sirolimo |
2933.39.99 |
Sirolimo 1mg - por drágea |
3004.90.78 |
|
Sirolimo 2mg - por drágea |
||||
|
Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml |
||||
|
Redação anterior dada ao item 95 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 30.09.11. |
||||
|
95 |
Sirolimo |
2933.39.99 |
Sirolimo 1mg - por drágea |
3003.90.79 |
|
Sirolimo 2mg - por drágea |
||||
|
Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml |
||||
|
96 |
Somatropina |
2937.11.00 |
Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola |
3003.39.11/ 3004.39.11 |
|
Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola |
||||
|
97 |
Sulfassalazina |
2935.00.19 |
Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
98 |
Tacrolimo |
2933.39.99 |
Tacrolimo 1 mg - por cápsula |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Tacrolimo 5 mg - por cápsula |
||||
|
Nova redação dada ao item 99 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
99 |
Tolcapona |
2914.70.90 |
Tolcapona 100 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Redação anterior dada ao item 99 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. |
||||
|
99 |
Tolcapona |
2914.70.90 |
Tolcapona 200 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Tolcapona 100 mg - por comprimido |
||||
|
100 |
Topiramato |
2935.00.99 |
Topiramato 100 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
2935.00.99 |
Topiramato 25 mg - por comprimido |
|||
|
2935.00.99 |
Topiramato 50 mg - por comprimido |
|||
|
101 |
Toxina Botulínica tipo A |
3002.90.92 |
Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) |
3002.90.92 |
|
Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) |
||||
|
102 |
Triexifenidil |
2933.39.99 |
Triexifenidil 5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Cloridrato de Triexifenidil |
Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido |
|||
|
103 |
Triptorrelina |
2937.90.90 |
Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
3003.39.18/ 3004.39.18 |
|
Acetato de Triptorrelina |
Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
Embonato de Triptorrelina |
Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
104 |
Vigabatrina |
2922.49.90 |
Vigabatrina 500 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
105 |
Ziprasidona |
2933.59.19 |
Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada |
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido |
||||
|
Mesilato de Ziprasidona |
Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
|||
|
Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Ziprasidona |
Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
||||
|
106 |
Soro - Outros soros |
3002.10.19 |
Soro - Outros soros |
3002.10.19 |
|
107 |
Soro Anti-Aracnídico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Aracnídico |
3002.10.19 |
|
108 |
Soro Anti-Bot/Crotálico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Bot/Crotálico |
3002.10.19 |
|
109 |
Soro Anti-Bot/Laquético |
3002.10.19 |
Soro Anti-Bot/Laquético |
3002.10.19 |
|
110 |
Soro Anti-Botrópico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Botrópico |
3002.10.19 |
|
111 |
Soro Anti-Botulínico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Botulínico |
3002.10.19 |
|
112 |
Soro Anti-Crotálico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Crotálico |
3002.10.19 |
|
113 |
Soro Anti-Diftérico |
3002.10.15 |
Soro Anti-Diftérico |
3002.10.15 |
|
114 |
Soro Anti-Elapídico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Elapídico |
3002.10.19 |
|
115 |
Soro Anti-Escorpiônico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Escorpiônico |
3002.10.19 |
|
116 |
Soro Anti-Lactrodectus |
3002.10.19 |
Soro Anti-Lactrodectus |
3002.10.19 |
|
117 |
Soro Anti-Lonômia |
3002.10.19 |
Soro Anti-Lonômia |
3002.10.19 |
|
118 |
Soro Anti-Loxoscélico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Loxoscélico |
3002.10.19 |
|
119 |
Soro Anti-Rábico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Rábico |
3002.10.19 |
|
120 |
Soro Anti-Tetânico |
3002.10.12 |
Soro Anti-Tetânico |
3002.10.12 |
|
121 |
Vacina BCG |
3002.20.29 |
Vacina BCG |
3002.20.29 |
|
122 |
Vacina contra Febre Amarela |
3002.20.29 |
Vacina contra Febre Amarela |
3002.20.29 |
|
123 |
Vacina contra Haemóphilus |
3002.20.29 |
Vacina contra Haemóphilus |
3002.20.29 |
|
124 |
Vacina contra Hepatite B |
3002.20.23 |
Vacina contra Hepatite B |
3002.20.23 |
|
125 |
Vacina contra Influenza |
3002.20.29 |
Vacina contra Influenza |
3002.20.29 |
|
126 |
Vacina contra Poliomielite |
3002.20.22 |
Vacina contra Poliomielite |
3002.20.22 |
|
127 |
Vacina contra Raiva Canina |
3002.20.29 |
Vacina contra Raiva Canina |
3002.20.29 |
|
128 |
Vacina contra Raiva Vero |
3002.20.29 |
Vacina contra Raiva Vero |
3002.20.29 |
|
129 |
Vacina Dupla Adulto |
3002.20.29 |
Vacina Dupla Adulto |
3002.20.29 |
|
130 |
Vacina Dupla Infantil |
3002.20.29 |
Vacina Dupla Infantil |
3002.20.29 |
|
131 |
Vacina Tetravalente |
3002.20.29 |
Vacina Tetravalente |
3002.20.29 |
|
132 |
Vacina Tríplice DPT |
3002.20.27 |
Vacina Tríplice DPT |
3002.20.27 |
|
133 |
Vacina Tríplice Viral |
3002.20.26 |
Vacina Tríplice Viral |
3002.20.26 |
|
134 |
Vacinas - Outras vacinas para medicina humana |
3002.20.29 |
Vacinas - Outras vacinas para medicina humana |
3002.20.29 |
|
Acrescido o item 135 pelo Conv. ICMS 110/09, efeitos a partir de 05.01.10. |
||||
|
135 |
Fosfato de Oseltamivir |
2933.59.49 |
Oseltamivir 30 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Oseltamivir 45 mg - por comprimido |
||||
|
Oseltamivir 75 mg - por comprimido |
||||
|
Acrescido o item 136 pelo Conv. ICMS 20/10, efeitos a partir de 23.04.10. |
||||
|
136 |
Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C” |
3002.20.15 |
Vacina contra meningite C |
3002.20.15 |
|
Acrescido o item 137 pelo Conv. ICMS 20/10, efeitos a partir de 23.04.10. |
||||
|
137 |
Entecavir |
2933.5949 |
Baraclude 1mg - por comprimido |
3004.9079 |
|
Acrescido o item 138 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
138 |
Adefovir |
2933.59.49 |
Adefovir 10 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido |
||||
|
Acrescido o item 139 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
139 |
Atorvastatina |
2933.99.49 |
Atorvastatina 40 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Atorvastatina 80 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Lactona |
Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Sódica |
Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Cálcica |
Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido |
||||
|
Acrescido o item 140 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
140 |
Bromocriptina |
2939.69.90 |
Mesilato de Bromocriptina |
3003.40.90/ 3004.40.90 |
|
Acrescido o item 141 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
141 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses |
||||
|
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses |
||||
|
Acrescido o item 142 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
142 |
Calcitonina |
2937.90.90 |
Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola) |
3003.39.29/ 3004.39.25 |
|
Calcitonina Sintética Humana |
Calcitonina Sintética Humana |
|||
|
Calcitonina Sintética de Salmão |
Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola) |
|||
|
Acrescido o item 143 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
143 |
Ciprofibrato |
2918.99.99 |
Ciprofibrato 100 mg por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Acrescido o item 144 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
144 |
Clobazam |
2933.72.10 |
Clobazam 10 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Clobazam 20 mg - por comprimido |
||||
|
Acrescido o item 145 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
145 |
Danazol |
2937.19.90 |
Danazol 50 mg - por cápsula |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|
Danazol 200 mg - por cápsula |
||||
|
Acrescido o item 146 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
146 |
Entecavir |
2933.59.49 |
Entecavir 0,5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Acrescido o item 147 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
147 |
Etossuximida |
2925.19.90 |
Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml) |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Acrescido o item 148 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
148 |
Fenoterol |
2922.50.99 |
Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
Cloridrato de Fenoterol |
Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
|||
|
Bromidrato de Fenoterol |
Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
|||
|
Acrescido o item 149 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
149 |
Iloprosta |
2918.19.90 |
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) |
3003.90.39/ 3004.90.29 |
|
Acrescido o item 150 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
150 |
Imunoglobulina Anti- Hepatite B |
3504.00.90 |
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola |
3002.10.23 |
|
Acrescido o item 151 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
151 |
Lamotrigina |
2933.69.19 |
Lamotrigina 50 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Acrescido o item 152 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
152 |
Metotrexato |
2933.59.99 |
Metotrexato 2,5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Metotrexato de Sódio |
Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido |
|||
|
Acrescido o item 153 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
153 |
Nitrazepam |
2933.91.62 |
Nitrazepam 5 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Acrescido o item 154 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
154 |
Octreotida |
2937.19.90 |
Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola |
3003.39.26 |
|
Acetato de Octreotida |
Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola |
3003.39.29/ 3004.39.29 |
||
|
Acrescido o item 155 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
155 |
Primidona |
2933.79.90 |
Primidona 100 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Primidona 250 mg - por comprimido |
||||
|
Acrescido o item 156 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
156 |
Quetiapina |
2934.99.69 |
Quetiapina 300 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Fumarato de Quetiapina |
Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido |
|||
|
Acrescido o item 157 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
157 |
Risperidona |
2933.59.99 |
Risperidona 3 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Acrescido o item 158 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
158 |
Sildenafila |
2935.00.19 |
Sildenafila 20 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Citrato de Sildenafila |
Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido |
|||
|
Acrescido o item 159 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
159 |
Tenofovir |
2933.59.49 |
Tenofovir 300 mg - por comprimido |
3003.90.78/ 3004.90.68 |
|
Fumarato de Tenofovir |
Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido |
|||
|
Acrescido o item 160 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
160 |
Triptorrelina |
2937.90.90 |
Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
3003.39.18/ 3004.39.18 |
|
Acetato de Triptorrelina |
Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
Embonato de Triptorrelina |
Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
Acrescido o item 161 pelo Conv. ICMS 160/10, efeitos a partir de 01.12.10. |
||||
|
161 |
Piridostigmina |
2933.39.89 |
Piridostigmina 60 mg (por comprimido) |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Acrescido o item 162 pelo Conv. ICMS 160/10, efeitos a partir de 01.12.10. |
||||
|
162 |
Natalizumabe |
3002.10.99 |
Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) |
3004.10.39 |
|
Nova redação dada ao item 163 pelo Conv. ICMS 139/11, efeitos a partir de 09.01.12. |
||||
|
163 |
Insulina Humana NPH |
2937.12.00 |
100 Ui/ml
sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml |
3004.31.00 3003.31.00 |
|
100 Ui/ml
sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml |
||||
|
100 Ui/ml
sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml |
||||
|
Acrescido o item 163 pelo Conv. ICMS 26/11, efeitos de 01.06.11 a 08.01.12. |
||||
|
163 |
Insulina Humana |
2937.12.00 |
Novolin N - Frasco 100 UI/mL - 10 mL |
3004.31.00 |
|
Novolin N - Penfill 100 UI/mL - 3 mL - caixa com 5 refis |
||||
|
Nova redação dada ao item 164 pelo Conv. ICMS 139/11, efeitos a partir de 09.01.12. |
||||
|
164 |
Insulina Humana Regular |
2937.12.00 |
100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml |
3004.31.00 3003.31.00 |
|
100 Ui/ml
sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml |
||||
|
100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml |
||||
|
Acrescido o item 164 pelo Conv. ICMS 26/11, efeitos de 01.06.11 a 08.01.12. |
||||
|
164 |
Insulina Humana (Ação rápida) |
2937.12.00 |
Novolin R - Frasco 100 UI/mL - 10 mL |
3004.31.00 |
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Novolin R - Penfill 100 UI/mL - 3 mL, caixa com 5 refis. |
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Redação anterior dada ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 31.07.09.
ANEXO ÚNICO
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Item |
Fármacos |
NBM/SH-NCM |
Medicamentos |
NBM/SH-NCM |
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1 |
Acetato de Ciproterona |
2937.29.31 |
Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido) |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|
|
2 |
Acetato de Desmopressina |
2937.99.90 |
Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml) |
3003.39.29/ 3004.39.29 |
|
|
3 |
Acetato de Fludrocortisona |
2937.22.90 |
Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
|
4 |
Acetato de Glatiramer |
2922.49.90 |
Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
|
5 |
Acetato de Goserelina |
2937.90.90 |
Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola) |
3003.39.26/ 3004.39.27 |
|
|
Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração) |
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6 |
Acetato de Lanreotida |
2934.99.99 |
Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
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Redação anterior dada ao item 7 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09. |
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7 |
Acetato de Leuprolida |
2937.90.90 |
Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) Acetato de Leuprolida 11,25 mg - injetável - seringa preenchida |
3003.39.19 / 3004.39.19 |
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Redação anterior dada ao item 7 pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 24.07.08. |
|||||
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7 |
Acetato de Leuprolida |
2937.90.90 |
Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) |
3003.39.19/ 3004.39.19 |
|
|
8 |
Acitretina |
2918.90.99 |
Acitretina 10 mg - (por cápsula) |
3003.90.39/ 3004.90.29 |
|
|
Acitretina 25 mg - (por cápsula) |
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9 |
Alendronado Monossódico |
2931.00.39 |
Bifosfonato 10 mg - (por comprimido) |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
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10 |
Alfacalcidol |
2936.10.00 |
Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos) |
3003.90.19/ 3004.50.90 |
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Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos) |
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11 |
Atorvastatina Cálcica |
2933.99.49 |
Atorvastatina 10 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
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