CONVÊNIO ICMS 104/01
Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, Gasolina Automotiva e Óleo Diesel.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 52ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 31 de outubro de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira
Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis aos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Sergipe e Tocantins, ficam alterados como segue, relativamente a gás liqüefeito de petróleo - GLP:ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
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UF |
Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP |
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Operações Internas |
Operações Interestaduais |
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AL |
189,85% |
249,04% |
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CE |
139,34% |
188,36% |
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PB |
185,23% |
243,63% |
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SE |
166,67% |
221,25% |
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TO |
225,37% |
269,75% |
Cláusula segunda
Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis aos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Sergipe e Tocantins, ficam alterados como segue, relativamente a gás liqüefeito de petróleo - GLP:ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
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UF |
Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP |
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Operações Internas |
Operações Interestaduais |
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AL |
145,30% |
195,45% |
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CE |
108,85% |
151,63% |
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PB |
135,71% |
184,00% |
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SE |
126,24% |
172,55% |
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TO |
178,53% |
216,47% |
Cláusula terceira
Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis aos Estados de Alagoas e Minas Gerais, ficam alterados como segue, relativamente a gasolina automotiva:ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
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UF |
Gasolina Automotiva |
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Operações Internas |
Operações Interestaduais |
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AL |
95,00% |
160,00% |
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MG |
91,15% |
154,87% |
Cláusula quarta
Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis ao Estado de Minas Gerais, ficam alterados como segue, relativamente a gasolina automotiva:ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
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UF |
Gasolina Automotiva |
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Operações Internas |
Operações Interestaduais |
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MG |
60,35% |
113,80% |
Cláusula quinta
Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis aos Estados de Alagoas e Minas Gerais, ficam alterados como segue, relativamente ao óleo diesel:ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
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UF |
Óleo Diesel |
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Operações Internas |
Operações Interestaduais |
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AL |
49,00% |
79,52% |
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MG |
47,85% |
79,81% |
Cláusula sexta
Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis ao Estado de Minas Gerais, ficam alterados como segue, relativamente ao óleo diesel:ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES
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UF |
Óleo Diesel |
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Operações Internas |
Operações Interestaduais |
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MG |
17,93% |
43,83% |
Cláusula sétima
Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos:I - a partir de 1° de novembro de 2001 quanto às alterações relativas ao Estado de Sergipe;
II - a partir da data da publicação no Diário Oficial da União quanto aos demais Estados.
Brasília, DF, 31 de outubro de 2001.