Altera o Convênio ICMS 74/94, de 30.06.94, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 4 de abril de 1995, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 25 do anexo único do Convênio ICM 66/88, de 14 de dezembro de 1968, e nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira
Passa a vigorar com a seguinte redação os dispositivos indicados do Convênio ICMS 74/94, de 30 de junho de 1994:I - o § 1º da cláusula terceira:
"§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, frete, e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação sobre esse total do percentual de 35% (trinta e cinco por cento)."
II - a cláusula nona:
"Cláusula nona Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 1995."
III - o Anexo:
"ANEXO AO CONVÊNIO ICMS 74/94
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO DA NBM/SH |
|
I |
Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso |
3209.10.0000 |
|
II |
Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso: - à base de polímeros acrílicos ou vinílicos - outros |
3209.10.0000 3209.90.0000 |
|
III |
Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso: - à base de poliésteres - à base de polímeros acrílicos ou vinílicos - outros |
3208.10.0000 3208.20.0000 3208.90.0000 |
|
IV |
Tintas e vernizes - Outros: Tintas: - à base de óleo - à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante - qualquer outra |
3210.00.0101 3210.00.0102 3210.00.0199 |
|
V |
Vernizes: - à base de betume - à base de derivados de celulose - à base de óleo - à base de resina natural - qualquer outro |
3210.00.0201 3210.00.0202 3210.00.0203 3210.00.0299 3210.00.0299 |
|
VI |
Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes |
2710.00.0499 3807.00.0300 3810.10.0100 e 3814.00.0000 |
|
VII |
Cera de polir |
3404.90.0199 3404.90.0200 3405.30.0000 3405.90.0000 e 3407.30.9900 |
|
VIII |
Massa de polir |
3405.30.0000 |
|
IX |
Xadrez e pós assemelhados |
2821.10 3204.17.0000 e 3206 |
|
X |
Piche (pez) |
2706.00.0000 2715.00.0301 2715.00.0399 e 2715.00.9900 |
|
XI |
Impermeabilizantes |
2707.91.0000 2715.00.0100 2715.00.0200 2715.00.9900 3214.90.9900 3506.99.9900 3823.40.0100 e 3823.90.9999 |
|
XII |
Aguarrás |
2710.00.9902 3805.10.0100 3814.00.0000 |
|
XIII |
Secantes preparados |
3211.00.0000 |
|
XIV |
Preparações catalísticas (catalisadores) |
3815.19.9900 e 3815.90.9900 |
|
XV |
Massas para acabamento, pintura ou vedação: - massa KPO - massa rápida - massa acrílica e PVA - massa de vedação - massa plástica |
3909.50.9900 3214.10.0100 3214.10.0200 3910.00.0400 e 3910.00.9900 3214.90.9900 |
|
XVI |
Corantes |
3204.11.0000 3204.17.0000 3206.49.0100 3206.49.9900 e 3212.90.0000" |
Cláusula segunda Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Brasília, DF, 4 de abril de 1995.