DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 23 de dezembro de 2009

· Publicado no DOU de 24.12.09.

PAF - ECF Laudo Nº FVC0232009 - TPA INFORMATICA E COMERCIO LTDA.

Nº 690 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), TPA INFORMATICA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 65.551.764/0001-10, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0232009, relativo ao PAF-ECF nome: TpaPdv, versão: 8.0, código MD-5: 86f351fc08266cfacd5d292f9da1ec39, emitido pelo órgão técnico credenciado: FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC, no qual não consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA