DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 6 de maio de 2009

· Publicado no DOU de 08.05.09.

PAF - ECF Laudo Nº PRS0032009 -Lojas Avenida Ltda.

Nº 114 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Lojas Avenida Ltda, CNPJ: 00.819.201/0001-15, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0032009, relativo ao PAF-ECF nome: ALFA 500, versão: 6.41 R001, código MD-5: 564ee23a37f2c6e4954d97f58e7c841e, emitido pelo órgão técnico credenciado: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, no qual não consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA