DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de abril de 2009

· Publicado no DOU de 04.05.09.

PAF - ECF Laudo Nº PRS0042009 - Softplus Informática Ltda.

Nº 108 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Softplus Informática Ltda., CNPJ: 93.632.370/0001-22, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0042009, relativo ao PAF-ECF nome: APCON for Windows, versão: 1.6.0, código MD-5: 82435f6f811b4491d994aeb317925a1e *Fontes/apconwin/apconwin, emitido pelo órgão técnico credenciado: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCSRS, no qual não consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA