DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 29 de abril de 2009

· Publicado no DOU de 30.04.09.

· Retificação no DOU de 07.10.09.

PAF - ECF Laudo NºURB0042009-DIGISAT TECNOLOGIA Ltda.

Nº 105 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Digisat Tecnologia Ltda, CNPJ: 81.783.912/0001-89, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0042009, relativo ao PAF-ECF nome: SISTEMA GERENCIAL, versão: GERAÇÃO 4, código MD-5: 7b7ce6c3facc0b7c18b49c1b0d8b035d, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Universidade Regional de Blumenau -FURB, no qual não consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

· Publicada no DOU de 07.10.09.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 105, de 29 de abril de 2009, publicado no DOU de 30 de abril de 2009, Seção 1, página 15, onde se lê: “... nome: SISTEMA COMERCIAL,...”, leia-se: “... SISTEMA GERENCIAL...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA