DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 20 de maio de 2008

· Publicado no DOU de 21.05.08.

· Texto completo, em separado, das normas que integram este Despacho.

Nº 34 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS:

PROTOCOLO ICMS 49/08 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA