ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2003

Revisão do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EFC LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 52/99, de 26/05/1999, para registro de novo hardware e nova versão 03.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 113ª reunião realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2003, em Brasília, DF, com base na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF 002/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro da revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

  1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

    1. Razão Social

  • CNPJ

    • ZPM INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA

    00.908.118/0001-12

    1. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

      2.

      EQUIPAMENTO

      SOFTWARE BÁSICO

      MARCA

      TIPO

      MODELO

      VERSÃO

      CHECKSUM

      MEMÓRIA

      ZPM

      ECF-PDV

      ZPM/3EFC LOGGER

      03.00.00

      6500 hex

      27C040 ou equivalente

    2. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

    ITEM

    CARACTERISTICAS

    SITUAÇÃO

    3.1.

    Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

    Não

    3.2.

    Símbolo de acumulação no Totalizador Geral

    3.3.

    Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal

    Sim

    3.4.

    Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio

    Sim

    3.5.

    Autenticação

    Sim

    3.6.

    Estorno de meio de pagamento

    Sim

    3.7.

    Impressão de cheque

    Sim

      1. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

        2.

        CANCELAMENTO

        ACRÉSCIMO

        DESCONTO

        Item

        Cupom Emitido

        Cupom em Emissão

        Item

        Subtotal

        Item

        Subtotal

        ICMS

        ISSQN

        ICMS

        ISSQN

        ICMS

        ISSQN

        ICMS

        ISSQN

        ICMS

        ISSQN

        ICMS

        ISSQN

        ICMS

        ISSQN

        Sim

        Sim

        Sim

        Sim

        Sim

        Sim

        Sim

        Não

        Sim

        Não

        Sim

        Não

        Sim

        Não

        Observação:

        Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

      2. TOTALIZADOR:

        3.

        QTD

        TOTALIZADOR

        IDENTIFICAÇÃO

        1

        TOTALIZADOR GERAL

        "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal

        1

        VENDA BRUTA DIÁRIA

        VENDA BRUTA DIÁRIA

        16

        PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN

        para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

        para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

        1

        ISENTO ICMS

        ISENTO ICMS

        1

        SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

        SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

        1

        NÃO INCIDÊNCIA ICMS

        NÃO INCIDÊNCIA ICMS

        1

        ISENTO ISSQN

        ISENTO ISSQN

        1

        SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

        SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

        1

        ISENTO ISSQN

        ISENTO ISSQN

        1

        NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

        NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

        1

        TROCO

        TROCO

        1

        DESCONTO ICMS

        DESCONTO ICMS

        1

        DESCONTOS NÃO-FISCAIS

        DESCONTOS NÃO-FISCAIS

        1

        ACRÉSCIMO ICMS

        ACRÉSCIMO ICMS

        1

        ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS

        ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS

        1

        CANCELAMENTO ICMS

        CANCELAMENTO ICMS

        1

        CANCELAMENTO ISSQN

        CANCELAMENTO ISSQN

        1

        CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS

        CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS

        1

        TOTAL DE ISSQN

        TOTAL DE ISSQN

        1

        TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS

        "ON" na Leitura da Memória Fiscal

      3. CONTADOR:

    CONTADOR

    IDENTIFICAÇÃO

    CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO

    "CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal

    CONTADOR DE REDUÇÕES Z

    CONTADOR DE REDUÇÕES Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal

    CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO

    COO

    GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL

    GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL e GNF

    CONTADOR DE CUPOM FISCAL

    CONTADOR DE CUPOM FISCAL

    GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL

    GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL

    GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA

    GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA

    CUPOM FISCAL CANCELADO

    CUPOM FISCAL CANCELADO

    ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES)

    CON

    ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES)

    CER

    COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO

    COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO

    CONTADOR DE FITA-DETALHE

    CONTADOR DE FITA-DETALHE

    1. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

    LACRAÇÃO

    Quantidade: 02

    Local: 01 lacre traseiro e 01 lacre dianteiro

    PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

    Material: Alumínio

    Fixação: Rebitada

    Local: Parte lateral esquerda posterior

    MECANISMO IMPRESSOR

    Marca: CITIZEN

    Modelo: LT381 e LT388

    Impressão: térmico

    Colunas: 48

    SENSOR DE PAPEL: Ótico

      1. PORTA:

        2.

        LOCAL

        IDENTIFICAÇÃO

        TIPO

        FUNÇÃO

        Interna

        CM1

        3 ilhas para soldagem

        Alimentação da impressora (não utilizado neste modelo)

        Interna

        CM2

        Barra de pinos 2X5

        Entrada de fonte de alimentação interna: 0V e +24V

        Interna

        CM3

        Barra de pinos 1X5

        Sensor de "fim de papel" (não utilizado neste modelo)

        Interna

        CM4

        Barra de pinos 2X5

        Conexão com a placa de Teclado e LEDs

        Interna

        CM5

        Barra de pinos 2X13

        Conexão com a(s) placa(s) de MFD (ZPM036)

        Interna

        CF1

        Fêmea para barra de pinos 2X17

        Interface com a placa de potência do mecanismo impressor (ZPM039)

        Interna

        J1

        Barra de pinos 2X1

        jumper para "intervenção técnica"

        Interna

        J2

        Barra de pinos 2X1

        jumper para corte de alimentação da memória de trabalho

        Externa

        CF3

        RJ11

        Interface com a gaveta

        Externa

        CF4

        DB9 - fêmea

        Comunicação serial (RS232) para uso do fisco

        Externa

        CF5

        DB9 - fêmea

        Comunicação serial (RS232) com o computador

        Externa

        KEYB

        DIN de 5 pinos

        Porta de comunicação padrão AT para conexão com periféricos como teclado e leitora de código de barras.

        Externa

        PIN-PAD

        DIN de 6 pinos

        Porta de comunicação serial com fonte própria para conexão de pin-pad.

        Externa

        PARALLEL

        DB25 fêmea

        Porta de comunicação paralela de uso geral, podendo ser usada para conexão a um microcomputador.

        Externa

        MAIN

        RJ45

        Porta de comunicação serial de uso geral, podendo ser usada para conexão a microcomputador.

        Externa

        AUX

        RJ45

        Porta de comunicação serial utilizada para comunicação com o módulo fiscal.

        Externa

        MODEM

        RJ12

        Porta para conexão de linha telefônica do modem.

        Externa

        DC IN

        DIN de 3 pinos

        Conector da fonte de alimentação.

      2. MEMÓRIA FISCAL:

        3. TIPO

        IDENTIFICAÇÃO

        CAPACIDADE

        RECEPTÁCULO ADICIONAL

        PROM

        27C801 ou equivalente

        1 MB

        Um

      3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui um receptáculo adicional para resinar novos recursos de hardware que implementam a Memória de Fita-detalhe;

      4. o dispositivo de proteção contra apagamento e sobreescrita é único para proteção da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, estando em uma mesma placa;

    1. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

      1. Leitura X diretamente no equipamento;

        1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;

        2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;

      2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

        1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;

        2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção de Leitura da Memória Fiscal;

        3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED, respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida;

        4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o seguinte:

          1. tecla LINE — incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;

          2. tecla PAPER FEED — avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

        5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final; após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada;

      3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

        1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

        2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

        3. ligar o ECF;

        4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

          1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

          2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

          3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

        5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

        6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por ‘Canal’) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu ‘Arquivo’, item ‘Conectar ao ECF’); caso apareça na lista de opções do menu ‘Arquivo’ um item ‘Desconectar do ECF’, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

        7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu ‘Comandos’, item ‘Leitura MF para Arquivo’;

        8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo ‘MF.TXT’ foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

        9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

        10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

      4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

        1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla LINE pressionada até a impressão do menu;

        2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas LINE e PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe;

        3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dos valores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:

          1. tecla LINE — incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;

          2. tecla PAPER FEED — avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

        4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);

      5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

        1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

        2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

        3. ligar o ECF;

        4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

          1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado);

          2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

          3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

        5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

        6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por ‘Canal’) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu ‘Arquivo’, item ‘Conectar ao ECF’); caso apareça na lista de opções do menu ‘Arquivo’ um item ‘Desconectar do ECF’, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

        7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu ‘Comandos’, item ‘Leitura Binária da MFD’. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

        8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

        9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

        10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

          1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

          2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

        11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal ‘Emul’;

        12. selecionar o comando ‘EmiteLeituraFitaDetalhe’ na lista de comandos do software Demolog2.exe;

        13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor ‘i’) e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

        14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

        15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

    2. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

      3.

      LEGISLAÇÃO

      SITUAÇÃO

      Convênio ICMS no 85/01, de 28/09/2001

      Atende

    3. DISPOSIÇÕES GERAIS:

      1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 113/99, de 06/07/1999, para correção de erro no software básico;

      2. por solicitação da COTEPE/ICMS o equipamento foi alterado para atender às disposições do Convênio ICMS no 85/01 quanto aos aspectos de hardware e de software;

      3. a autorização de uso para o ECF de modelo ZPM/3EFC LOGGER somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

      4. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

      5. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "ZP", e o modelo deve ser indicado pelo código "02";

      6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 16/03;

      7. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS no 16/03.

    Manuel dos Anjos Marques Teixeira

    Secretário-Executivo do CONFAZ