ATO COTEPE/ICMS 82/06

ATO COTEPE/ICMS 82/06

Publicado no DOU de 22.12.06.

Revogado pelo Ato Cotepe 11/07, efeitos a partir de 01.01.08.

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 85ª reunião extraordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2006, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste Ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.

Brasília, DF, 19 de dezembro de 2006.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

APRESENTAÇÃO

Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital e outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.

O leiaute EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de C, D, E, H - Informações fiscais (registros de dados)

Bloco 1 - Informações especiais (registros de dados)

Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)

Registro 9999 - encerramento do arquivo ou ainda:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

...

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute EFD estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

...

Registro C001 - abre o Bloco C

Registros C100 - dados do documento 001 (Registro PAI)

Registros C110 - informação complementar do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C111 - processo referenciado na informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO)

Registros C170- itens do documento 001 (Registro FILHO)

...

Registros C100 - dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)

...

Registro C990 - encerra o Bloco C

...

Registro D001 - abre o Bloco D

Registros D100 a D800: informa os dados

Registro D990 - encerra o Bloco D

...

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. Os documentos que serviram de base para extração dessas informações e o arquivo da EFD deverão ser armazenados pelos prazos previstos na legislação do imposto do qual é sujeito passivo.

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de acordo com as especificações deste manual.

1.2.1 - O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa disponibilizado pelos fiscos das unidades federadas e fisco federal, para validação de conteúdo, assinatura digital e transmissão.

1.2.2 - O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada unidade federada e SRF.

1.2.3 - O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela legislação de cada unidade federada e da Secretaria da Receita Federal, em suas respectivas áreas de competência.

1.2.4 -. A substituição de arquivos entregue deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

1.2.5 - A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos.

2 - REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1 - Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII – ISSO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º 2º 3º 4º

REG; NOME; CNPJ; IE

|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF

|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.

Exemplos (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

2.2 - REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.

2.2.1 - As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):

§Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações;

§Código da Situação Tributária - CST -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

§Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo a destinação do item.

Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados, Distrito Federal e da Secretaria da Receita Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a EFD.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os nãoimprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF	C	-
TXT	C	65536

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;

d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 è |1129989,99|

1.255,42 è |1255,42|

234,567 è |234,567|

10.000 è |10000|

10.000,00 è |10000| ou |10000,00|

17,00 % è |17,00| ou |17|

18,50 % è |18,5| ou |18,50|

30 è |30|

1.123,456 Kg è |1123,456|

0,010 litros è |0,010|

0,00 è |0| ou |0,00|

0 è |0|

campo vazio è ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (data):

01 de Janeiro de 2005 è |01012005|

11.11.1911 è |11111911|

21-03-1999 è |21031999|

09/08/04 è |09082004|

campo vazio è ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (período):

Janeiro de 2005 è |012005|

11.1911 è |111911|

03-1999 è |031999|

08/04 è |082004|

campo vazio è ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplos (ano/exercício):

2005 è |2005|

911 è |1911|

99 è |1999|

04 è |2004|

campo vazio è ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplos (hora):

09:13:17 è |091317|

21:13:17 è |211317|

00:00:00 è |000000|

00:00:01 è |000001|

campo vazio è ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ	N	014
CPF	N	011
COD_MUN	N	007
CEP	N	008

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ: 123.456.789/0001-10 è |123456789000110|

CNPJ: 000.456.789/0001-10 è |000456789000110|

CPF: 882.440.449-40 è |88244044940|

CPF: 002.333.449-40 è |00233344940|

campo vazio è ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE	C	-
IM	C	-

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE: 129.876.543.215-77 è |12987654321577|

IE: 04.123.123-7 è |041231237|

IM: 876.543.219-21 è |00087654321921|

campo vazio è ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER	C	-
SUB	N	-
ECF_FAB	C	-
ECF_CX	N	-

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C): 01 è |01|

Série: 2 è |2|

Série: C è |C|

Série: U è |U|

Série: BU è |BU|

Série: EU è |EU|

Série: U-2 è |U2|

Subsérie (N): 1 è |1|

Série/Subsérie (C)/(N): D-1 è |D|1|

Série/Subsérie: D/ è |D||

Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 è |ZZD8501200401234|

Número do caixa do ECF (N): 003 è |3|

campo vazio è ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA	C	-
NUM_PROC	C	-

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 è |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 è |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 è |001-234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 è |2002/123456-78|

campo vazio è ||

2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos constantes no arquivo serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP;

Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item três (3) deste manual.

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo:

IND_MOV

Indicador de movimento:

0- Bloco com dados informados;

1- Bloco sem dados informados

TP_PROD

Tipo de produto:

0- Similar;

1- Genérico;

2- Ético ou de marca.

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última ocorrência do período, sendo que as alterações do cadastro ou de seu complemento deverão ser informados em registro dependente com sua respectiva data de alteração e suas alterações;

b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";

e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação será informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante):

COD_PART	CNPJ	IE	NOME	ENDEREÇO
Cod 1	11222333000144	18100000000000	Acme Services Ltda.	Rua Alfa, 100, sala 2, Centro
Cod 2	11222333000144	18100000000000	Acme Services Ltda.	Rua Gama, 300, sala 3, Centro
Cod 3	11222333000144	18100000000000	Acme Services S/A	Rua Alfa, 100, sala 2, Centro
Cod 4	11222333000144	18122222222222	Acme Services Ltda.	Rua Beta, 200, sala 3, Praias
Cod 5	33555666000522	18199999999999	Acme Services Ltda.	Av. Teta, 900, Centro

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) – A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber um único código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado e deverá ser válido para todos os estabelecimentos, durante o ano civil, observando-se que:

a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final;

b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:

1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;

2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);

3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

operação	Discriminação do item
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço	§ Liquidificador Turbo; § Refresco Bom 300 ml
aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal	§ Materiais para uso/consumo
aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo	§ Ar-condicionado central Alfa 3000; § Computador Martus 800 MHz; § Escada rolante
registro consolidado	§ 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
compra de energia elétrica	§ Energia elétrica
compra de serviço de telecomunicação	§ Serviço de telecomunicação
transferência de valor	§ Ressarcimento de ICMS-ST

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item):

cod_item	descrição	unid	cod_ anterior	descrição anterior	dt_ini	dt_fin
Cod_1	Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros	Cx
Cod_1	Cerveja Gelada 600 ml	Cx
Cod_2	Cerveja Gelada 600 ml	Un
Cod_3	Refresco Bom 300 ml	Un
Cod_3	Liquidificador Turbo	Un	Cod_3	Refresco Bom 300 ml	01022003	22022003
Cod_4	Sapato Alto	Un
Cod_5	Sapato com salto Alto	Un	Cod_4	Sapato Alto	05052003	20052003
Cod_6	Transferência de crédito	Un

2.4.2.2.1- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas pelo documento.

2.4.2.2.2- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

2.4.2.3- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Utilizada para codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.

2.4.2.4- Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal - Destina-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, a descrição das situações específicas correspondentes a tratamentos tributários diferenciados, locais de entrega quando diverso do endereço do destinatário e outras situações exigidas na legislação para preenchimento no campo Informações Complementares na emissão de documento fiscal.

Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas nos casos em que houver referência a um documento fiscal.

2.4.2.5 – Tabela de Observações do Lançamento Fiscal – será usada para consolidar anotações variadas determinadas pela legislação pertinente nos lançamentos fiscais, tais como ocorre nas operações de consignação, vendas à ordem ou para entrega futura, remessas para industrialização, etc.

2.4.2.6 – Tabela de Identificação das Unidades de Medidas – tem o objetivo de descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.

2.4.2.7 – Tabela Fatores de Conversão de Medidas – será usada para informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração do inventário.

2.4.3- Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão ser referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.

2.4.4- Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante.

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

código "3322CBA991" è |3322CBA991|

código "998877665544" è |998877665544|

código "1234 ABC/001" è |1234 ABC/001|

código "Paraf 1234-010" è |Paraf 1234-010|

código "Anel Borr 11.00-010" è |Anel Borr 11.00-010|

código "Fornecedor 1234-10" è |Fornecedor 1234-10|

2.5- BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.

2.5.1- Tabela Blocos

bloco	descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
C	Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D	Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
E	Apuração do ICMS e do IPI
H	Inventário Físico
1	Outras Informações
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

2.5.2- Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela Blocos acima;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6- REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela Registros

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência
0	Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte	0000	0	1
0	Abertura do Bloco 0	0001	1	1
0	Dados Complementares da entidade	0005	2	1
0	Outras inscrições cadastrais da entidade	0007	2	V
0	Dados do Contribuinte Substituto	0015	2	V
0	Escrituração Contábil Descentralizada	0020	2	V
0	Dados do Contabilista	0100	2	1
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	2	V
0	Complemento da Tabela de Cadastro do Participante	0175	3	1:1
0	Alteração da Tabela de Cadastro de Participante e complemento	0176	3	1:N
0	Participante Relacionado	0180	3	1:N
0	Identificação das unidades de medida	0190	2	V
0	Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)	0200	2	V
0	Código Anterior do Item	0205	3	1:N
0	Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)	0206	3	1:N
0	Fatores de Conversão de Unidades	0220	3	1:N
0	Tabela de Natureza da Operação/ Prestação	0400	2	V
0	Tabela de Informação Complementar do documento fiscal	0450	2	V
0	Tabela de Observações do Lançamento Fiscal	0460	2	V
0	Encerramento do Bloco 0	0990	1	1
C	Abertura do Bloco C	C001	1	1
C	Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	C100	2	V
C	Complemento de Documento – Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 04)	C110	3	V
C	Complemento de Documento – Processo referenciado	C111	4	V
C	Complemento de Documento – Documento de Arrecadação Referenciado	C112	4	1:N
C	Complemento de Documento – Documento Fiscal Referenciado	C113	4	1:N
C	Complemento de Documento – Cupom Fiscal Referenciado	C114	4	1:N
C	Complemento de Documento – Local de Coleta e Entrega (código 01, 1B e 04)	C115	4	1:N
C	Complemento de Documento – Operações de Importação (código 01, 55)	C120	3	1:N
C	Complemento de Documento – ISSQN, IRRF e Previdência Social	C130	3	1:1
C	Complemento de Documento – Fatura (código 01)	C140	3	1:1
C	Complemento de Documento – Vencimento da Fatura (código 01)	C141	4	1:N
C	Complemento de Documento – Dados Adicionais (código 01)	C150	3	1:1
C	Complemento de Documento – Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis	C160	3	1:1
C	Complemento de Documento – Operações com combustíveis (código 01)	C165	3	1:N
C	Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)	C170	3	1:N
C	Complemento de Item – Armazenamento de Combustíveis (código 01)	C171	4	1:N
C	Complemento de Item – Operações com ISSQN (código 01)	C172	4	1:1
C	Complemento de Item – Operações com Medicamentos (código 01)	C173	4	1:N
C	Complemento de Item – Operações com Armas de Fogo (código 01)	C174	4	1:1
C	Complemento de Item – Operações com Veículos Novos (código 01)	C175	4	1:N
C	Complemento de Item –Ressarcimento de ICMS com Substituição Tributária (código 01)	C176	4	1:1
C	Complemento de Item – Produtos Sujeitos a Selo de Controle (código 01)	C177	4	1:1
C	Complemento de Item – Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto	C178	4	1:1
C	Complemento de Item – Informações Complementares ST (código 01)	C179	4	1:1
C	Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)	C190	3	1:N
C	Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)	C195	3	V
C	Outras Obrigações Tributárias, Ajustes, Informações provenientes de Documento Fiscal (código 01, 1B e 55)	C197	4	1:N
C	Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C300	2	V
C	Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C310	3	V
C	Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C320	3	V
C	Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)	C321	4	1:N
C	Equipamento ECF	C400	2	1:N
C	Redução Z	C405	3	1:1
C	PIS e COFINS Totalizados no Dia	C410	4	1:1
C	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z	C420	4	V
C	Itens Totalizados Por Redução Z (código 2D, 2E e 02)	C425	5	1:N
C	Documento Fiscal Emitido por ECF (código 2D, 2E e 02)	C460	4	1:N
C	Itens do Documento Emitido por ECF (código 2D, 2E e 02)	C470	5	1:N
C	Registro Analítico da Redução Z (código 2D, 2E e 02)	C490	4	1:N
C	Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 2D, 2E e 02)	C495	2	1:N
C	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)	C500	2	V
C	Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)	C510	3	1:N
C	Complemento do Documento – Dados Adicionais (Código 06)	C520	3	1:1
C	Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)	C590	3	1:N
C	Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)	C600	2	V
C	Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)	C610	3	1:N
C	Complemento do Documento – Dados Adicionais (Código 06)	C620	3	1:1
C	Registro Analítico do Documento - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)	C690	3	1:N
C	Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única	C700	2	1:1
C	Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única	C790	3	1:N
C	Encerramento do Bloco C	C990	1	1
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1
D	Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26)	D100	2	V
D	Itens do documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07)	D110	3	1:N
D	Complemento da Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07)	D120	3	1:1
D	Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08)	D130	3	1:1
D	Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)	D140	3	1:1
D	Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)	D150	3	1:1
D	Carga Transportada (código 07, 08, 09, 10, 11 e 26)	D160	3	1:N
D	Local de Coleta e Entrega (código 07, 08, 09, 10, 11 e 26)	D161	4	1:1
D	Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)	D170	3	1:1
D	Modais (código 26)	D180	3	1:N
D	Registro Analítico do Resumo Diário dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D300	2	V
D	Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D301	3	V
D	Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14 e código 16)	D310	3	1:N

D	Resumo do Movimento Diário (código 18)	D400	2	V
D	Documentos Informados (código 18)	D410	3	1:N
D	Documentos Cancelados dos Documentos Informados (código 18)	D411	3	1:N
D	Complemento dos Documentos Informados (código 18)	D420	3	1:N
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D500	2	V
D	Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D510	3	1:N
D	Complemento do Documento – Dados Adicionais (código 21 e 22)	D520	3	1:1
D	Terminal Faturado	D530	3	1:N
D	Registro Analítico do Documento (código 21 e 22)	D590	3	1:N
D	Consolidação da Prestação de Serviços – Nota de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D600	2	V
D	Documentos cancelados - Consolidação da Prestação de Serviços – Nota de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D601	3	V
D	Itens do Documento Consolidado (código 21 e 22)	D610	3	1:N
D	Complemento do Documento – Dados Adicionais (código 21 e 22)	D620	3	1:1
D	Registro Analítico dos Documentos (código 21 e 22)	D690	3	1:N
D	Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D695	2	1:1
D	Registro Analítico dos Documentos (código 21 e 22)	D696	3	1:N
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1
E	Abertura do Bloco E	E001	1	1
E	Período de Apuração do ICMS	E100	2	1:N
E	Apuração do ICMS – Operações Próprias	E110	3	1:1
E	Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS	E111	4	V
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS	E112	5	V
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS – Identificação dos documentos fiscais	E113	5	V
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS – Valores Declaratórios	E115	4	V
E	Obrigações do ICMS a Recolher – Obrigações Próprias	E116	4	V
E	Período de Apuração do ICMS – Substituição Tributária	E200	2	1
E	Apuração do ICMS – Substituição Tributária	E210	3	V
E	Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS – Substituição Tributária	E220	4	V
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária	E230	5	V
E	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária – Identificação dos documentos fiscais	E240	5	V
E	Obrigações do ICMS a Recolher – Substituição Tributária	E250	4	V
E	Período de Apuração do IPI	E500	2	1:N
E	Consolidação dos Valores de IPI	E510	3	1:N
E	Apuração do IPI	E520	3	1:1
E	Ajustes da Apuração do IPI	E530	4	1:N
E	Encerramento do Bloco E	E990	1	1
H	Abertura do Bloco H	H001	1	1
H	Totais do Inventário	H005	2	1
H	Inventário	H010	3	1:N
H	Produtos Elaborados	H020	2	1:N
H	Mercadoria Componente / Relação Insumo/produto	H030	3	1:N
H	Encerramento do Bloco H	H990	1	1
1	Abertura do Bloco 1	1001	1	1
1	Registro de Informações sobre Exportação	1100	2	1:N
1	Documentos Fiscais de Exportação	1105	3	1:N
1	Operações de Exportação Indireta – Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente	1110	4	1:N
1	Controle de Créditos Fiscais	1200	2	1:N
1	Utilização de Créditos Fiscais	1210	3	1:N
1	Movimentação de Combustíveis	1300	2	1:N
1	Volume das Vendas	1310	3	1:N
1	Conciliação de Estoques	1320	3	1:N
1	Informação sobre Valor Agregado	1400	2	1:N
1	Encerramento do Bloco 1	1990	1	1
9	Abertura do Bloco 9	9001	1	1
9	Registros do Arquivo	9900	2	V
9	Encerramento do Bloco 9	9990	1	1
9	Encerramento do Arquivo Digital	9999	0	1

2.6.2- Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;

c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";

d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;

e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".

f) Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";

g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação:

"Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;

"Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.

h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".

Exemplo (dependência):

dependência Pai-Filho	ocorrência	nível	Registro
Principal: um por documento (registro PAI)	1	2	nota fiscal/nota fiscal de produtor
FILHO - um por registro PAI	1:N	3		Operações de importação
FILHO - um por registro PAI	1:1	3		ISSQN
FILHO - vários por registro PAI	1:1	3		Fatura
FILHO - vários por registro PAI	1:N	4			vencimento da fatura
FILHO - um por registro PAI	1:1	3		volumes transportados
FILHO - um por registro PAI	1:1	3		complemento do documento
FILHO - vários por registro PAI	1:N	3		itens do documento
FILHO - um por registro PAI	1:1	4			Operações com ISSQN
FILHO - um por registro PAI	1:N	4			operações com medicamentos
FILHO - um por registro PAI	1:N	4			operações com armas de fogo
FILHO - vários por registro PAI	1:N	4			operações com veículos novos

i) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita, de acordo com o perfil de apresentação da EFD.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigido o registro " CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06" não deve ser informado o registro " NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), exceto para informação de operações interestaduais.

2.7- CAMPOS DOS REGISTROS

2.7.1- Tabela Campos

item	Descrição
Nº	Indica o número do campo em um dado registro
campo	Indica o mnemônico do campo.
descrição	Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. § Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.
tipo	Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas. § N - Numérico; § C - Alfanumérico.
tam	Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente. § A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato; § A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres; § A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral; § A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; § A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
dec	Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias. § A indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de decimais do campo (N); § A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD.

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

código	Versão	leiaute instituído por	obrigatoriedade
001	1.0.0	Ato Cotepe

3.2- TABELAS EXTERNAS

3.2.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

§ IBGE	www.ibge.gov.br
	Tabela de Municípios
§ Banco Central do Brasil	www.bcb.gov.br
	Tabela de Países
	Cosif
§ Confaz	www.fazenda.gov.br/confaz
	Código Fiscal de Operação e Prestação
	Código da Situação Tributária
§ Secretaria da Receita Federal	www.receita.fazenda.gov.br
	Nomenclatura Comum do Mercosul
	Campo EX_IPI – Tabela TIPI
§ ECT - Correios	http://www.correios.com.br
	Código de Endereçamento Postal
§ Presidência da República	http://legislacao.planalto.gov.br
	Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03
§ Aeroportos	http://www.aircraft-charter-world.com/airports
	Código IATA de Cidades/Aeroportos
§ ANP	http://www.anp.gov.br
	Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

código	descrição	modelo
01	Nota Fiscal	1/1A
1B	Nota Fiscal Avulsa	-
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor	2
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF	-
2E	Bilhete de Passagem emitido por ECF	-
04	Nota Fiscal de Produtor	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
8B	Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso	-
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
10	Conhecimento Aéreo	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem	15
17	Despacho de Transporte	17
16	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
18	Resumo de Movimento Diário	18
20	Ordem de Coleta de Cargas	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
23	GNRE	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte	24
25	Manifesto de Carga	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas	26
27	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada	-
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado	-
55	Nota Fiscal Eletrônica

4.1.2- Tabela Situação do Documento

Código	Descrição
00	Documento regular
01	Documento regular extemporâneo
02	Documento cancelado
03	Documento cancelado extemporâneo
04	NFe denegada
05	NFe inutilizada
06	Documento Fiscal Complementar
07	Documento Fiscal Complementar extemporâneo.
08	Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

4.2 - CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO

4.2.1 - Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".

Código	Descrição
00	Serviço
01	Animais vivos
02	Carnes e miudezas, comestíveis
03	Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
05	Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06	Plantas vivas e produtos de floricultura
07	Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08	Frutas; cascas de cítricos e de melões
09	Café, chá, mate e especiarias
10	Cereais
11	Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12	Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13	Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14	Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM
15	Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16	Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17	Açúcares e produtos de confeitaria
18	Cacau e suas preparações
19	Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20	Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21	Preparações alimentícias diversas
22	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24	Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25	Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26	Minérios, escórias e cinzas
27	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28	Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29	Produtos químicos orgânicos
30	Produtos farmacêuticos
31	Adubos ou fertilizantes
32	Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever
33	Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
35	Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36	Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37	Produtos para fotografia e cinematografia
38	Produtos diversos das indústrias químicas
39	Plásticos e suas obras
40	Borracha e suas obras
41	Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43	Peleteria (peles com pêlo) e suas obras; peleteria (peles com pêlo) artificial
44	Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45	Cortiça e suas obras
46	Obras de espartaria ou de cestaria
47	Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48	Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49	Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50	Seda
51	Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52	Algodão
53	Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54	Filamentos sintéticos ou artificiais
55	Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56	Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58	Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
59	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60	Tecidos de malha
61	Vestuário e seus acessórios, de malha
62	Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63	Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos
64	Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65	Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66	Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67	Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68	Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69	Produtos cerâmicos
70	Vidro e suas obras
71	Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72	Ferro fundido, ferro e aço
73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74	Cobre e suas obras
75	Níquel e suas obras
76	Alumínio e suas obras
77	(Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78	Chumbo e suas obras
79	Zinco e suas obras
80	Estanho e suas obras
81	Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias
82	Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83	Obras diversas de metais comuns
84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86	Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87	Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88	Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89	Embarcações e estruturas flutuantes
90	Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91	Aparelhos de relojoaria e suas partes
92	Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93	Armas e munições; suas partes e acessórios
94	Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas
95	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96	Obras diversas
97	Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98	(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99	Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)

4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1 - Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3.2 - Tabela Código de Tributação do IPI – CST_IPI: Tabela externa publicada pela SRF.

4.3.3- Tabela Código de Situação Tributária do PIS – Tabela externa publicada pela SRF.

4.3.4 - Tabela Código de Situação Tributária da COFINS – Tabela externa publicada pela SRF.

4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1- Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica

Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados, quando permitidos, segundo as classificações abaixo especificadas:

Código	Classe de Consumo
1	Comercial
2	Consumo Próprio
3	Iluminação Pública
4	Industrial
5	Poder Público
6	Residencial
7	Rural
8	Serviço Público

Obs. Conforme item 11.1.1 do Convênio 115/2003.

4.4.2- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação.

Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

Grupo	Código	Descrição
01. Assinatura	0101	Assinatura de serviços de telefonia
	0102	Assinatura de serviços de comunicação de dados
	0103	Assinatura de serviços de TV por Assinatura
	0104	Assinatura de serviços de provimento à internet
	0105	Assinatura de outros serviços de multimídia
	0199	Assinatura de outros serviços
02. Habilitação	0201	Habilitação de serviços de telefonia
	0202	Habilitação de serviços de comunicação de dados
	0203	Habilitação de TV por Assinatura
	0204	Habilitação de serviços de provimento à internet
	0205	Habilitação de outros serviços multimídia
	0299	Habilitação de outros serviços
03. Serviço Medido	0301	Serviço Medido - chamadas locais
	0302	Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado
	0303	Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado
	0304	Serviço Medido - chamadas internacionais
	0305	Serviço Medido - Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.)
	0306	Serviço Medido - comunicação de dados
	0307	Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming
	0308	Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming
	0309	Serviço Medido - adicional de chamada
	0310	Serviço Medido - provimento de acesso à Internet
	0311	Serviço Medido - pay-per-view (programação TV)
	0312	Serviço Medido - Mensagem SMS
	0313	Serviço Medido - Mensagem MMS
	0314	Serviço Medido - outros mensagens
	0315	Serviço Medido - serviço multimídia
	0399	Serviço Medido - outros serviços
04. Serviço pré-pago	0401	Cartão Telefônico - Telefonia Fixa
	0402	Cartão Telefônico - Telefonia Móvel
	0403	Cartão de Provimento de acesso à internet
	0404	Ficha Telefônica
	0405	Recarga de Créditos - Telefonia Fixa
	0406	Recarga de Créditos - Telefonia Móvel
	0407	Recarga de Créditos - Provimento de acesso à Internet
	0499	Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago
05. Outros Serviços	0501	Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)
	0502	Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)
	0599	Outros Serviços
06. Energia Elétrica	0601	Energia Elétrica - Consumo
	0602	Energia Elétrica - Demanda
	0603	Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)
	0604	Energia Elétrica - Encargos Emergenciais
	0605	Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo
	0606	Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre
	0607	Encargos de Conexão
	0608	Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo
	0609	Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre
	0610	Subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda"
	0699	Energia Elétrica - Outros
07. Disponibilização de meios ou equipamentos	0701	de Aparelho Telefônico
	0702	de Aparelho Identificador de chamadas
	0703	de Modem
	0704	de Rack
	0705	de Sala/Recinto
	0706	de Roteador
	0707	de Servidor
	0708	de Multiplexador
	0709	de Decodificador/Conversor
	0799	Outras disponibilizações
08. Cobranças	0801	Cobrança de Serviços de Terceiros
	0802	Cobrança de Seguros
	0803	Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços
	0804	Cobrança de Juros de Mora
	0805	Cobrança de Multa de Mora
	0806	Cobrança de Conta de meses anteriores
	0807	Cobrança de Taxa Iluminação Pública
	0808	Retenção de ICMS-ST
	0899	Outras Cobranças
09. Deduções	0901	Dedução relativa a impugnação de serviços
	0902	Dedução referente ajuste de conta
	0903	Redutor – Energia Elétrica - In Nº 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)
	0904	Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento
	0905	Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás
	0906	Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda"
	0999	Outras deduções
10. Serviço não medido	1001	Serviço não medido de serviços de telefonia
	1002	Serviço não medido de serviços de comunicação de dados
	1003	Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura
	1004	Serviço não medido de serviços de provimento à internet
	1005	Serviço não medido de outros serviços de multimídia
	1099	Serviço não medido de outros serviços"

Obs. Conforme item 11.5 do Convênio 115/2003, com redação dada pelo Convênio 133/2005.

4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada

Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código	descrição
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80	01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.4- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado

Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código	descrição
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80	01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.5- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados, quando permitidos, segundo as classificações abaixo especificadas:

código	descrição	modelo
00	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00	21	22
01	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
02	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
03	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
04	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
05	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
06	01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00	21	22
07	01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01	21	22
10	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00	21	22
11	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
12	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
13	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
14	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
15	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
16	01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	21	22
17	01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01	21	22
70	01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00	-	22
71	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00	-	22
72	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00	-	22
73	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00	-	22
74	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00	-	22
75	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00	-	22
76	01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	-	22
77	01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01	-	22
78	01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS	-	22
79	01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semipúblicos	-	22
90	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00	21	22
91	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00	21	22
92	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00	21	22
93	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00	21	22
94	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00	21	22
95	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00	21	22
96	01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00	21	22
97	01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01	21	22
99	01 registro por documento fiscal emitido	21	22

4.4.6 Tabela – Faixa de Consumo de Energia Elétrica

código	descrição
00	01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh
01	01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh
02	01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh
03	01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh
04	01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh
20	01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh
21	01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh
40	01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh
41	01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh
60	01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh
61	01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh
70	01 registro consolidando todo o consumo do poder público
71	01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública
72	01 registro consolidando todo o consumo do serviço público
80	01 registro consolidando todo o consumo próprio
90	01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação
99	01 registro por documento fiscal emitido

4.4.7- Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z

Código	Nome do Totalizador	Conteúdo do Totalizador
Tnnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota = 18,00%)
Snnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn" representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alíquota = 5,00%)
Fn	Substituição Tributária – ICMS	Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
In	Isento – ICMS	Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
Nn	Não-incidência – ICMS	Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador.
FSn	Substituição Tributária – ISSQN	Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador.
Isn	Isento – ISSQN	Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
NSn	Não-incidência – ISSQN	Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador.
OPNF	Operações Não Fiscais	Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT	Desconto – ICMS	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS	Desconto – ISSQN	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
DO	Desconto – Operações Não Fiscais	Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais
AT	Acréscimo – ICMS	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS	Acréscimo – ISSQN	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AO	Acréscimo – Operações Não Fiscais	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais
Can-T	Cancelamento – ICMS	Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S	Cancelamento – ISSQN	Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.
Can-O	Cancelamento – Operações Não Fiscais	Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas.
IOF	Imposto sobre Operações Financeiras	Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações.

4.5- Tabelas da SRF

4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI

CL_ENQ	Uso	TIPI	Ato Legal
I	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto 4.544/2002
II	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto 4.544/2002
III-M	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto 4.544/2002
III-R	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto 4.544/2002
IV-M	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto 4.544/2002
IV-R	Cigarros	24022000	Art. 153 do Decreto 4.544/2002
A	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
B	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
C	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
D	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
E	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
F	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
G	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
H	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
I	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
J	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
K	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
L	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
M	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
N	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
O	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
P	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
Q	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
R	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
S	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
T	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
U	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
V	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
X	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
Y	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002
Z	Bebidas "Quentes"	2204 / 2205 / 2206 / 2208	Art. 149 do Decreto 4.544/2002

4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle

COD_SELO_IPI	Uso	Côr
7553.11	Relógios	Verde
7553.12	Relógios Importado	Vermelho
7553.13	Relógios Zona Franca Manaus Nacional	Azul
7553.14	Relógios Zona Franca Manaus Importado	Marrom
7564.01	Fósforos Importado	Vermelho
7585.01	Fonográficos	Verde
7585.02	Fonográficos Importado	Vermelho
7585.03	Fonográficos Exportação	Azul-marinho
7585.11	Audio Visual	Amarelo
7585.12	Audio Visual Importado	Violeta
7585.13	Audio Visual Exportação	Azul
8610.01	Cigarro	Verde Escuro
8610.02	Cigarro	Verde Claro
8610.03	Cigarro	Roxo
8610.04	Cigarro	Violeta
8610.05	Cigarro	Laranja
8610.06	Cigarro	Amarelo
8610.09	Cigarro Importado	Vermelho
8610.10	Cigarro Exportação	Azul-Marinho
8610.11	Cigarro Exportação	Azul-Marinho Cinza
8610.12	Produto Nacional Para Exportação	Azul-Marinho Verde
9729-11	Uísque	Verde
9729-12	Uísque	Azul
9729-13	Uísque	Vermelho
9729-14	Uísque	Amarelo
9729-21	Uísque Miniatura	Verde
9729-22	Uísque Miniatura	Azul
9729-23	Uísque Miniatura	Vermelho
9729-24	Uísque Miniatura	Amarelo
9737-11	Bebida Alcoólica	Laranja
9737-12	Bebida Alcoólica	Cinza
9737-13	Bebida Alcoólica	Marrom
9737-14	Bebida Alcoólica	Verde
9737-15	Bebida Alcoólica	Vermelho
9737-16	Bebida Alcoólica	Azul Marinho
9737-21	Bebida Alcoólica Miniatura	Verde
9737-22	Bebida Alcoólica Miniatura	Vermelho
9737-23	Bebida Alcoólica Miniatura	Azul Marinho
9745-11	Aguardente	Laranja
9745-12	Aguardente	Azul
9745-13	Aguardente	Violeta

4.5.3 - Tabela Código de Enquadramento Legal do IPI – Tabela externa publicada pela SRF.

4.5.4 - Tabela Código de Ajuste da Apuração do IPI – Tabela externa publicada pela SRF.

5. – TABELAS DE AJUSTES DO LANÇAMENTO E APURAÇÃO

5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Sete caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

O caracter seguinte, UTILIZAÇÃO, identificará o campo a ser ajustado e deverá se referir a:

0 – Outros débitos;

1 – Estorno de créditos;

2 – Outros créditos;

3 – Estorno de débitos;

4 – Deduções do imposto apurado.

Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

UF Utilização Seqüência

AC 0 – Outros Débitos 0001

AC 1 – Estorno de crédito 0001

AC 2 – Outros créditos 0001 (motivo a)

AC 2 – Outros créditos 0002 (motivo b)

AC 2 – Outros créditos 0003 (motivo c)

AC 3 – Estorno de débito 0001

AC 4 – Deduções 0001

Ex.: SC10001– Código criado por SC, refere-se a Estorno de créditos e descrição de ajuste 0001.

5.2 – TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias.

5.3 – TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS

Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilidade

Influência no Recolhimento

Origem da Tributação

Ajuste de ICMS

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

C - Crédito por Entrada

Operação Própria

Própria

A apurar

Mercadoria

000

Operação Normal

C - Outros Créditos

Operação por ST

Solidária

Recolhimento espontâneo

Transporte

001

Dif. de Alíquota

C - Estorno de Débito

Outras Apurações

Informativo

Recolhimento por autuação

Comunicação

002

Transf. de Crédito

D - Débito por Saída

Informativo

Energia Elétrica

003

Compensação de Saldo

D - Outros Débitos

Outras

004

Antecipação Tributária

D - Estorno de Crédito

005

ST - Dif. de Alíquota

Dedução

006

Reembolso Comercial

Débitos especiais

007

Desconto pelo ICMS

Informativo

008

Ativo Permanente

009

Crédito Presumido

010

Lançamento Extemporâneo

011

Restituição de ICMS/ST - ressarcimento

012

Restituição de ICMS/ST - Abatimento

013

Restituição de ICMS/ST - creditamento

014

ST - Transporte

015

Origem em Autuações

016

ICMS – Importação (combustíveis)

017

Importação

999

Outros Ajustes

Estrutura do Código: AABCDDEFG

identifica a unidade da federação;

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;

informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;

informa a origem da tributação.

5.4- TABELA DE CÓDIGOS DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER

código	descrição
000	ICMS a recolher
001	ICMS da substituição tributária pelas entradas
002	ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
003	Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
004	Antecipação do ICMS da importação
005	Antecipação tributária
006	ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
090	Outras obrigações do ICMS
999	ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado

APÊNDICE B – LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

DOS BLOCOS E REGISTROS DO LEIAUTE DA EFD

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0000".	C	004	-
02	LFPD	- Texto fixo contendo "LFPD"	C	004	-
03	COD_VER	Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato Cotepe .	N	003	-
04	COD_FIN	Código da finalidade do arquivo: 0 - Remessa do arquivo original; 1 - Remessa do arquivo substituto.	N	001	-
05	DT_INI	Data inicial das informações contidas no arquivo.	N	008	-
06	DT_FIN	Data final das informações contidas no arquivo.	N	008	-
07	NOME	Nome empresarial da entidade.	C	-	-
08	CNPJ	Número de inscrição da entidade no CNPJ.	N	014	-
09	CPF	Número de inscrição da entidade no CPF.	N	011
10	NIT	Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CEI/SUS).	N	011
11	UF	Sigla da unidade da federação da entidade.	C	002	-
12	IE	Inscrição Estadual da entidade.	C	-	-
13	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE	N	007	-
14	IM	Inscrição Municipal da entidade.	C	-	-
15	SUFRAMA	Inscrição da entidade na Suframa	C	009	-
16	IND_SIT_ESP	Indicador de situação especial (conforme tabela publicada pelo Sped):	N	001	-
17	IND_PERFIL	Perfil de apresentação do arquivo fiscal; A – Perfil A; B – Perfil B; C – Perfil C; D – Perfil D.	C	001	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0001".	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados.	N	001	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0005"	C	004	-
02	FANTASIA	Nome de fantasia associado ao nome empresarial.	C	-	-
03	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008	-
04	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	-	-
05	NUM	Número do imóvel.	C	-	-
06	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	-	-
07	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	-	-
08	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal.	N	008	-
09	CP	Caixa postal.	N	-	-
10	FONE	Número do telefone.	C	-	-
11	FAX	Número do fax.	C	-	-
12	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0007 – OUTRAS INSCRIÇÕES CADASTRAIS DA ENTIDADE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0007"	C	004	-
02	COD_ENT _REF	Código da instituição responsável pela administração do cadastro	N	002
03	COD_INSCR	Código cadastral da entidade na instituição identificada no campo 02	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0015"	C	004	-
02	UF_ST	Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído	C	002	-
03	IE_ST	Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0020: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0020"	C	004	-
02	IND_DEC	Indicador de descentralização: 0 – escrituração da matriz; 1 – escrituração da filial.
03	CNPJ	Número de inscrição da entidade no CNPJ da matriz ou da filial.	N	014	-
04	UF	Sigla da unidade da federação da matriz ou da filial.	C	002	-
05	IE	Inscrição estadual da matriz ou da filial.	C	-	-
06	COD_MUN	Código do município do domicílio da matriz ou da filial.	N	007	-
07	IM	Número de Inscrição Municipal da matriz ou da filial.	C	-	-
08	NIRE	Número de Identificação do Registro de Empresas da matriz ou da filial.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo, quando o arquivo se referir à escrituração da matriz) ou 1 (por arquivo, quando se referir à escrituração da filial).

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0100".	C	004	-
02	NOME	Nome do contabilista/escritório de contabilidade.	C	-	-
03	CNPJ	Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ.	N	014	-
04	CPF	Número de inscrição do contabilista no CPF.	N	011	-
05	CRC	Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.	C	011	-
06	UF	Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade.	C	002	-
07	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008	-
08	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	-	-
09	NUM	Número do imóvel.	C	-	-
10	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	-	-
11	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	-	-
12	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal.	N	008	-
13	CP	Caixa postal.	N	-	-
14	FONE	Número do telefone.	C	-	-
15	FAX	Número do fax.	C	-	-
16	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	-	-
17	COD_MUN	Código do município, conforme tabela IBGE.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0150".	C	004	-
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo.	C	-	-
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante.	C	-	-
04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1	N	005	-
05	CNPJ	CNPJ do participante.	N	014	-
06	CPF	CPF do participante.	N	011	-
07	NIT	Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS.	N	011	-
08	UF	Sigla da unidade da federação do participante.	C	002	-
09	IE	Inscrição Estadual do participante.	C	-	-
10	IE_ST	Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto.	C	-	-
11	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela IBGE	N	007	-
12	IM	Inscrição Municipal do participante.	C	-	-
13	SUFRAMA	Número de inscrição do participante na Suframa.	C	009	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0175: COMPLEMENTO DA TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0175"	C	004	-
02	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	-	-
03	NUM	Número do imóvel	C	-	-
04	COMPL	Dados complementares do endereço	C	-	-
05	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO 0176: Alteração da Tabela de Cadastro de Participante e complemento

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0176"	C	004	-
02	DT_ALT	Data de alteração do cadastro	C	-	-
03	NR_TAB	Número do registro da tabela alterada: 0 – 0150 1 - 0175	C	004	-
04	NR_CAMPO	Número do campo alterado	C	002	-
05	CONT_ANT	Conteúdo anterior do campo	C	-	-

Observações: Os dados informados neste registro serão válidos até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0180: participante RELACIONADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0180"	C	004	-
02	COD_REL	Código do relacionamento conforme tabela publicada.	C	002	-
03	DT_INI_REL	Data do início do relacionamento	N	008	-
04	DT_FIN_REL	Data do término do relacionamento	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0190"	C	004	-
02	UNID	Código da unidade de medida	C	-	-
03	DESCR	Descrição da unidade de medida	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Vários por arquivo

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0200"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item	C	-	-
03	DESCR_ITEM	Descrição do item	C	-	-
04	TIPO_ITEM	Tipo do item – Atividades Industriais, Comerciais e Serviços: 00 – Mercadoria para Revenda; 01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produto em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto; 06 – Produto Intermediário; 07 – Material de Uso e Consumo; 08 – Ativo Imobilizado; 09 –Serviços; 99 – Outras	N	2	-
05	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	C	008	-
06	EX_IPI	Código EX, conforme a TIPI	C	003	-
07	COD_GEN	Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1	N	002	-
08	COD_LST	Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03.	N	004

Observações:

1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.

2. O campo COD_NCM e EX_IPI é obrigatório somente para industriais e equiparados, dos itens correspondentes à atividade fim, ou quando, gerarem créditos e débitos de IPI.

3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0205"	C	004	-
02	COD_ANT_ITEM	Código anterior do item	C	-	-
03	DESCR_ANT_ITEM	Descrição anterior do item	C	-	-
04	DT_INI	Data inicial de utilização do código anterior do item	N	008	-
05	DT_FIM	Data final de utilização do código anterior do item	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0206"	C	004	-
02	COD_COMB	Código do combustível, conforme tabela publicada pelo Ajuste SINIEF	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo "0220"	C	004	-
02	UNID_INV	Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques.	C	-	-
03	UNID_CONV	Unidade comercial a ser convertida na unidade referida no campo 02 acima.	C	-	-
04	FAT_CONV	Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.	N		6

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0400"	C	004	-
02	COD_NAT	Código da natureza da operação/prestação	C	-	-
03	DESCR_NAT	Descrição da natureza da operação/prestação	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0450"	C	004	-
02	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal.	C	-	-
03	TXT	Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0460"	C	004	-
02	COD_OBS	Código da Observação do lançamento fiscal.	C	-	-
03	TXT	Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0990"	C	004	-
02	QTD_LIN_0	Quantidade total de linhas do Bloco 0	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C001"	C	004	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	C	001	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO C100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NFE (CÓDIGO 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C100"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída	C	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	C	001	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002	-
07	SER	Série do documento fiscal	N	002	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal (DDMMAAAA)	N	008	-
11	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008	-
12	COD_NAT	Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400)	C	-	-
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
14	IND_PGTO	Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo; 9- Sem pagamento.	C	001	-
15	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
16	VL_ABAT_NT	Abatimento não tributado e não comercial Ex. desconto ICMS nas remessas para ZFM.	N	-	02
17	VL_MERC	Valor das mercadorias constantes no documento fiscal	N	-	02
18	IND_FRT	Indicador do tipo do frete: 0- Por conta de terceiros; 1- Por conta do emitente; 2- Por conta do destinatário; 9- Sem frete	C	001	-
19	VL_FRT	Valor do frete indicado no documento fiscal	N	-	02
20	VL_SEG	Valor do seguro indicado no documento fiscal	N	-	02
21	VL_OUT_DA	Valor de outras despesas acessórias	N	-	02
22	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
23	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
24	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
25	VL_ST	Valor do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
26	VL_IPI	Valor total do IPI	N	-	02
27	VL_PIS	Valor total do PIS	N	-	02
28	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	-	02
29	VL_PIS_ST	Valor total do PIS retido por substituição tributária	N	-	02
30	VL_COFINS_ST	Valor total da COFINS retido por substituição tributária	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C110: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 01; 1B e 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C110"	C	004	-
02	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-
03	TXT_COMPL	Descrição complementar do código de referência.	C	-	-

Observações: Campo 03: utilizado para complementar informações e ou observações cujo código é de informação genérica.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C111"	C	004	-
02	NUM_PROC	Identificação do processo	C	-	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C112: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C112"	C	004	-
02	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1- GNRE	C	001	-
03	UF	Unidade federada beneficiária do recolhimento	C	002	-
04	NUM_DA	Número do documento de arrecadação	C	-	-
05	COD_AUT	Código completo da autenticação bancária	C	-	-
06	VL_DA	Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)	N	-	02
07	DT_VCTO	Data de vencimento do documento de arrecadação	N	008	-
08	DT_PGTO	Data de pagamento do documento de arrecadação	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C113: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C113"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Entrada/aquisição; 1- Saída/prestação	C	001	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	C	001	-
04	COD_PART	Código do participante emitente (campo 02 do Registro 0150) do documento referenciado.	C	-	-
05	COD_MOD	Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal.	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C114: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C114"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
03	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
04	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
05	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-
06	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C115: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 01, 1B E 04)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C115"	C	004	-
02	IND_CARGA	Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0 – Rodoviário; 1 – Ferroviário; 2 – Rodo-Ferroviário; 3 – Aquaviário; 4 – Dutoviário; 5 – Aéreo; 9 – Outros.	N	001	-
03	CNPJ_COL	Número do CNPJ do contribuinte do local de coleta	N	014	-
04	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	-	-
05	CPF_COL	CPF do contribuinte do local de coleta das mercadorias.	N	011	-
06	COD_MUN_COL	Código do Município do local de coleta	N	007	-
07	CNPJ_ENTG	Número do CNPJ do contribuinte do local de entrega	N	014	-
08	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	-	-
09	CPF_ENTG	Cpf do contribuinte do local de entrega	N	011	-
10	COD_MUN_ENTG	Código do Município do local de entrega	N	007	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C120: OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01; 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C120"	C	004	-
02	COD_DOC_IMP	Documento de de importação: 0 – Declaração de Importação; 1 – Declaração Simplificada de Importação.	C	001	-
03	NUM_DOC__IMP	Número do documento de Importação.	C	-	-
04	PIS_IMP	Valor pago de PIS na importação	N	-	02
05	COFINS_IMP	Valor pago de COFINS na importação	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C130: ISSQN, IRRF E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C130"	C	004	-
02	VL_SERV_NT	Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS	N	-	02
03	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
04	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02
05	VL_BC_IRRF	Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte	N	-	02
06	VL_ IRRF	Valor do Imposto de Renda - Retido na Fonte	N	-	02
07	VL_BC_PREV	Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social	N	-	02
08	VL_ PREV	Valor destacado para retenção da Previdência Social	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C140: FATURA (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C140"	C	004	-
02	IND_EMIT	Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	C	001	-
03	IND_TIT	Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever)	C	002	-
04	DESC_TIT	Descrição complementar do título de crédito	C	-	-
05	NUM_TIT	Número ou código identificador do título de crédito	C	-	-
06	QTD_PARC	Quantidade de parcelas a receber/pagar	N	-	-
07	VL_TIT	Valor original do título de crédito	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C141: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C141"	C	004	-
02	NUM_PARC	Número da parcela a receber/pagar	N	-	-
03	DT_VCTO	Data de vencimento da parcela	N	008	-
04	VL_PARC	Valor da parcela a receber/pagar	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C150: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C150"	C	004	-
02	VL_FCP	Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza	N	-	02
03	IND_F0	Indicador de nota fiscal recebida/destinada de/a participante do Programa Fome Zero: 0- Não; 1- Sim	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C160: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E 04) - EXCETO COMBUSTÍVEIS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C160"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver	C	-	-
03	VEIC_ID	Placa de identificação do veículo automotor	C	-	-
04	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
05	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-
06	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C165: OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS(CÓDIGO 01)

Nº	Campo		Descrição	Tipo	Tam		Dec
01	REG		Texto fixo contendo "C165"	C	004		-
02	COD_PART		Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver	C	-		-
03	VEIC_ID		Placa de identificação do veículo	C	-		-
04	COD_AUT		Código da autorização fornecido pela SEFAZ (combustíveis)	C	-		-
05	NR_PASSE		Número do Passe Fiscal	C	-		-
06		HORA	Hora da saída das mercadorias	N	006	-
07	TEMPER		Temperatura em graus Celsius utilizada para quantificação do volume de combustível	N	-		01
08	QTD_VOL		Quantidade de volumes transportados	N	-		-
09	PESO_BRT		Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	-		-
10	PESO_LIQ		Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	-		-
11	NOM_MOT		Nome do motorista	C	-		-
12	CPF		CPF do motorista	C	-		-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C170"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	-	-
04	DESCR_COMPL	Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal	C	-	-
05	QTD	Quantidade do item	N	-	03
06	UNID	Unidade do item(Campo 02 do registro 0190)	C	-	-
07	VL_ITEM	Valor total do item	N	-	02
08	VL_DESC	Valor do desconto comercial	N	-	02
09	IND_MOV	Movimentação física do ITEM/PRODUTO: 0. SIM 1. NÃO	C	001	-
10	CST_ICMS	Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003	-
11	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004	-
12	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
13	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	02
14	VL_ICMS	Valor do ICMS creditado/debitado	N	-	02
15	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo referente à substituição tributária	N	-	02
16	ALIQ_ST	Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino	N	-	02
17	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS referente à substituição tributária	N	-	02
18	IND_APUR	Indicador de período de apuração do IPI: 0 - Mensal; 1 - Decendial	C	001	-
19	CST_IPI	Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2.	C	002	-
20	COD_ENQ	Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabela indicada no item 4.5.3.	C	003	-
21	VL_BC_IPI	Valor da base de cálculo do IPI	N	-	02
22	ALIQ_IPI	Alíquota do IPI	N	-	02
23	VL_IPI	Valor do IPI creditado/debitado	N	-	02
24	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS, conforme tabela indicada no item 4.3.4.	N		02
25	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS	N		02
26	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS (em percentual)	N	-	02
27	QUANT_BC_PIS	Quantidade – Base de cálculo PIS	N		03
28	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS (em reais)	N		04
29	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
30	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme tabela indicada no item 4.3.5.	N		02
31	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N		02
32	ALIQ_COFINS	Alíquota do COFINS (em percentual)	N	-	02
33	QUANT_BC_COFINS	Quantidade – Base de cálculo COFINS	N		03
34	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em reais)	N		04
35	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
36	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C171: ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS (código 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C171"	C	004	-
02	NUM_TANQUE	Tanque onde foi colocado o combustível	C	-	-
03	QTDE	Quantidade ou volume colocado	N	-	-

Observações: Somente na aquisição dos combustíveis.

Nível hierárquico – 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C172: OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C172"	C	004	-
02	VL_BC_ISSQN	Valor da base de cálculo do ISSQN	N	-	02
03	ALIQ_ISSQN	Alíquota do ISSQN	N	-	02
04	VL_ISSQN	Valor do ISSQN	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C173: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C173"	C	004	-
02	LOTE_MED