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Boletins de avaliação de políticas públicas


O tema qualidade do gasto público tem se tornado cada vez mais presente na discussão orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal. Neste sentido, é importante realizar diagnósticos e análises dos gastos governamentais, essenciais à tomada de decisão nas escolhas alocativas dos recursos públicos. 

O objetivo é fomentar a cultura permanente de avaliação desses gastos no âmbito do Setor Público, a qual inclui o monitoramento, a mensuração dos resultados e a análise de impactos das políticas públicas.

Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel

A Sefel tem a prerrogativa para avaliar propostas de criação, expansão e aperfeiçoamento de políticas públicas em andamento, tanto em ações que contem com financiamento por meio de recursos orçamentários, quanto as decorrentes de renúncia de receitas e benefícios de natureza financeira e creditícia.

Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Realiza diagnósticos e análises dos gastos governamentais. Os trabalhos desenvolvidos atendem às suas atribuições regimentais de promover estudos e pesquisas em matéria fiscal, com vistas a viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas e possuem estreita relação com sua missão institucional de "gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público".

Publicações

Análises e estudos

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Efeito redistributivo da política fiscal no Brasil

Estudo produzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) com o objetivo de entender de que forma o pagamento de impostos e contribuições e os diversos programas de transferências de renda do Governo para a sociedade, inclusive Previdência, impactam a distribuição de renda para as famílias

As alterações propostas no Fies - Outubro 2017

As alterações propostas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), contidas na Medida Provisória (MP) nº 785/2017, constituem o resultado dos esforços de um Grupo de Trabalho (GT) que funcionou entre setembro de 2016 e maio de 2017, com o objetivo de fazer um diagnóstico do atual Fies e propor medidas para o seu aperfeiçoamento.

Nota informativa Novo Fies - Julho 2017

Programa de Financiamento Estudantil foi reformulado para reduzir inadimplência e melhorar a governança.

Boletins de Avaliação de Políticas Públicas

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Boletins produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, têm como objetivo promover uma avaliação, considerando aspectos de planejamento, orçamento e eficiência, apresentando indicadores e insights que contribuam com o aprimoramento de políticas públicas

Livro Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência

Parceria da Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Mundial e pesquisadores de universidades brasileiras. Com essa obra, busca-se disseminar ferramentas e experiências internacionais e promover o debate sobre o tema. Acesse aqui.