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Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 07/05/2018 13h22, última modificação 21/06/2018 15h27
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.

Parecer 130/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 516, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 129/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 515, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo D27 - 2,4-D, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 128/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 514, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 127/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 513, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C63 - Lambda-Cialotrina na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 126/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 512, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T48 - Tiametoxam na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 125/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 511, da ANVISA, referente à Proposta de revisão da Instrução Normativa Conjunta APA/ANVISA/IBAMA nº 25, de 14 dde setembro de 2005.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 124/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 510, da ANVISA, referente à Proposta de novas monografias de especialidades farmacêuticas e de insumo farmacêutico ativo para inclusão na Farmacopeia Brasileira.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 123/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 509, da ANVISA, referente à Proposta de revisão de monografias da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporação de correções e erratas.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 146/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 532, da ANVISA, referente à Proposta de Inclusão do ingrediente ativo T48 - Tiametoxam na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 145/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 531, da ANVISA, referente à Proposta para o ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 144/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 530, da ANVISA, referente à Proposta para o ingrediente ativo B40 - Beauveria bassiana constante na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeiras, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 143/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 529, da ANVISA, referente à Proposta para o ingrediente ativo P34 - Piriproxifem na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 141/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 527, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T60 - TRICHODERMA HARZIANUM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 140/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 526, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F32 - FENOXAPROPE-P-ETÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 139/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 525, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo H07.1 - HALOXIFOPE-P-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 138/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 524, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 137/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 523, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo B40 - BEAUVERIA BASSIANA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 136/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 522, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo P34 - PIRIPROXIFEM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 135/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 521, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo P50 - PICOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 147/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 66, da ANS, referente à Apresentação de críticas e sugestões relativas a Proposta de Resolução Normativa que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde - APS.

publicado 04/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 103/2018

Aviso de Tomada Pública de Contribuições – TPC (Despacho ANP nº 707, de 05/06/2018, D.O.U. de 06/06/2018).

publicado 02/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 01/2018

Aplicações de finanças pessoais. Acesso a informações pessoais disponibilizadas em aplicações de internet banking. Expressa autorização do cliente para o acesso ao seu histórico bancário. Ausência de violação do dever de sigilo (art. 1º, §3º, V da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001). Receio quanto à responsabilidade da instituição financeira, em caso de falha de segurança. Medidas e propostas que ultrapassam a medida do razoável para garantir a segurança e coíbem a concorrência. Elevação dos custos de rival. Indícios de sham litigation. Medidas que visam afetar a viabilidade de mavericks. Pela improcedência dos pedidos. Encaminhamento de denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para a abertura de investigação, nos termos do at. 66, §6º da Lei nº 12.529, de 2011.

publicado 02/07/2018 00h00 Arquivo

Parecer 38/2018

Audiência Pública nº 05/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece as regras gerais do processo decisório da Diretoria Colegiada da Antaq.

publicado 29/06/2018 00h00 Arquivo

Parecer 37/2018

Audiência Pública nº 04/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da norma anexa à Resolução Antaq nº 2.389, de 13 de fevereiro de 2012, que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.

publicado 25/06/2018 00h00 Arquivo

Parecer 35/2018

Audiência Pública nº 09/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com propostas de emenda ao: (a) Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 43, intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”; (b) RBAC nº 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”; (c) RBAC nº 137, intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Operações Aeroagrícolas”; e (d) RBAC nº 145, intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico”.

publicado 20/06/2018 00h00 Arquivo

Parecer 34/2018

Audiência Pública ANTT nº 004/2018. Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios de solução de controvérsias nos setores ferroviário e de infraestrutura rodoviária da Administração Pública Federal sob regulação da ANTT.

publicado 15/06/2018 00h00 Arquivo

Nota Técnica 11/2018

Efeito da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas sobre a concorrência.

publicado 15/06/2018 00h00 Arquivo

Parecer 30/2018

Audiência Pública nº 10/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de revisão da Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento, e da Portaria nº 1.592/GM5, de 7 de novembro de 1984.

publicado 06/06/2018 00h00 Arquivo

Parecer 28/2018

Audiência Pública nº 2/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto Organizado de Vitória/ES, denominado VIX-30

publicado 30/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 39/2018

Audiência Pública nº 10/2018, da Agência Nacional de Petróleo, que trata do regramento de credenciamento de firmas inspetoras para certificação de biocombustíveis.

publicado 25/05/2018 00h00 Arquivo